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Novembro 2016
Diálogo Brasil-Alemanha debate desafios e oportunidades das cidades do futuro

Dias: 29 e 30 de novembro
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Palácio Anchieta | Viaduto Jacareí, 100 | Bela Vista
Mais informações: http://dwih.com.br/pt-br/eventos/5o-dialogo-brasil-alemanha-de-ciencia-pesquisa-e-inovacao [MEHR | MAIS]

A quinta edição do Diálogo Brasil-Alemanha de Ciência, Pesquisa e Inovação, que acontecerá em 29 e 30 de novembro, reunirá na Câmara Municipal de São Paulo gestores urbanos e pesquisadores dos dois países para debater questões relacionadas à urbanização, seus desafios e soluções.
Com o tema "The City of Tomorrow - Tackling Urban Challenges and Opportunities", o evento, realizado anualmente pelo Centro Alemão de Ciência e Inovação - São Paulo (DWIH-SP), conta este ano com a coorganização da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), a FGV Projetos, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo e o Ministério Federal das Relações Externas da Alemanha.
Estruturado em três painéis, a conferência abordará os temas "Planejamento e Governança Urbana", "Gestão de Água e Resíduos" e "Eficiência Energética e Clima Urbano". O Diálogo Brasil-Alemanha é um evento de foco científico que, nesta edição, por meio do intercâmbio e colaboração entre diferentes setores da sociedade, visa contribuir de forma plural com o debate sobre sustentabilidade ecológica, econômica e social dos centros urbanos.

 

Para Marcio Weichert, coordenador do DWIH-SP, o tema não só é relevante, como urgente. "As elevadas taxas de urbanização no Brasil, 85%, e na Alemanha, 74%, mostram que as cidades crescem e se desenvolvem continuamente. Nosso Diálogo reunirá cientistas e planejadores urbanos da Alemanha e do Brasil para que juntos possam trocar experiências, compartilhar desafios comuns e buscar modelos inspiradores para as cidades do futuro", declarou.

Entre os palestrantes e convidados da conferência estão o embaixador da Alemanha, Georg Witschel; o secretário nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Álvaro Prata; o secretário nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Eleotério Codato; o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, Fernando de Mello Franco; o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal; e o presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Washington Fajardo.

Parceiros e apoiadores
A Sociedade Alemã para Cooperação Internacional (GIZ) e a editora Springer Verlag também são parceiros desta iniciativa, assim como o Ministério alemão do Meio Ambiente, Conservação, Construção e Segurança Nuclear e os ministérios brasileiros das Cidades e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O evento conta ainda com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, a Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha (VDI), Goethe-Institut, as fundações Konrad Adenauer (KAS), Friedrich Ebert (FES) e Friedrich Naumann, assim como da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

 

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Abril 2016
GLOBAL LABOUR COLUMN: O escopo para a reforma tributária progressiva nos países da OCDE, uma perspectiva macroeconômica.
Por Sarah Godar e Achim Truger

Ao longo das últimas décadas, o efeito redistributivo do sistema tributário da maioria dos países da OCDE foi substancial e deliberadamente enfraquecido por políticas tributárias que diminuíram a carga tributária sobre a riqueza. As alíquotas do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas foram muito reduzidas e dispositivos especiais privilegiam a renda do capital. Ao mesmo tempo, indivíduos e corporações ricas vêm utilizando-se cada vez mais da evasão e da elisão fiscais pela transferência de renda ou lucro para países com menor taxação.

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Se essa tendência persistir, as disparidades na distribuição de renda continuarão a aumentar. E, no longo prazo, o financiamento do estado de bem-estar social estará seriamente ameaçado.

No entanto, o estresse orçamentário vivido desde a Grande Recessão e o aumento significativo da disparidade na distribuição de renda e riqueza recolocaram as reformas tributárias progressivas de volta na agenda de muitos países da OCDE. Há alguns sinais de que a tendência de queda na taxação redistributiva pode estar próxima de parar (Godar, Paetz & Truger, 2014). Inúmeras instituições internacionais também vêm comentando de maneira mais ou menos progressista sobre como realizar uma consolidação fiscal por meio de uma reforma tributária socialmente aceita.


Mais escopo para redistribuição do que aquele amiúde alegado pela perspectiva microeconômica predominante

Apesar desses sinais animadores, uma mudança abrangente e sistêmica de política não está a caminho. O argumento padrão do mainstream - argumento que ainda parece altamente eficiente, politicamente - opôs-se a essa mudança com base no trade-off entre equidade e eficiência. A visão dominante é que impostos mais altos sobre os ganhos pessoais, a renda empresarial e a riqueza são prejudiciais ao crescimento e ao emprego, e aumentam a evasão fiscal (OCDE, 2012: 39).

Entretanto, um exame cuidadoso desse saber microeconômico neoclássico tradicional demonstra que o argumento contrário a uma taxação mais progressiva é bastante mais débil do que se pretende (Godar, Paetz & Truger, 2014). Mesmo entre as abordagens mais tradicionais, tanto de uma perspectiva teórica quanto empírica, os efeitos adversos sobre o crescimento e o emprego e a erosão da base tributária podem não ser tão grandes.

Ademais, fatores outros que não a tributação (a condição cíclica da economia, investimentos em infraestrutura, gastos com pesquisa e desenvolvimento e o sistema educacional como provedor de mão de obra qualificada) mostram-se muito mais importantes para o crescimento e o emprego. Se esses fatores puderem ser aprimorados por despesas públicas custeadas pela tributação progressiva, é possível que o efeito econômico mais amplo venha a ser positivo.

Portanto, o suposto trade-off entre tributação progressiva e crescimento e emprego não seria tão importante até mesmo da perspectiva microeconômica (vide Atkinson, 2015). Entretanto, mantém-se o problema de que, no âmbito da teoria tributária microeconômica neoclássica, os proponentes da tributação progressiva sempre assumem uma postura em defesa do pressuposto padrão de que a tributação progressiva é prejudicial ao crescimento e ao emprego. Porém, de uma perspectiva macroeconômica mais keynesiana - que ganhou considerável influência depois da falência do modelo econômico tradicional e da grande Grande Recessão -, a tributação pode ser vista como sistematicamente conducente ao crescimento e ao emprego tanto no curto quanto no longo prazo.

A perspectiva macroeconômica: tributação progressiva para maior crescimento e emprego

A perspectiva macroeconômica enfoca os efeitos potencialmente positivos da tributação progressiva na demanda agregada. Um primeiro enfoque parte do efeito no consumo privado, que depende, sobretudo, da renda disponível corrente. Daí decorreria um relacionamento negativo entre consumo privado e o grau de desigualdade da distribuição da renda pessoal. A propensão marginal a consumir tende a decrescer na proporção em que a renda disponível do domicílio aumenta. Portanto, a redistribuição dos domicílios com rendas mais baixas para os domicílios com rendas mais elevadas, em geral, resulta em consumo menor e maior poupança. Portanto, uma correção tributária das disparidades na distribuição da renda fortaleceria o consumo privado e, por conseguinte, aumentaria o crescimento e o emprego.

Uma tributação que altere a distribuição funcional da renda - a distribuição da renda nacional entre trabalho e capital - também pode produzir efeitos positivos. A redistribuição dos capitalistas aos trabalhadores pode ser conducente ao crescimento porque a propensão a consumir do lucro tende a ser menor do que a propensão a consumir da renda do trabalho. Nesse sentido, uma tributação mais progressiva da renda pessoal bem como uma maior taxação dos lucros das empresas pode contribuir para o crescimento.

Um segundo enfoque propõe o uso de receita tributária adicional para financiar gastos públicos adicionais. Seguindo o exemplo padrão dos manuais, essa política deve ser expansiva porque, de modo geral, pode-se assumir que o multiplicador do gasto público adicional seja maior do que o multiplicador negativo da receita - um resultado amplamente confirmado pela maioria das estimativas empíricas de multiplicadores (Gechert 2015). Uma vez que o multiplicador do gasto público em investimento e consumo tem enorme probabilidade de ser maior do que o multiplicador de cortes tributários e transferências para domicílios de baixa e média rendas, o efeito expansivo por certo seria maior do que o efeito da redistribuição neutra da receita dentro do sistema tributário.

Neste momento, é muito provável que uma tal política de redistribuição seja a única maneira para que a Zona do Euro possa cumprir com as Regras Fiscais Europeias sem aumentar os desequilíbrios macroeconômicos que passaram a ser vistos, por muitos observadores, como a causa primeira da crise financeira e econômica de 2008 e 2009, e ainda da crise do Euro. Na Europa, os países com grandes superávits em conta corrente devem reduzir esses superávits para permitir o reequilíbrio externo no âmbito da Zona do Euro. De uma perspectiva macroeconômica, isso pode ser realizado seja permitindo déficits públicos mais altos ou reduzindo os enormes superávits do setor privado. Se a arquitetura fiscal impede déficits mais altos, então a única maneira é reduzir os superávits do setor privado, isto é, pela redução da poupança dos domicílios e das empresas ou pelo aumento do investimento empresarial (vide Godar, Paetz & Truger, 2015; Hein & Truger, 2014).

Como argumentamos acima, políticas tributárias progressivas poderiam ser usadas para corrigir saldos setoriais. Uma reforma tributária neutra do ponto de vista da receita que aumente a carga tributária das rendas altas, da riqueza e dos lucros das empresas e reduza a carga tributária incidente sobre as rendas baixa e média reduziria o superávit do setor privado via uma redução esperada da taxa de poupança. Se a redistribuição levar a um maior consumo privado, poder-se-ia associá-la a uma demanda crescente e a expectativas de lucros mais altos pelas empresas, o que as levaria a fortalecer o investimento real e, assim, a reduzir o superávit do setor empresarial. O aumento na demanda interna melhoraria em parte o saldo orçamentário e também reduziria os superávits em conta corrente.

Se ao menos parte da receita auferida com uma reforma tributária progressiva fosse usada para expandir o investimento, bem como as transferências e as compras de bens e serviços por parte do governo, poder-se-ia esperar um crescimento interno mais forte devido aos multiplicadores mais altos do lado da despesa, o que também deveria corresponder a uma maior correção dos saldos setoriais.

Conclusões para políticas tributárias nacionais

Em nível internacional, o consenso generalizado quanto à necessidade de combater a evasão fiscal e limitar a elisão fiscal, bem como de introduzir um imposto sobre transação financeira, deve ser usado para lavar a cabo tais reformas da maneira mais ambiciosa possível (OCDE 2013a e 2013b).

