A agenda brasileira de reformas

A expressiva reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2006, abriu uma janela de oportunidades para avançar nas reformas lançadas em 2003. A agenda do governo apresenta inúmeras interfaces com as preocupações centrais da Fundação, o que permite direcionar o trabalho de projetos do escritório da FES para temas que sejam relevantes para as reformas presentes na agenda política do país.
Depois de um longo período de estagnação econômica nos anos 90, o governo Lula busca equacionar os consecutivos anos de crescimento econômico com políticas que atendam o desenvolvimento social. Anunciado logo no início do segundo mandato, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é expressão desta diretriz e prevê investimentos maciços na melhoria da infra-estrutura, com a criação de empregos e renda, visando o aperfeiçoamento das condições necessárias para o desenvolvimento sustentável do país.
Diante deste pano de fundo, o debate sobre como associar crescimento econômico, desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental a um novo modelo de desenvolvimento voltou a ocupar espaço relevante na agenda dos atores sócio-políticos, tanto no mundo acadêmico, como fora das universidades. Trata-se de um processo que vem sendo fomentado há alguns anos pelos projetos apoiados pela FES. A inclusão social dos diversos grupos constitui outra prioridade nos projetos da FES e está concentrado prioritariamente em três grupos: mulheres, população afro-descendente e juventude.
A CUT, a central sindical com o maior número de afiliados do Brasil e da América Latina, tem influenciado o desenvolvimento político do país de forma decisiva desde a sua criação em 1983. O trabalho sindical da FES, realizado em cooperação com a CUT, com uma série de sindicatos e com instituições de pesquisa ligadas ao movimento sindical, está voltado ao desenvolvimento programático dos sindicatos, aos processos de reforma sindical, à agenda do trabalho decente e – junto com os sindicatos alemães – à criação e consolidação de redes sindicais, principalmente em empresas multinacionais alemãs.
O nosso trabalho sindical nacional também é complementado por diversas atividades que resultam do contexto regional e global do projeto sindical da FES. Esse amplo leque de atividades sindicais realizadas pela FES Brasil se justifica não só pelas lutas comuns e intercâmbio de idéias entre os sindicatos internacionais, mas também porque em São Paulo se encontra a sede da CUT Brasil e da CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas) – dois atores políticos de relevância internacional – e de dezenas de empresas alemãs, que por sua vez justifica a criação de intercâmbios entre sindicalistas brasileiros e alemães.
Dentre outros temas de alta relevância para a sociedade brasileira, a FES elegeu como projetos a decadência da segurança pública, com as dificuldades do Estado em conter ou reverter esta tendência, e a reforma do sistema político. Ao longo da última década, tem surgido equipes de especialistas, compostas por acadêmicos, pessoas da polícia e da administração pública, bem como políticos e ativistas de ONGs com a missão de desenvolver estratégias tanto democráticas quanto eficientes sobre segurança pública cidadã.
Além desse processo, está na agenda brasileira a discussão sobre a necessidade de uma reforma ampla do sistema político, indo da alteração do sistema eleitoral à reestruturação do congresso, passando pela reorganização dos partidos, pelo aumento da eficácia da democracia direta e participativa, pela democratização dos meios de comunicação e pela reforma do sistema judiciário. Nesta área, nosso projeto visa prioritariamente incentivar que organizações da sociedade civil sejam interlocutores políticos para essas reformas (www.reformapolitica.org.br).