Entretanto, as políticas tributárias nacionais devem perseguir um nível substancialmente mais alto de tributação redistributiva, mesmo que sem coordenação internacional e independentemente do sucesso das medidas no exterior. O escopo para políticas tributárias progressivas em nível nacional demonstrou-se consideravelmente maior do que o alegado pela visão tradicional predominante. Portanto, as políticas tributárias não precisam limitar seus esforços às tímidas medidas propostas por muitas instituições internacionais influentes como ampliar a base tributária e aumentar a tributação incidente sobre propriedades residenciais, ao mesmo tempo em que devem evitar as consequências distributivas demasiado negativas decorrentes do aumento da tributação sobre o consumo.

Ao contrário, para muitos governos nacionais há considerável flexibilidade para aumentar as alíquotas do imposto das rendas pessoais superiores, o imposto de renda sobre as empresas e a tributação dos ganhos de capital em geral. Os governos nacionais devem valer-se dessa flexibilidade porque isso aumentaria as receitas para finalidades públicas essenciais e reduziria a desigualdade, ao mesmo tempo em que incentivam reformas progressivas em nível internacional.

 

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Março 2016

GLOBAL LABOUR COLUMN: Entrevista com Bernard Thibault "OIT é o único escudo para milhões de trabalhadores"

Esta coluna traz uma entrevista com Bernard Thibault, ex-secretário-geral da Confederação Geral do Trabalho (CGT) da França e membro do Grupo do Conselho de Administração da OIT dos Trabalhadores. Na entrevista, Thibault discorre sobre a crise deflagrada na OIT em 2012, provocada por algumas organizações de empregadores. Essas organizações contestavam que o comitê de especialistas da OIT pudessem reconhecer o direito de greve em países onde ele não está previsto na constituição nacional. Thibault entende que esse é um argumento falacioso e explica o porque na entrevista. Ele afirma que algumas organizações de empregadores, em nome da competitividade económica, querem acabar com normas trabalhistas que possam ter alcance universal. No entanto, ter um sistema de proteção de alcance mundial é cada vez mais necessário devido à precarização das condições de trabalho no mundo todo e às dificuldades enfrentadas pelo movimento sindical em organizar os trabalhadores na atual configuração globalizada das relações de trabalho. Para milhões de trabalhadores, a OIT é o último escudo contra a lei da selva. [MEHR | MAIS]

Em 25 de fevereiro de 2015, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) emergiu de uma crise que a havia impedido de funcionar a contento por três anos. O motivo dessa crise foi o questionamento por parte das organizações dos empregadores do direito de greve. O senhor poderia nos falar mais sobre esse questionamento?

 

Bernard Thibault: A OIT nasceu logo após o final da Primeira Grande Guerra em resposta à simples observação de que as origens da guerra encontram-se na precariedade social e na pobreza. Por isso as nações concordaram em criar um corpo de leis trabalhistas de caráter universal, com a inclusão de textos básicos sobre o direito à liberdade sindical e o direito de greve. Criado pouco mais tarde, o Comitê de Especialistas na Aplicação das Convenções e Recomendações ficou encarregado de examinar como os estados estavam aplicando essas normas e de emitir pareceres. Como resultado, os estados passaram a ser responsabilizados pelos casos de descumprimento das normas. Mas a partir de 2012, as organizações dos empregadores contestaram o fato de que esses especialistas pudessem reconhecer o direito de greve em países onde esse direito não está previsto na constituição.

O que deflagrou a crise em 2012?

B.T: De modo bastante simples, há um elemento das organizações dos empregadores que não quer mais saber de um código laboral de alcance mundial. Entretanto, este tem se tornado cada vez mais necessário à medida que a situação do mundo do trabalho se deteriora. Atualmente, o desemprego afeta 215 milhões de pessoas. Um de cada dois trabalhadores está sem contrato de trabalho; somente um em cada quatro tem uma relação de emprego estável; 21 milhões de pessoas estão submetidas a trabalho forçado; sabe-se que quase 168 milhões de crianças trabalham; e 23 milhões de trabalhadores morrem a cada ano devido a doenças ou acidentes relacionados ao trabalho. Portanto, no momento em que deveríamos ser ainda mais exigentes com relação ao cumprimento das normas, os empregadores lançam uma ofensiva em nome da competitividade econômica em que chegam até a transformar direitos básicos, como a liberdade sindical, em moeda de troca.

O que o senhor quer dizer com "ofensiva dos empregadores"?

B.T: A OIT é uma organização tripartite - a única. Ela opera com base no consenso entre estados, organizações de empregadores e sindicatos de trabalhadores. Embora não haja um mecanismo de sanção, os relatórios, pareceres ou decisões emitidas por um dos órgãos dessa organização têm, do ponto de vista diplomático, enorme efeito como incentivo e/ou fator dissuasivo sobre os estados que infringem essas normas. A partir de 2012, porém, sempre que os casos sendo examinados envolviam a questão do direito de greve - ainda que os fatos fossem indiscutíveis, ainda que se tratasse de um caso encerrado - os empregadores passaram a se recusar a votar o parecer. Com isso, mais nenhum estado passou a receber advertências formais sobre violações à Convenção 87, sobre o direito de greve. E se não há parecer, não há relatório oficial. A violação simplesmente deixa de existir.

Algumas pessoas retrucariam que esse direito não está consagrado na Convenção.

B.T: Esse é um argumento falacioso que, no entanto, está no cerne da polêmica desde 2012. Os advogados dos empregadores desenvolveram o argumento de que a Convenção 87 não afirma explicitamente que o direito de greve faz parte das liberdades sindicais. E isso é fato. Mas esse detalhe menor não se sustenta quando examinado à luz da prática e da história. As greves sempre foram um dos meios à disposição dos sindicatos. Pode-se também argumentar que as greves já existiam antes mesmo de que os sindicatos fossem reconhecidos, o que ainda é o caso em certos países. Em nosso impasse com as organizações dos empregadores, eles chegaram a recuar em certo momento e concordaram em reconhecer o direito de greve, mas apenas naqueles países onde esse direito estivesse previsto na Constituição. Isso não faz sentido. Em uma organização mundial, o objetivo não é tomar nota de direitos que já existem em nível nacional. Pelo contrário, trata-se de estabelecer normas que tenham alcance universal. Após três anos de obstrução, os estados, mesmo aqueles que não possuem legislação sobre o direito de greve, terminaram por emitir uma declaração reconhecendo que as greves são um meio de ação legítimo dos sindicatos. Isso foi um revés para os empregadores.

A questão restringe-se apenas a contestar o direito de greve?

B.T: Essa é uma ofensiva geral. A posição de princípio dos empregadores é que deveria haver menos leis e mais acordos coletivos por empresa - em outras palavras, menos regras aplicáveis a todos e mais menus de direitos preestabelecidos dos quais escolher - quando, na prática, os assalariados estão longe de poder negociar em seu próprio local de trabalho sobre o desenvolvimento de seus direitos. Em âmbito mundial, tudo isso se traduz no argumento de que deveríamos parar de buscar uma uniformidade global em questões sociais e aceitar que estamos em uma economia aberta e desregulamentada.

Os governos têm enorme responsabilidade por esses desdobramentos.

B.T: Não há dúvida. Para dar um exemplo sintomático, já faz algum tempo que o Catar vem sendo alvo de manchetes internacionais por violações de direitos trabalhistas. As condições dos trabalhadores lá - a maioria de imigrantes da Ásia - são deploráveis. Então, quem imaginaria que não conseguiríamos enviar uma comissão de inquérito da OIT para lá? Alguns estados preferiram aceitar sem questionar as declarações do governo catariano de pretender fazer um esforço. Na realidade, muitos deles opuseram-se à missão porque há anos vêm se beneficiando dos obséquios financeiros do Catar. As posições dos países foram ditadas por seus interesses econômicos e políticos. Isso é muito prejudicial para a própria organização. É por isso que digo que a organização está sob ataque direto[1].

Essa situação não revela também uma fraqueza dos sindicatos dos trabalhadores?

B.T: Devemos reconhecer que o movimento sindical está em dificuldade. Não há um único país do mundo onde ele não esteja encolhendo. O movimento sindical está tendo dificuldade em encontrar formas de organizar os assalariados na atual configuração - a saber, de precariedade e mobilidade muito maiores. E em cima disso, há forças políticas que estão negando que a negociação social seja um fator na democracia.

Apenas os estados são responsabilizados perante a OIT. Isso não é um anacronismo?

B.T: Esse é um ponto bastante relevante e que suscita um debate acerca das prerrogativas da OIT. Juntamente com outros, estou pressionando por uma reflexão, no centenário da organização em 2019, sobre novas maneiras de lutar pelo progresso social. As ferramentas de consenso são suficientes para impulsionar o desenvolvimento da legislação social? Seria bom se a OIT, que monitora a atitude dos estados, também pudesse monitorar a atitude das multinacionais, que, por definição, operam em nível internacional. Em 2016, na conferência anual da OIT, planejamos realizar uma discussão sobre a responsabilidade das multinacionais na cadeia de valor.

Para vencer a batalha, as organizações sindicais não deveriam estar construindo alianças mais amplas?

B.T: O primeiro passo é melhorar a organização solidária entre os assalariados de uma mesma cadeia de valor, desde a empresa principal até o empreiteiro menor. Para além do local de trabalho, há associações de consumidores, pessoas em campanhas pela proteção infantil e muito mais. Ser capaz de, com outros, criar movimentos de informação e influência que possam obrigar as multinacionais a mudarem suas formas de organização é uma linha de ação. Historicamente, isso nem sempre foi uma tradição sindical, mas algumas empresas podem mostrar-se mais sensíveis a amplas campanhas populares do que apenas à pressão interna. Portanto, precisamos fazer ambos.

Determinar responsabilidades é uma coisa, fazer com que elas sejam entendidas e aceitas, é outra bem diferente. Não se faz necessário um sistema mais incisivo?

B.T: Não há razão para que o comércio internacional seja a única coisa sobre a qual os estados concordem a respeito de normas e depois as façam ser respeitadas. Precisamos falar em termos de sanções porque regras sem sanções não significam muito. Se você viola o código rodoviário, você é penalizado. Então por que, no campo social, o cumprimento de regras deveria ser voluntário? Em uma economia capitalista, por definição, a lógica empresarial é adicionar valor ao capital, não aos recursos sociais. Se a responsabilidade social fosse tão natural como alguns nos querem fazer crer, não precisaríamos ter inventado o sindicalismo e as lutas sociais. Por certo ainda estamos longe de ter uma maioria de países que queiram trilhar esse caminho. Mas precisamos lançar o debate. Como queremos que a globalização de amanhã seja: selva desorganizada ou progresso social? Não nos esqueçamos de que, para centenas de milhões de trabalhadores em todo o mundo, a OIT é seu único e último escudo contra a lei da selva.


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Fevereiro 2016
As Fundações Friedrich Ebert e Perseu Abramo tem o prazer de convidá-los e convidá-las a participar da terceira sessão do Ciclo de Debates "Uma Agenda Democrática para o Brasil Rural", que tem o intuito de pensar a transformação do meio rural brasileiro em um espaço de vida e de produção sustentável, integrado e parte ativa da construção de uma nação mais justa e mais democrática (mais sobre o ciclo aqui). [MEHR | MAIS]
A terceira sessão tratará do tema "Mudanças climáticas e o desenvolvimento rural sustentável" e contará com as intervenções iniciais de
•Carlos Guedes, Secretário do MMA para extrativismo e Des. Rural
•Luiz Antônio Carvalho, Ass. Especial da Ministra do Meio Ambiente
•Nilto Tatto, Deputado Federal PT-SP
•Carmem Priscila Bocchi, Coordenadora-Geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional / SESAN/MDS
•Juliana Speranza, CERESAN
Que será seguido do debate com lideranças de movimentos sociais e sindicais, acadêmicos e ativistas da questão agrária no Brasil (MST, FETRAF, MMM, CPDA e outros).
Será no dia 22 de fevereiro de 2016 / 10:00h até 13:00h

 

Solicitamos, por gentileza, por questões de espaço, que confirmem sua participação até o dia 16 de fevereiro pelo e-mail fes.saopaulo@fes.org.br

 

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Setembro 2015
EVENTO: Diálogos sobre Conjuntura Econômica
Políticas de Inovação: o grande desafio econômico contemporâneo

As Fundações Friedrich Ebert e Perseu Abramo gostariam de convidá-lo(a) a participar no dia 23 de setembro a partir das 15h da sessão "Políticas de Inovação: o grande desafio econômico contemporâneo", debate que faz parte do esforço de ambas instituições para contribuir na análise de conjuntura econômica do Brasil e na formulação de ideias e propostas de políticas públicas. [MEHR | MAIS]

Com a participação de Wolfgang Tiefensee (Ministro da Economia da Turíngia) e Américo Tristão Bernardes (Diretor do Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital do Ministério das Comunicações) o seminário tem o intuito de explorar questões como: quais as estratégias de países emergentes como Brasil para se inserir na economia global de forma complementar ao seu perfil de exportador de produtos primários? Existem oportunidades no quadro de instabilidade econômica global e nacional atuais? Pode a inovação ser um remédio para essas crises? Quais as contribuições que as experiências dos países desenvolvidos como a Alemanha podem trazer? Que experiências brasileiras podem assinalar rumos certos para essa inserção?

 

Programa
15:00h Boas vindas e introdução ao debate
Iole Ilíada, Fundação Perseu Abramo
Thomas Manz, Fundação Friedrich Ebert

15:10 Apresentações iniciais
Wolfgang Tiefensee, Ministro da Economia da Turíngia, Alemanha
Américo Tristão Bernardes, Diretor do Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital do Ministério das Comunicações

Debate

17:00h - Fim da Atividade

Para acompanhar ao debate clique aqui.

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Setembro 2015
GLOBAL LABOUR COLUMN:Investimentos chineses, diamantes de Marange e "capitalismo militarizado" no Zimbábue
Por: Crispen Chinguno, Taurai Mereki e Nunurayi Mutyanda

Nas últimas duas décadas, a China tem vivido uma enorme expansão econômica global e uma constante busca por recursos para alcançar suas elevadas metas de crescimento. Isto convergiu com a adoção pelo Zimbábue da política econômica ‘Olhar para o Oriente' em 2003, em seguida a um declínio com o Ocidente. [MEHR | MAIS]

Em consequência disto, têm havido investimentos chineses maciços em vários setores econômicos do Zimbábue, como mineração, telecomunicações, desenvolvimento de infraestruturas, agricultura e comércio varejista. Este texto examina a experiência de trabalhadores em investimentos chineses, a partir das jazidas de diamantes de Marange.

O potencial das jazidas de Marange foi descoberto em 2006 após a pouco ortodoxa retirada da licença de lavra da empresa britânica African Consolidated Resources (ACR) devido a uma piora nas relações entre Zimbábue e Reino Unido (Sokwanele, 2011).

Capitalismo ‘militarizado'
O Zimbábue descobriu sua maior jazida de diamantes quando estava submetido a sanções da União Européia e dos Estados Unidos. Questões políticas subjacentes e os entraves jurídicos representavam impedimentos à atração de investidores. Assim, o regime foi forçado a adotar um modelo militarizado de capitalismo, ou seja, um sistema de exploração mineral controlado pelos militares e seus associados. Este modelo de relações trabalhistas não é receptivo a sindicatos independentes. Para iniciar as operações mineradoras em Marange, o governo criou uma subsidiária intimamente ligada às Forças de Defesa do Zimbábue (ZDF) por meio de uma entidade para-estatal, a Companhia de Comercialização Mineral do Zimbábue (MMCZ) (ibid). Este foi o início da militarização das operações de mineração de diamantes em Marange, e tem implicações nas relações trabalhistas que evoluíram a partir de então.

Nossa pesquisa de campo mostrou que o processo de trabalho dos investidores chineses, ao contrário de outros investidores, se baseia no controle direto e em técnicas Tayloristas projetadas para limitar o escopo da força de trabalho por meio de uma supervisão próxima e da minimização da responsabilidade dos trabalhadores.[1]

Todas as sete empresas mineradoras atualmente em atividade no local ou são joint ventures ou são alinhadas às ZDF, incluindo dois investimentos chineses: a Anjin, uma joint venture entre a Matt Bronze Limited, e a Jinan, empresas por sua vez ligadas às forças armadas chinesas (Gagare, 2015). Os dirigentes chave destas empresas são primordialmente altos oficiais da ativa ou da reserva das forças armadas do Zimbábue e da China. Nós focamos nossas entrevistas em dois investimentos chineses. A Anjin é a maior mineradora do Zimbábue em termos de produção. Ela também adotou a forma militarizada de capitalismo e de relações de trabalho. Ao menos 10% dos trabalhadores são chineses, incluindo os seguranças e separadores de diamantes. A China é o único país estrangeiro tacitamente isentado das leis de imigração que restringem a importação de trabalhadores não especializados.

Trabalhadores locais são recrutados por intermédio das estruturas provinciais e distritais do partido governante ZANU-PF (União Nacional Africana do Zimbábue - Frente Patriótica), conforme decreto de seu Politburô. Logo, o recrutamento desconsidera qualquer forma de mérito, o que abre as portas para a corrupção. Os trabalhadores entrevistados revelaram que empregos são obtidos por meio das redes corruptas do partido governante, que exigem propinas de até US$ 300.[2]

A Anjin e a Jinan empregam aproximadamente 500 trabalhadores cada nos momentos de pico, sendo 80% deles oriundos dos vilarejos locais e adjacentes. Eles foram parcialmente proletarizados, já que mantêm laços com o modo de vida camponês. A Anjin e a Jinan pagam os salários mais baixos (US$ 300, ao passo que a Mbada paga US$ 1000) e têm as relações trabalhistas mais coercitivas, que chegam a incluir punição corporal. O supervisor é quem concede (arbitrariamente) a licença médica. O trabalho é dividido em dois turnos de 12 horas por dia, por um mínimo de 19 e um máximo de 26 dias consecutivos. Os trabalhadores alegaram que não recebem hora extra, e são chamados sem aviso prévio para trabalhar até em dias de descanso, assim violando a Lei do Trabalho, que diz que para cada sete dias de trabalho contínuo deve haver pelo menos um de descanso. O serviço de fiscalização do trabalho sabe destas violações, mas não demonstra entusiasmo em obrigar as empresas a cumprir a lei.

Um informante afirma: "Não há empregos permanentes nas minas de Marange; todo mundo tem contrato por tempo determinado". Portanto, o trabalho é precário e a taxa de rotatividade é muito alta. Os trabalhadores são perseguidos e as demissões são arbitrárias. Existem contratos iniciais de 3 meses de duração que podem ser estendidos por até um ano, e aí o ciclo recomeça, dependendo de trabalho duro e bom comportamento. Estas disposições não são compatíveis com a Constituição do Zimbábue ou com a Lei do Trabalho, que limita a precarizacão.

Formas coloniais de controle da mão de obra nas minas de Marange têm se reproduzido nos alojamentos segregados por sexo. Este sistema aumenta a produtividade e reforça a vigilância contra pequenos furtos. De acordo com a nossa pesquisa, os patrões percebem os alojamentos como um método de controle e uma maneira de forçar a proletarização, que é resistida pelos trabalhadores. Dessa resistência resulta a baixa taxa de ocupação dos alojamentos.

Sindicatos e greves
O Zimbábue é signatário das Convenções 98 e 87 da OIT, que protegem o direito à sindicalização e à negociação coletiva. Contudo, nem sempre tal proteção se efetiva na prática. As empresas chinesas estão acostumadas a um contexto nada receptivo a sindicatos independentes e tentam reproduzir isto no exterior. Entretanto, isto não tem impedido a sindicalização pela base.

Em 2009 e 2010, duas empresas chinesas enfrentaram greves por melhores salários e condições de trabalho. Todos os trabalhadores dos quais se suspeitava que tivessem ligações com sindicatos (no caso o Sindicato Nacional dos Mineiros do Zimbábue e o Sindicato dos Mineiros Associados do Zimbábue) foram demitidos, e os sindicatos entraram em colapso em seguida. De acordo com os trabalhadores entrevistados, incidentes violentos entre trabalhadores locais e chineses são comuns nas duas minas, e frequentemente não são noticiados.

Que outras razões explicam o fracasso sindical? Primeiramente, a jazida de diamantes é uma zona protegida nos termos da Lei de Áreas Protegidas, portanto sob vigilância 24 horas pelas ZDF e pela polícia. Os sindicatos não têm acesso aos locais de trabalho. O único sindicato que indiretamente tem uma presença lá é o não confiável Sindicato dos Trabalhadores em Diamantes e Aliados do Zimbábue (ZDAWU). Outros sindicatos, dos quais se tem a percepção de serem alinhados ao partido político de oposição, foram excluídos. O ZDAWU funciona fora da mina, no centro de negócios mais próximo (um resort de águas termais). Trabalhadores entrevistados sublinharam o fato de que embora o novo sindicato tenha aberto um escritório perto de seus lares e local de trabalho, eles não tinham liberdade de interagir com ele. Um trabalhador explicou:

Temos rígidas instruções para não nos envolvermos com o sindicato. Todos que se envolveram com o sindicato foram demitidos. Não posso me arriscar. Do contrário perderei meu emprego.[3]
Os sindicatos que foram excluídos alegam que o ZDAWU é um sindicato inescrupuloso. Seu surgimento reflete a fragmentação e letargia que caracterizam o movimento sindical no país.

Nossa pesquisa nas jazidas de diamantes de Marange sugere que embora os trabalhadores do Zimbábue tenham direitos sindicais, esta nem sempre é a prática. As mineradoras de diamantes chinesas reconfiguraram esta realidade e produziram um contexto esvaziado de sindicatos independentes na lógica do modelo capitalista militarizado. A enganação levada a cabo por estas empresas não se limita à subversão dos direitos sindicais. Trabalhadores entrevistados citaram numerosas violações de normas de saúde a segurança no trabalho. Na Anjin, por exemplo, os trabalhadores não tinham EPIs[4] adequados até um dia antes de uma inspeção marcada pelo Kimberley Process[5] (KP). Um trabalhador lamentou:

Sempre trabalhamos sem sapatos de segurança... A empresa fornecia sapatos de lona. Contudo, para a nossa surpresa, um dia os gestores nos deram EPIs adequados. Somente mais tarde nos demos conta de que isto se deveu à vinda dos inspetores da KP no dia seguinte.
Outro trabalhador teve um colapso porque não estava usando os EPIs adequados. A gerência instruiu seus colegas a porem os EPIs adequados nele antes da chegada da ambulância, de modo a ocultar a causa do acidente.

Conclusão
As mineradoras de diamantes de Marange se beneficiam de um capitalismo militarizado caracterizado por um regime de trabalho coercitivo e pela violação dos direitos dos trabalhadores (particularmente a liberdade de sindicalização e o direito à negociação coletiva). Estas empresas fazem declarações de intenções ou subvertem as leis trabalhistas e convenções da OIT (ou respeitam-nas apenas para consumo externo) com impunidade quase total. A admissão do Zimbábue ao KP implica dizer que o capital internacional também é cúmplice deste processo. Procuramos ilustrar como tanto as empresas chinesas quanto os trabalhadores são alinhados a diferentes elites e redes da ZANU-PF, com fins diferentes. Para as empresas, a aliança com a ZANU-PF visa garantir acesso, ao passo que para trabalhadores comuns ela representada seu sustento. Isto gera uma relação exploradora pela qual ninguém se responsabiliza.

Entretanto, a organização coletiva dos trabalhadores em Marange não se dissipou permanentemente. Ela está em crise e é pouco consistente, mas existe, como ficou demonstrado pelas greves organizadas pelos trabalhadores exigindo melhores condições de trabalho. Contudo, isto não pode se atribuir apenas ao capitalismo militarizado, mas reflete parcialmente a atual fragmentação sistêmica, letargia e crise dos sindicatos do Zimbábue.

Veja a coluna na íntegra no Blog da GLU.

Destaque

Agosto 2015
Global Labour University: Mestrados da GLU na África do Sul e no Brasil

A Global Labour University (GLU - Universidade Global do Trabalho) convida sindicalistas e militantes ligados ao mundo do trabalho para se candidatarem aos mestrados em "Trabalho e Desenvolvimento" na Universidade de Witwatersrand em Johanesburgo (África do Sul) e em "Economia Social e do Trabalho" na Universidade de Campinas (Brasil). [MEHR | MAIS]

Os programas têm foco na governança global, nas normas fundamentais do trabalho, na economia, no comércio e nas empresas transnacionais com uma perspectiva sindical e de outros movimentos sociais como atores da transformação social.
Essa iniciativa conjunta das Universidades de diferentes continentes, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do movimento sindical internacional e da Fundação Friedrich Ebert (FES) proporciona um ambiente de estudo global e oferece oportunidades únicas para uma rede de contatos internacionais e colaborações que cruzam as fronteiras.
Um número limitado de bolsas será atribuído pela rede da GLU aos/às estudantes que delas necessitem.
O prazo-limite para as candidaturas são:
1º de setembro de 2015 para a Universidade de Witwatersrand: link
Contato: Pulane Ditlhake - e-mail: glu.southafrica@wits.ac.za

1º de outubro de 2015 para a Universidade de Campinas: link
Contato: Prof. Eugenia Leone - e-mail: glu.brazil.2010@gmail.com
Para acessar o formulário de inscrição e o programa detalhado por favor visite as respectivas páginas web.

Destaque

Agosto 2015
GLOBAL LABOUR COLUMN: Precondições para a implementação exitosa do salário mínimo na Alemanha (Thorsten Schulten)

Na Alemanha o salário mínimo foi criado há poucas semanas, mas já está ficando muito claro que não se pode pressupor que a sua implementação na prática realmente ocorrerá. Raramente passa um dia sem que os meios de comunicação noticiem novas violações do salário mínimo. [MEHR | MAIS]

Enquanto isso, na internet, escritórios de advocacia oferecem abertamente conselhos sobre como se esquivar do salário mínimo. E todos os dias, centenas de trabalhadores relatam, por meio da linha telefônica especial criada pela Confederação de Sndicatos Alemães (DGB) e pelo Ministério Federal do Trabalho e de Assuntos Sociais (BMAS), as tentativas por vezes altamente desonestas de negar-lhes o salário mínimo.

Nos últimos meses do ano passado, num estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho do Estado de Renânia do Norte-Vestfália, o Instituto de Pesquisa Econômica e Social (WSI) da Fundação Hans Böckler já levantava questões relativas às precondições para a implementação exitosa do salário mínimo. O Instituto examinou exemplos de outros países europeus (França, Reino Unido e Holanda), bem como experiências alemãs com salários mínimos regionais e setoriais, que já existem há bastante tempo[1]. Basicamente, foram identificados cinco fatores para se ter sucesso:
1.Uma definição precisa e manejável do salário mínimo
2.Disposições claras e verificáveis sobre a relação entre salário mínimo e jornada de trabalho
3.A existência de instituições e processos de fiscalização eficientes
4.Instrumentos eficazes que garantam aos assalariados a aplicação do direito ao salário mínimo
5.Aceitação social mais ampla possível, inclusive por grandes parcelas do empresariado.
Definição do termo "salário mínimo"
Uma das maiores fraquezas da Lei do Salário Mínimo (MiLoG) da Alemanha é que ela não contém qualquer definição precisa do salário mínimo. Este fato já atraíra críticas durante o processo legislativo - por exemplo, do Conselho Federal (Câmara Alta do Parlamento), que convocou explicitamente o Governo Federal a esclarecer "quais componentes dos salários devem ser considerados parte da remuneração horária", já que "a falta de concretização cria o risco de que o salário mínimo possa ser solapado". Por outro lado, o Governo Federal considerou que o termo "salário mínimo" já havia sido suficientemente esclarecido pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Federal do Trabalho (BAG), de maneira que não seria necessário prestar esclarecimentos adicionais. Contudo, o debate jurídico atual mostra que o significado do termo "salário mínimo" de forma alguma está estabelecido conclusivamente em todos os seus aspectos pela jurisprudência.

O princípio básico confirmado pela jurisprudência tanto do BAG quanto do Tribunal de Justiça da União Europeia é que os únicos pagamentos que podem ser incluídos no cálculo do salário mínimo são aqueles que remuneram o desempenho normal contratualmente acordado. Portanto, quaisquer pagamentos adicionais por desempenho extra dos trabalhadores devem ser pagos como extras; por exemplo, adicionais de remuneração por horários de trabalho fora das horas normais (como hora extra, domingos e feriados, à noite ou em turnos) ou em função de condições de trabalho específicas (como insalubridade ou periculosidade). Tampouco é permitido levar em conta reembolsos, benefícios relacionados a poupança ou contribuições patronais a fundos de pensão, já que estes não pretendem remunerar o desempenho normal. Por último, gorjetas também não devem ser incluídas, já que são pagamentos voluntários de terceiros e portanto não fazem parte da remuneração.

Por outro lado, todos os pagamentos que servem para remunerar o desempenho normal devem ser levados em consideração no salário mínimo. Além do salário básico, isto pode incluir adicionais não vinculados a tarefas ou condições especiais. Também são abarcados pagamentos pontuais negociados coletivamente no lugar de aumentos no salário base. Por último, há uma série de componentes da remuneração sobre os quais não se chegou a um amplo acordo jurídico. Isto se aplica particularmente ao pagamento de abonos de Natal e de férias. A posição do Governo Federal é que estes abonos devem ser incluídos se foram irrevogavelmente pagos ao trabalhador, ao passo que o Conselho Federal sustenta que em geral eles não devem ser levados em conta. Enquanto isso, o tribunal trabalhista de Berlim decidiu em primeira instância que estes abonos não podem ser usados para calcular o salário mínimo, mas ainda existe a possibilidade de que um tribunal trabalhista superior reveja esta decisão.
Tabela 1.

Relação entre salário mínimo e jornada de trabalho
A experiência de outros países europeus indica que o registro incorreto das horas trabalhadas é uma das maneiras mais disseminadas de se passar ao largo do salário mínimo. Isto se confirma pela experiência da própria Aduana quando monitora aos salários mínimos setoriais na Alemanha. No geral, identificamos aqui três das principais técnicas de evitação:
1.Muitas firmas obrigam seus funcionários a fazer trabalhos adicionais não remunerados, e isto pode significar que o salário por hora realmente trabalhada fica abaixo do salário mínimo.
2.Muitos setores não têm jornadas de trabalho estabelecidas. Neles, o pagamento é baseado numa meta predeterminada e portanto segue o princípio do trabalho por meta ou resultados.
3.Uma terceira possibilidade de evitar o salário mínimo é remunerar incorretamente os horários de trabalho especiais, como disponibilidade, plantões, viagens e tempo de espera.
Na Lei do Salário Mínimo (Seção 1, parágrafo 1), o salário mínimo é definido inicialmente como salário por hora. O memorando explicativo anexado à lei esclarece que no caso de acordos de trabalho por produção, no futuro haverá a obrigação de que "o salário mínimo seja estabelecido pelas horas trabalhadas". Para evitar abusos quando do estabelecimento e cálculo de horários de trabalho, a Lei (em sua Seção 17) requer que as empresas registrem o começo, fim e duração da jornada diária e mantenham estes registros por pelo menos dois anos.

Contudo, o dever de documentar o tempo de trabalho não é geral. Ele se aplica somente a certos setores e grupos de trabalhadores. Estes incluem pessoas marginalmente empregadas que, presume-se, correm um risco maior de não terem o salário mínimo aplicado, como ainda hoje a proporção de trabalhadores com baixo salários é maior entre os titulares de "mini-empregos" (empregos de baixíssima remuneração isentos de pagar seguridade social - NdT) que entre outros grupos de empregados. O dever de documentar também se aplica àqueles setores particularmente propensos a práticas empregatícias ilegais, de acordo com a Lei de Prevenção do Trabalho Ilícito.

Fiscalizando o salário mínimo
É essencial que haja uma fiscalização adequada para que a Lei do Salário Mínimo seja efetivamente implementada. A Alemanha há tempos tem um sistema bem desenvolvido para garantir a aplicação de condições empregatícias legais e negociadas coletivamente. A autoridade de fiscalização mais importante é o Órgão de Controle Financeiro do Trabalho Ilícito (FKS), que faz parte de Aduana. De acordo com a Lei de Prevenção do Trabalho Ilícito, o FKS tem a responsabilidade de processar casos de emprego ilegal. Com este propósito, o FKS recebeu amplos poderes de investigação, que possibilitam a realização de verificações abrangentes em empresas.

Além disso, os fundos de pensão conduzem inspeções com regularidade, e estas também abordam a questão do respeito ao salário mínimo. Contudo, os fundos de pensão examinam apenas a documentação dos empregadores e se surgem suspeitas, a informação é encaminhada ao FKS. Ademais, no caso das compras públicas, ou os órgãos emissores das licitações ou os órgãos de fiscalização estaduais fazem as verificações. Figura 1.

Embora os poderes que o FKS tem para fiscalizar o salário mínimo sejam vistos como muito amplos, a discussão tem se focado no nível de pessoal necessário para o FKS cumprir a sua nova - e expandida - missão. Enquanto isso o Governo Federal já afirmou que o FKS receberá mais 1600 funcionários permanentes. Contudo, este incremento será gradual, ao longo de cinco anos, de forma que uma fiscalização abrangente do salário mínimo ainda levará alguns anos para se efetivar.

Aplicando o direito ao salário mínimo
Para que o salário mínimo - legal e geral - seja implementado com êxito, outro fator crucial, juntamente com a criação de um sistema eficiente de fiscalização, é o respeito ao direito ao salário mínimo para os trabalhadores em questão. Certamente, cada trabalhador tem o direito de processar seu empregador por violações do salário mínimo. Entretanto, a experiência até o presente mostra claramente que os trabalhadores fazem relativamente pouco uso desta possibilidade devido ao medo de perder o emprego e outras sanções. De modo a tornar judicialmente aplicáveis os reclamos relativos ao salário mínimo é preciso fortalecer as possibilidades de levar ações coletivas a juízo. Em vários países europeus, o direito trabalhista já reconhece o direito de organizações moverem ações coletivas. Na França, por exemplo, os sindicatos têm a possibilidade de iniciar procedimentos legais contra os empregadores por violações do salário mínimo, em nome dos trabalhadores. Também na Alemanha os sindicatos há tempos reivindicam o direito associativo de iniciar um processo. Dadas as grandes barreiras enfrentadas por trabalhadores individuais quando resolvem mover uma ação, a introdução de um direito associativo de processar poderia constituir uma importante contribuição à implementação do direito ao salário mínimo.

Fazendo com que o salário mínimo seja aceito
Juntamente com regras transparentes e uma estrutura de fiscalização eficiente, a precondição mais importante para a implementação exitosa do salário mínimo, em última instância, é a aceitação social. O Reino Unido, que criou seu salário mínimo apenas no final da década de 1990, rapidamente conseguiu fazer dele uma instituição universalmente aceita no modelo social britânico.

Na Alemanha, alguns setores do empresariado ainda estão muito céticos com relação ao salário mínimo. Por isso a experiência britânica é de tamanho interesse à Alemanha. Também no Reino Unido o salário mínimo foi criado inicialmente contra a vontade da maior parte do empresariado. Um fator importante no processo de aceitação do salário mínimo pelo empresariado britânico foi a criação da Comissão sobre Baixos Salários, que organiza um amplo diálogo social e, mais especificamente, envolveu aqueles setores que alegavam ter problemas particularmente grandes com o salário mínimo.

Também na Alemanha, de modo a aumentar a aceitação do salário mínimo pelo empresariado, é de vital importância travar um diálogo com representantes exatamente daqueles setores que mais temem sofrer consequências negativas. Por exemplo, poderiam haver discussões e desenvolvimento de soluções para os problemas específicos relativos à implantação do salário mínimo no seio dos diálogos setoriais entre empresas e sindicatos. Um modelo para tal poderiam ser as alianças setoriais existentes que congregam empresas, sindicatos e a Aduana para combater o trabalho ilícito.

O caminho à frente
Muitas das precondições para a implementação exitosa do salário mínimo têm sido insuficientemente efetivadas até o momento na Alemanha. Ao rever a Lei do Salário Mínimo, o Governo Federal deve estabelecer uma definição clara do salário mínimo com respeito aos componentes de remuneração e jornada a serem considerados. Ademais, o reforço de pessoal no FKS deve ser acelerado e a cooperação com outros órgãos fiscalizadores deve ser intensificada. Para que o salário mínimo venha a ser um projeto exitoso, são necessárias iniciativas conjuntas por políticos, empresas e sindicatos que façam crescer seu grau de aceitação no mundo empresarial.

Veja a coluna na íntegra no Blog da GLU.

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Julho 2015
A regulamentação do financiamento de partidos políticos, o caso da Alemanha (Martin Morlok)

No atual debate sobre a Reforma Política, e em particular sobre o financiamento dos partidos políticos e as campanhas eleitorais, a Fundação Friedrich Ebert quer aportar com a experiência alemã. [MEHR | MAIS]

Confira o ensaio aqui.

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Julho 2015
GLOBAL LABOUR COLUMN: A liberdade sindical e o direito à greve (Luiz Inácio Lula da Silva)

É fato que inovações tecnológicas e mudanças na gestão do trabalho provocaram alterações no mercado laboral tornando certas normas internacionais de trabalho obsoletas e ao mesmo tempo gerando demandas por novos direitos. [MEHR | MAIS]

No entanto, isso não justifica a pressão que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem sofrendo para rebaixar seu caráter de Organização Internacional (OI) para o de uma agência do sistema das Nações Unidas ou então o questionamento de que o direito de greve não faz parte da Convenção 87, relativa à liberdade de organização, apesar de a OIT adotar este conceito por mais de sessenta anos.

A OIT é uma das organizações do sistema ONU mais antigas e mais importantes. É também a única com administração tripartite - governos, empregadores e trabalhadores. Ela tem poder normativo e supervisório, bem como possui os mecanismos para cancelar normas obsoletas, para atualizar normas incompletas e para que os países membros denunciem as convenções que considerem inadequadas. Portanto, os instrumentos para aperfeiçoar o sistema normativo já existem.

Obviamente no atual debate não se trata disso e sim da tentativa de enfraquecer uma norma pétrea da OIT, que é a liberdade de organização e consequentemente as demais. O principal pressuposto dela, é que cada setor, trabalhadores e empregadores, se organiza como quiser e nenhuma das partes pode interferir na organização da outra, particularmente, o Estado. Portanto, é desnecessário que a norma autorize os sindicatos a fazerem reuniões, cobrarem mensalidades, publicarem boletins, entre outros. Se está implícito que a Convenção 87 garante aos trabalhadores o direito de tomar decisões coletivas e independentes, estas incluem o direito de fazer greve.

A Constituição do Brasil que aprovamos em 1988 para substituir a legislação do período da ditadura militar, reconhece o direito de greve. Durante meu governo procurei fortalecer a liberdade sindical ao ratificar a Convenção 151 e estender este direito aos trabalhadores do setor público; aprovamos a lei que deu personalidade jurídica às centrais sindicais brasileiras e meu governo negociou acordos coletivos formais com elas - como os critérios para reajuste do salário mínimo; criamos o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) com participação de trabalhadores, empregadores e outras organizações sociais; buscamos ao máximo valorizar a OIT e a agenda do trabalho decente; entre outras iniciativas.

Nas décadas de 1970 - 80 eu tive a honra de presidir o Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. A partir de 1º de abril de 1980 entramos em greve por 41 dias reivindicando melhores condições de trabalho e salários. A reação dos empresários e governo foi extremamente repressiva, pois 1507 grevistas foram demitidos e 14 dirigentes sindicais, inclusive eu, fomos presos e sentenciados a vários anos de prisão por um tribunal militar. A repressão patronal e do governo militar gerou uma onda de solidariedade impressionante e, internacionalmente, esta violação dos nossos direitos humanos e sindicais gerou uma queixa ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT, de composição tripartite, sob o número 958. O caso produziu uma resolução unânime em 1982 que diz: "em relação a Luis Inacio da Silva e outros dirigentes sindicais ... recordando novamente a importância dada ao direito de greve como um dos meios essenciais que devem estar disponíveis aos trabalhadores e suas organizações para promover e defender seus interesses ocupacionais" ... Esta posição clara da OIT sobre o nosso direito à greve foi um fator importante para que o governo reconsiderasse nossa condenação e a intervenção da Organização foi igualmente importante em situações semelhantes na Polônia e África do Sul.

Ninguém gosta de fazer greves, mas às vezes é a única forma de melhorar as condições de vida dos trabalhadores. Uma greve às vezes afeta os usuários de determinado serviço ou às vezes prejudica determinado setor econômico. Este é o lado que não gostamos. Às vezes também não gostamos dos resultados eleitorais e de determinadas medidas governamentais, mas nem por isso renunciamos ao nosso direito de votar. Portanto, ter liberdade de organização sem o direito de greve, é o mesmo que ter democracia sem poder votar.

Renda mais alta, distribuição mais justa dela e promoção de direitos sociais jamais seriam conquistados ao longo da história sem que os trabalhadores se organizassem em sindicatos e realizassem greves. Estas conquistas contribuíram para o desenvolvimento de nossos países e os sindicatos tornaram-se atores dele. Nós precisamos de sindicatos cada vez mais fortes para definitivamente erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento. Colocar dificuldades para restringir a atuação sindical é um desserviço que não interessa a ninguém.
Veja a coluna na íntegra no Blog da GLU.

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Junho 2015
Centro de Orientação ao Emprego Doméstico

No dia 29 de maio de 2015 foi inaugurada essa iniciativa pioneira da Prefeitura de São Paulo: trata-se de um serviço que visa sanar as dúvidas sobre os novos direitos e deveres em relação ao emprego doméstico e com isso estimular a formalização do emprego nesse setor. [MEHR | MAIS]

Com a nova regulamentação aprovada no Brasil, que buscou equiparar os direitos trabalhistas das diversas profissões entendidas como emprego doméstico às demais categorias profissionais, mas que guardou algumas especificidades, surgiram muitas questões tanto por parte de quem emprega como por parte de quem trabalha no serviço doméstico. Essa foi a inspiração para a Prefeitura criar esse serviço junto com outras entidades, com destaque para a Faculdade de Direito da USP. Além dela, integram a iniciativa as Secretarias Municipais de Política para as Mulheres (SMPM), de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) e de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), Fundação Friedrich Ebert (FES), ONU Mulheres, Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos.
O atendimento acontece no CAT-Luz, às terças e quintas-feiras, das 9 às 17h. É realizado por 24 alunas do curso de Direito, supervisionadas por um professor e um orientador.

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Junho 2015
GLOBAL LABOUR COLUMN: A redução da desigualdade não acontecerá por si só: são necessárias políticas explícitas (Janine Berg)

Nas últimas décadas, em muitos países, o Estado foi lentamente recuando em meio à crença de que dando mais espaço às forças do mercado haveria um crescimento econômico maior e, deste modo, mais oportunidades econômicas. Essa crença manifestou-se no impulso pela liberalização de bens e mercados financeiros nas décadas de 1980 e 1990 em todo o mundo e na redução do investimento feito pelo setor público de muitas das economias avançadas nos serviços e bens públicos, assim como em políticas redistributivas. [MEHR | MAIS]

Nem todos os países instituíram tais mudanças tão entusiasticamente como outros, e nem todos os países começaram pelo mesmo ponto de partida, mas o efeito geral foi o aumento da desigualdade na maior parte do mundo: América do Norte, Europa, Ásia e partes da África. A América Latina na década de 2000 (apesar de não ser verdade para os anos 1980 e 1990) representa uma exceção, pois a maior parte dos países na região aumentou o investimento público, fortaleceu os salários mínimos e instituiu políticas redistributivas.

 

Ao longo dos últimos anos, o aumento da desigualdade transformou-se em uma preocupação crescente entre formuladores de políticas e público em geral. Mas, apesar de se reconhecer o problema agora, muitas das soluções de políticas avançadas são as mesmas das postuladas desde o início da globalização, a saber: melhorar a qualificação dos trabalhadores de modo que possam competir melhor no mercado de trabalho.

Educação é importante - para o desenvolvimento pessoal e porque é o alicerce de uma democracia forte. Para o indivíduo, a educação pode ser a chave para progredir e ter uma renda maior e mais segura. No entanto, para o conjunto da sociedade, seus "efeitos na redução da desigualdade" limitam-se a aumentar a oferta de trabalhadores qualificados, que em um mercado de trabalho competitivo, em última instância, reduziriam os rendimentos dos trabalhadores com mais qualificação. Sob esse cenário, os salários seriam comprimidos, reduzindo a desigualdade, mas é improvável que seja esta a solução que os formuladores de políticas almejam. Além disso, há alguns trabalhos que todos os países necessitam e que não são "altamente especializados", o que inclui o trabalho de caixas, vendedores de varejo, trabalhadores na preparação de alimentos e pessoal de escritório. Tais trabalhos estão entre as ocupações com os níveis mais elevados de emprego, tanto em países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. E não há nenhuma razão para trabalhadores com esses empregos serem relegados à pobreza.

Preferivelmente, se os países quiserem sociedades equitativas com uma grande camada na classe média, necessitam fortalecer ou instituir uma ampla gama de políticas que suportem a criação de empregos, fortaleçam instituições do mercado de trabalho e proporcionem proteção social a todos. E isso só pode ser alcançado com vontade e compromisso políticos explícitos das sociedades e com a retomada de um papel de maior protagonismo do Estado, como a manifestação da vontade democrática da maioria.

No novo livro publicado pela OIT, "Labour markets, institutions and inequality" (Mercados de trabalho, instituições e desigualdades), baseado nas contribuição das políticas da OIT, especialistas levantam essa questão, analisando como as instituições do mercado de trabalho, definidas amplamente, incluindo as instituições mais familiares que regulam o local de trabalho (negociação coletiva, salários mínimos, o tipo de contrato de trabalho e regulamentação da jornada de trabalho) assim como as instituições para redistribuição de renda (pensões, programas de transferência de renda para amparo a desempregados e famílias pobres, e serviços sociais públicos) contribuem para reduzir a desigualdade.

O livro trata especificamente de como a gama de instituições de políticas trabalhistas e sociais afeta o acesso de trabalhadores ao mercado de trabalho, seus salários e condições de trabalho quando empregados, assim como o papel de políticas sociais em influenciar a renda no trabalho e em fornecer proteção àqueles que não estão trabalhando.

Acesso ao mercado de trabalho
São necessárias políticas para promover o pleno emprego para garantir oportunidades no mercado de trabalho. A redução do custo do trabalho através de uma redução dos salários, como foi tentado recentemente na Grécia, não resolverá os problemas de desemprego, mas sim, políticas macroeconômicas, de comércio e de investimento, que precisam ser desenvolvidas com o objetivo explícito de dar apoio à criação de empregos. Em décadas recentes, o foco principal da política macroeconômica foi reduzir a inflação, com pouca ou nenhuma atenção dada à promoção do emprego. Contudo, os bancos centrais, e os bancos de desenvolvimento nacional, onde existem, têm um arsenal de ferramentas de políticas que podem usar para promover o desenvolvimento de negócios e a criação de emprego.

Os trabalhadores terão mais possibilidades para acessar esses empregos se houver instituições de apoio, tais como serviços públicos de assistência que facilitam a entrada e permanência das mulheres em empregos remunerados. Quando os serviços de assistência não são fornecidos de forma pública, os trabalhadores não conseguem acesso ao mercado de trabalho ou, quando têm acesso, têm menos flexibilidade - e assim menos opções e poder de negociação. Quando conseguem entrar no mercado de trabalho, podem ter que relegar suas responsabilidades domésticas a outros membros da família, geralmente mulheres, o que explica em parte uma parcela mais elevada de jovens mulheres sem educação, emprego e treinamento (NEET, na sigla em inglês) nas famílias de baixa renda.

Instituições do mercado de trabalho afetam seus rendimentos
A negociação coletiva e o salário mínimo são duas instituições que afetam diretamente os rendimentos dos trabalhadores, comprimindo a distribuição salarial geral através da elevação dos salários da base da pirâmide. A influência dos sindicatos na distribuição salarial em uma economia pode vir do seu papel como atores representando o mundo do trabalho em debates mais amplos de políticas econômicas e sociais, assim como quando são partícipes em acordos de negociação coletiva em nível de empresa ou de ramo industrial. A influência na negociação coletiva vai variar dependendo se o sistema é "restritivo", limitado às partes ou unidades na negociação, ou se é "abrangente", no qual os acordos de negociação coletiva são estendidos aos trabalhadores no setor econômico mais amplo, mesmo não sendo sindicalizados.

Os salários mínimos são também uma ferramenta eficaz para comprimir a distribuição do salário, e servem para diminuir a incidência de remunerações baixas tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento. Mais de noventa por cento de Estados-membro da OIT têm sistemas estabelecidos de salário mínimo, e mesmo nos países em desenvolvimento, onde os mecanismos de aplicação da lei são fracos, os salários mínimos ajudam a reduzir a desigualdade. Ainda assim há os grupos que são excluídos da proteção do salário mínimo, tais como trabalhadores domésticos, e é necessário um esforço maior para assegurar que a cobertura seja universal e efetivamente aplicada.

Os tipos de contrato sob os quais as pessoas trabalham também influenciam sua remuneração e condições de trabalho. O aumento no número de contratos de trabalho temporário e por período parcial pode contribuir para a desigualdade dependendo de como isso é regulado nos mercados nacionais. Por exemplo, para o trabalho em período parcial onde a regulação nacional incorpora o princípio do tratamento isonômico de trabalhadores em tal regime, os salários e os benefícios serão calculados de forma proporcional e o trabalhador será menos penalizado por trabalhar em jornada parcial. Além disso, as políticas que concedem aos empregados o direito de entrar e sair do regime de tempo parcial mitigam o risco desses trabalhos transformarem-se em uma armadilha para sua carreira.

Os salários mínimos, a negociação coletiva e as políticas de proteção aos trabalhadores em regime por tempo parcial ou trabalhadores temporários ajudam a aumentar o salário das mulheres, dos jovens e trabalhadores imigrantes ao limitar a dispersão geral da renda no mercado de trabalho - pondo em causa o pressuposto de que a regulação do mercado de trabalho fere estes grupos.

As políticas redistributivas afetam a renda tanto dentro como fora do mercado de trabalho
Quando há fornecimento público de boa qualidade de educação, saúde e cuidado infantil, as famílias de baixa renda têm acesso aos serviços essenciais que dão suporte ao desenvolvimento e perspectivas futuras no mercado de trabalho para seus filhos. Diminui também sua necessidade de ter que comprar esses serviços no mercado a um custo elevado em relação a sua renda e frequentemente com qualidade inferior.

Os governos podem também redistribuir a renda através de uma miríade de programas sociais universais e direcionados. Além de incidir diretamente sobre a renda das famílias, as políticas sociais podem também indiretamente afetar a renda, através de sua influência no mercado de trabalho. Os programas de assistência social podem minimizar o desespero dos trabalhadores e a probabilidade de tornarem-se vítimas de trabalhos forçados ou outras formas de exploração da mão de obra. Os subsídios de desemprego podem melhorar a capacidade dos trabalhadores de voltarem ao mercado de trabalho, assim como sua capacidade de negociar salários mais altos; os programas de garantia de emprego podem melhorar a observância do salário mínimo.

O potencial redistributivo das políticas sociais é afetado também pela forma como são planejados, inclusive um misto entre formas públicas e privadas de proteção, e se há garantias mínimas para todos. Recentemente, muitos países desenvolvidos têm expandido seus programas de assistência social, o que é uma evolução bem-vinda, porque tem ajudado a reduzir a pobreza extrema. Mas pelo baixo nível dos benefícios, estas políticas precisam ser complementadas com outras medidas de proteção social que podem proporcionar um amparo ampliado aos trabalhadores e ter um efeito redistributivo maior.

A necessidade de vontade política
Há uma ampla gama de políticas distributivas e redistributivas às quais os países podem se adaptar, caso queiram construir sociedades justas; não há nenhum modelo "que sirva a todos" para reduzir a desigualdade, mas um leque de opções de políticas. Países de baixa renda com uma grande parcela de trabalho autônomo podem dar ênfase maior em expandir serviços públicos e instituir políticas sociais da proteção, enquanto os países de renda média e elevada necessitam atacar a desigualdade no mercado de trabalho em paralelo a políticas redistributivas.

Mas o ponto de partida é reconhecer que as forças do mercado por si sós não conduzirão a sociedades equitativas, com parcelas maiores da população na classe média. Há uma necessidade de intervenção do governo, de parceiros sociais ativos que possam moldar políticas e de vontade e compromisso políticos de todas as partes para construir e fortalecer as instituições que podem aumentar os rendimentos no trabalho, assim como proteger aqueles que estão fora do mercado de trabalho. Somente assim se poderá garantir sociedades justas.

Veja a coluna na íntegra no Blog da GLU.

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Junho 2015
EVENTO: Conferência "Novos Desafios da Democracia"

A Fundação Friedrich Ebert realiza nesta segunda-feira, 22/06 as 10h, a conferência "Novos desafios da democracia", seguida de debate com o ex-presidente do Governo da Espanha, Felipe González. O evento, realizado em parceria com o Instituto LULA e a Fundação Perseu Abramo, também contará com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

  [MEHR | MAIS]

O ex-presidente González, que foi o terceiro presidente do Governo desde a volta da democracia na Espanha, de 1982 a 1996, vai analisar os atuais desafios da democracia no mundo, especialmente na Europa.

Felipe González Márquez ocupou o cargo entre 1982 e 1996. Membro do Partido Socialista Obrero Español (PSOE), contribuiu para a consolidação da democracia espanhola após o fim da ditadura de Francisco Franco, que foi de 1936 a 1975.

Data: 22/06/2015
Horário: 10h às 13h
Transmissão ao vivo aqui.

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Junho 2015
GLOBAL LABOUR COLUMN: "Workers Rights in a Global Economy".

O tema dos direitos internacionais do trabalho é importante para a garantia dos direitos trabalhistas numa economia globalizada cada vez mais impulsionada pelas empresas transnacionais. Em virtude disso, a Universidade Global de Trabalho (GLU) oferece em cooperação com a Plataforma Online iversity um curso online em inglês sobre "direitos trabalhistas na economia globalizada": "Workers Rights in a Global Economy". [MEHR | MAIS]

O curso possibilita aos sindicalistas no mundo todo aprofundar a reflexão, debater e trocar experiências sobre esse tema.
Entre dos docentes do curso se encontram professores da GLU, especialistas da OIT e experientes dirigentes sindicais. As aulas concentram-se especialmente no papel e na aplicabilidade das normas fundamentais do trabalho da OIT, na liberdade de organização sindical, nas negociações coletivas e no direito de greve. O curso tem duração de 6 semanas, de 1º de junho a 13 de julho.

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Maio 2015
GLOBAL LABOUR COLUMN: Avançando a todo vapor, a guinada para a esquerda do NUMSA

Entrevista com Karl Cloete - Secretário Geral-Adjunto do NUMSA

A expulsão do Sindicato Nacional dos Metalúrgicos da África do Sul (NUMSA) da Central de Sindicatos Sul-Africanos (COSATU) em novembro de 2014 foi um divisor de águas. Ela aprofundou ainda mais a crise no seio da Aliança entre o Congresso Nacional Africano (ANC), a COSATU e o Partido Comunista Sul-Africano (SACP). Além de lutar por uma mudança radical por parte dos sindicatos, o NUMSA desempenhou um papel de destaque na criação da nova Frente Unida que será lançada em 2015.

  [MEHR | MAIS]

Em dezembro de 2014, Sam Ashman (SA) e Nicolas Pons-Vignon (NPV) entrevistaram o Secretário Geral Adjunto do NUMSA Karl Cloete (KC) sobre o ano atribulado que se concluía e as perspectivas futuras.

 

SA / NPV: Quem não está na África do Sul pode pensar que o NUMSA é responsável por solapar a COSATU e a unidade da classe trabalhadora. Como você responde a isto?

KC: Quando a COSATU foi criada em 1985, o NUMSA esteve no cerne das discussões pela unidade. A COSATU era produto de uma luta coletiva e a central abalou o panorama sul-africano sob o apartheid e desempenhou um papel importante no grande avanço democrático de 1994. Mas a COSATU, particularmente ao longo dos últimos oito anos, se despiu quase totalmente de sua independência. Ela se deixou emaranhar na política das facções do ANC e do SACP. A COSATU que era uma entidade impulsionadora de campanhas se tornou uma organização incapaz de fazer avançar lutas críticas, em assuntos como trabalho precário, desemprego e a privatização e mercantilização dos serviços públicos. Estamos questionando juridicamente a nossa expulsão e recorremos pedindo a convocação de um Congresso Nacional Extraordinário da COSATU. Não se dá as costas facilmente à história da COSATU.

SA / NPV: Como foi que a COSATU foi parar nesta situação, dada a sua história?

KC: Hoje, a COSATU está limitada a fazer parte da máquina eleitoral do ANC. Para além disso, ela tem muita dificuldade para influenciar as políticas públicas. Isto é assim há 20 anos, desde o que aconteceu com o Programa de Reconstrução e Desenvolvimento (RDP)[1]. Foi uma ideia patrocinada pela COSATU que se originou no NUMSA. Nós achávamos que o novo governo deveria fazer certas coisas que reconstruíssem o nosso país, para nos distanciar do governo da minoria branca às custas da maioria negra, com políticas redistributivas que enfrentassem as distorções da economia em termos de propriedade e controle. O RDP se tornou uma solução de compromisso entre os parceiros da aliança, mas mesmo após isto, o escritório do RDP no governo foi fechado sem consultas prévias. Um novo marco econômico foi implantado em 1996 e desde então o governo do ANC tem seguido um caminho neoliberal. Hoje, o Plano Nacional de Desenvolvimento segue exatamente o mesmo padrão. A COSATU é mera ratificadora das políticas neoliberais. É útil para o governo do ANC ter uma central sindical aliada, mas que não faz muito barulho.

Em segundo lugar, existe a velha questão de se ter muitas funções. Há vários integrantes da Comissão Executiva Central da COSATU que têm múltiplos papeis de liderança. O presidente da COSATU também é membro do Comitê Central do SACP, do Politburô do SACP e da Comissão Executiva Nacional (NEC) do ANC. Então a COSATU pode adotar uma posição hoje, mas aí você sai da sede da COSATU e vai para a NEC do ANC e é convencido de algo diferente. E o que invariavelmente acontece é que você compromete a posição da COSATU.

O terceiro problema é que o ANC e o Partido começaram a dizer à COSATU que a perspectiva dela se tornou ‘oposicionista', que nós falamos uma linguagem que é anti-ANC e anti-Aliança, e que como movimento sindical nós temos ficado ‘politizados demais'. Esta contestação se tornou faccionalizada, com uma facção apoiando o status quo que vem do ANC e do SACP, e a outra facção dizendo que a nossa lealdade é devida à base, às nossas resoluções, campanhas e programas.

SA / NPV: Você acha que a unidade da COSATU ainda pode ser salva? Ou que é chegada a hora do NUMSA e dos sindicatos que o apóiam construir uma nova central sindical independente?

KC: É preciso mencionar algumas coisas aqui. Primeiramente, a facção dominante dentro da brigada da ‘voz da razão' é constituída pelos sindicatos do setor público. Isto é interessante por diversas razões. Em junho de 2013, no 13º Congresso Nacional do SACP, foi circulado um documento argumentando em favor de se sindicalizar de maneira diferente no setor público, algo no sentido de ‘se responsabilizar pela revolução' - isto é, os sindicatos não devem se opor aos programas do governo. Eles devem defender melhores serviços públicos, ainda que sob medidas de austeridade. Então o seu papel deve ser diferente daquele de sindicatos nos setores industriais ou na mineração. E esta perspectiva se realiza no seio da COSATU, o que se relaciona com o que eu disse antes sobre o fato do presidente da COSATU ser membro do alto escalão do SACP. Tem se desenvolvido uma divisão entre sindicatos do setor privado como o NUMSA e os sindicatos do setor público nos quais não se toleram dissidências. Isto tem levado muitos trabalhadores do setor público a perceber que os dirigentes se voltaram contra seus próprios estatutos e bases. As práticas democráticas são descartadas. As pessoas decidiram que está na hora de questionar a dominância de uma liderança conservadora, de direita e corrupta nestes sindicatos, que se comporta como se fossem delegados do ANC e do SACP.

Esta é a razão por trás do chamamento pela formação de um novo sindicato do setor público. Isto não tem nada a ver com o NUMSA - seria errado nós convocarmos algo assim - mas eu acho, sim, que as pessoas se sentiram inspiradas pelas resoluções do Congresso Extraordinário do NUMSA em dezembro de 2013.

Há atualmente na COSATU oito outros sindicatos contra a expulsão do NUMSA. Eles decidiram exigir a reintegração incondicional do NUMSA à COSATU e não mais participar das estruturas da COSATU enquanto isto não acontecer. O presidente da COSATU vive dizendo que o NUMSA foi expulso, mas que os metalúrgicos devem permanecer na central; alguns chegaram ao ponto de construir um NUMSA rival que já pediu filiação à central.

Nós decidimos ir aos tribunais para expor o projeto proposital de fazer com que o NUMSA fosse expulso, e porque queremos garantir que haja respeito às regras da central. A visão do NUMSA é que devemos lutar para retomar a COSATU mesmo que seja necessário usar os tribunais, mas se tudo o mais fracassar, devemos iniciar o processo de construção de uma nova central. É doloroso dar a luz a alguma coisa e depois não mais fazer parte dela, mas é preciso seguir em frente. A realidade é que somente 30% dos trabalhadores da África do Sul são sindicalizados.

SA / NPV: Por que você acha que existe a necessidade de uma volta à política democrática de massas da década de 1980, e como você imagina o progresso da Frente Unida?

KC: A África do Sul é a capital mundial do protesto por serviços públicos; existe resistência às políticas neoliberais impostas ao nosso povo, mas é uma resistência sem líderes. Ela não tem direção. Às vezes os protestos ficam violentos e a revolta das pessoas não é direcionada corretamente. Nós precisamos de uma nova Frente Unida [calcada na Frente Unida Democrática da década de 1980] para integrar as lutas dos locais de trabalho e das comunidades.

Um dia o SACP diz que o NUMSA é uma formação ‘obreirista', no próximo diz que somos politizados demais, que devemos voltar para o local de trabalho. Mas nós sempre acreditamos que as lutas dos locais de trabalho e das comunidades andam de mãos dadas. Devemos trazer as comunidades para o seio da ação dos trabalhadores e a ação dos trabalhadores para o seio das comunidades. Isto é um re-despertar; precisamos resgatar o nosso poder. Fomos sequestrados por uma pequena elite negra que banqueteia às custas do estado usando meios corruptos. Se não formos para as ruas, não teremos a chance de mudar as coisas.

SA / NPV: Já assistimos a uma resposta agressiva aos acontecimentos do NUMSA. Telefones foram grampeados, carros e escritórios invadidos e três delegados sindicais foram assassinados em 2014. Como vocês planejam enfrentar esta oposição explícita?

KC: Nunca será fácil construir uma alternativa ao ANC, um movimento de libertação nacional de 103 anos de idade. Na África e em países do Terceiro Mundo há um enorme apego sentimental ao partido que libertou o povo. Nós não nos iludimos quanto à dificuldade que teremos. Mas fazer com que as pessoas retomem sua confiança é um trabalho politicamente necessário. Muitos que se mantiveram leais ao ANC decidiram não votar nas últimas eleições. Se você focar nas regiões metropolitanas, o ANC já perdeu o controle em algumas. É isto que precisamos discutir no lançamento da Frente Unida: estamos prontos para ter candidaturas nas eleições municipais de 2016 e com qual programa, ou um Partido de Trabalhadores teria que concorrer nas eleições?

SA / NPV: Como você antevê o NUMSA no futuro como sindicato de metalúrgicos? Até que ponto o NUMSA deve tentar conduzir todas estas lutas diferentes?

KC: O NUMSA continuará sendo um sindicato e não se transformará em partido político. Assistimos à desindustrialização e achamos que não há momento melhor para a re-industrialização. A questão do beneficiamento [dos recursos minerais] é só falação sem ação. O NUMSA tem uma tarefa. Temos a negociação coletiva na totalidade dos setores metalúrgico, automotivo e de engenharia. Temos um plano até o nosso congresso nacional em 2016 que requer trabalho sindical interno para atender à nossa base, mas também que dialogue com questões sócio-econômicas mais amplas.

Em todas as frentes uma alternativa é necessária, mas o NUMSA nunca deve mudar a fundação sobra a qual ele se assenta - lutar contra a opressão, a discriminação e a exploração onde quer que ocorram na sociedade, garantir o controle da economia por parte da classe trabalhadora, atacar a desigualdade de gênero, resolver questões do chão de fábrica. O NUMSA é provavelmente o único sindicato em crescimento na África do Sul. Em 2012, dissemos que em 2016 deveríamos chegar a 400.000 sócios e estamos nos aproximando disso. Em julho de 2014, éramos 346.000. Não dá para alimentar os trabalhadores com palavras de ordem políticas. É por isso que insistimos: ser um sindicato, atender às necessidades dos trabalhadores, é uma questão central e não negociável.

SA / NPV: Falando internacionalmente, como você situa o NUMSA em relação a outras tentativas de resistir ao neoliberalismo?

KC: Fazemos nosso trabalho internacional com base no respeito pela independência e pontos de vista políticos dos outros, e de seu respeito pelos nossos, mas com a percepção de que combatemos um inimigo comum. Temos elos com muitos países. No Brasil, temos relações com o MST e a CONLUTAS, mas não estamos dando as costas à CUT ou ao PT. Velhos amigos e novos amigos precisam entender que estamos dispostos a trabalhar com quem quer que compartilhe a nossa perspectiva. Não vamos nos despir de nossas relações com o [sindicato nacional dos metalúrgicos] IG Metall na Alemanha, mas estamos fazendo novas amizades com o [partido] Die Linke. Estamos trabalhando com companheiros na Bolívia e entusiasmados com o novo mandato do Evo Morales; temos muitos contatos nos Estados Unidos e recentemente recebemos uma grande delegação do sindicato UNITE do Reino Unido. Podem haver tensões em países específicos; nós não interferiremos, mas ninguém deve escolher por nós aqueles com quem trabalharemos. Estamos fazendo uma viagem internacional de estudos como parte das pesquisas do novo Movimento pelo Socialismo; e convocaremos uma conferência nacional sobre o socialismo. Estamos avançando a todo vapor.

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Destaques

Maio 2015

EVENTO: Oficina de capacitação "Desenvolvimento Sustentável, o que a Juventude Sindical tem a ver com isso? "

Em cooperação com a Secretaria da Juventude da CUT a FES promove no dia 14 e 15 de maio a oficina Desenvolvimento Sustentável, o que a Juventude Sindical tem a ver com isso? [MEHR | MAIS]

O objetivo é sensibilizar para os debates nacionais e internacionais ligados ao desenvolvimento sustentável; mapear oportunidades de incidência política da juventude da CUT nesses temas e identificar estratégias coletivas de ação.

 

Para participar da oficina inscreva-se: juventude@cut.org.br

Destaque

Abril 2015
GLOBAL LABOUR COLUMN: O Plano de Ação G20/OCDE para o Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros

 

Durante uma reunião realizada em novembro de 2013 em São Petersburgo, o G20 endossou o Plano de Ação para o Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros (BEPS[1]) preparado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), principal fórum sobre tributação internacional. Em consonância com o enfrentamento da "elisão" fiscal por parte de empresas, os 15 pontos de ação devem ficar prontos até o final de 2015.

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A cooperação internacional sobre evasão fiscal está em pauta no G20 desde 2009, mas a elisão fiscal é um assunto razoavelmente novo para o G20. Ao contrário da evasão fiscal - que é ilegal - a elisão fiscal é uma zona cinzenta em termos do cumprimento de normas. Ela envolve esquemas agressivos de planejamento fiscal por parte de Empresas Multinacionais (EMNs) e instituições financeiras que exploram diferenças entre jurisdições para transferir lucros, tirando-os de jurisdições economicamente relevantes ("transferência de lucros"), ou para reduzir artificialmente a base tributável das empresas ("erosão da base tributária"). É mais difícil de detectar e evitar, mas leva a resultados semelhantes à evasão fiscal em termos da perda de receita dos governos.

 

A OCDE passou muitos anos não levando a elisão fiscal a sério, preferindo se preocupar com o risco da "dupla tributação" das EMNs com operações em diversas jurisdições. Na verdade, antes da crise de 2009, assessores da OCDE não perdiam uma oportunidade para elogiar a "concorrência tributária" entre jurisdições e a competitividade de economias com impostos baixos. Mas no período pós-crise, o humor no seio dos ministérios da fazenda dos países da OCDE mudou. Com isso, veio a percepção de que as leis tributárias nacionais não evoluíram no mesmo ritmo da globalização dos negócios, o que por sua vez deixa lacunas que podem ser exploradas pelas EMNs para reduzir artificialmente seus impostos.

Medidas relativas à BEPS
Em 16 de setembro de 2014, a OCDE divulgou uma série de relatórios[2] sobre o Plano de Ação para o Combate à BEPS, já que este está se aproximando da metade de seu período de implementação - uma boa oportunidade para revisar as medidas chave a serem esperadas para o final de 2015:
•Transferência de preços ilícita: as formas mais extremas de manipulação de preços de transferência intra-EMN devem ser abordadas. Um exemplo é o "irlandês duplo": a propriedade legal - e a alocação de receitas - de um ativo intangível criado no país A (digamos em Palo Alto, California, EUA) é domiciliada numa empresa de fachada num país não relacionado B (Irlanda). Contudo, não devemos esperar qualquer mudança fundamental na maneira como a transferência de preços deva ser conduzida, nem no Princípio da Neutralidade (Arm's Length Principle), que conta com a predileção da OCDE e trata diferentes braços de uma mesma EMN como se fossem independentes uns dos outros.
•Relatórios país-por-país: as EMNs terão que relatar às autoridades tributárias a distribuição geográfica de impostos, receitas, número de funcionários e ativos para cada país onde têm operações. Este é um avanço considerável, pois ajudará as autoridades tributárias nacionais a ter uma visão ampla da EMN e identificar quaisquer inconsistências nas alocações. A OCDE só considera o depósito de tais relatórios junto às autoridades tributárias. A liberação pública, total ou parcial, nem está sob consideração, apesar de já ser exigida por outros marcos regulatórios parecidos na Europa[3] e nos Estados Unidos[4].
Outras medidas relativas à BEPS almejam lidar com as seguintes questões:
•"práticas tributárias prejudiciais" e a mutuamente destrutiva "corrida rumo ao fundo do poço" entre governos que oferecem cada vez mais incentivos fiscais para atrair investidores estrangeiros (por exemplo, regimes fiscais de "caixa de patentes") e as "decisões" secretas entre uma autoridade tributária e uma EMN individual (por exemplo, o acordo tributário entre a Apple Inc. e as autoridades irlandesas que está sendo investigado pela Comissão Européia);
•"abuso de acordos para evitar a dupla tributação" (treaty shopping) por meio da utilização de uma empresa de fachada para acessar indevidamente os benefícios tributários de um acordo fiscal bilateral (por exemplo, o "sanduíche holandês"); e
•"instrumentos híbridos em acordos para evitar a dupla tributação" (hybrid mismatches) que permitem que uma única transação ou despesa seja tributada diferentemente em duas ou mais jurisdições para reduzir artificialmente a base tributável da empresa (por exemplo, os esquemas de evasão fiscal no valor de US$700 milhões criados pelo Banco Barclays e pela consultoria KPMG entre 2002 e 2007 baseados num esquema americano chamado "STARS").
É cedo demais para formar um juízo definitivo sobre o plano de ação e se ele atenderá eficazmente às expectativas públicas. Mas alguns pontos preocupantes que já vieram à tona incluem o fato de que não há previsão de liberação pública dos relatórios por país e também a aceitação pela própria OCDE de que a incerteza permanece com relação ao tratamento tributário dos bancos, do setor bancário "sombra" e dos capitais privados.

Visões do empresariado
Não surpreendentemente, grupos empresariais, advogados tributaristas e firmas de auditoria têm até o momento se mostrado ferozmente resistentes a qualquer resultado ambicioso do Plano de Ação para o Combate à BEPS. Sua participação nas numerosas rodadas de consultas tem sido maciça, com a entrega de mais 400 páginas de comentários apenas pelos grupos empresariais na última rodada sobre a economia digital.[5] Além dos lobbies tradicionais, a voz das empresas se faz ouvir por intermédio de EMNs não financeiras (Rio Tinto, Procter & Gamble), bancos globais, empresas de gestão de ativos (Black Rock) e firmas de auditoria (PwC, KPMG, Deloitte), bem como de um misterioso "Grupo de Economia Digital" representado pelo escritório de advocacia Baker & McKenzie, mas cujos integrantes não são conhecidos.

Afora os pontos clássicos minimizando o fenômeno de BEPS ("algumas poucas ovelhas negras", "não jogar fora o bebê com a água do banho" etc), os argumentos empresariais incluem:
•O Plano de Ação para o Combate à BEPS é uma revolução e mudará o curso de um "consenso internacional que já dura 50 anos", o que simplesmente é demais para se aceitar.
•Pagar impostos é um negócio sujeito às forças de mercado. Por causa da globalização, as pressões de custos sobre as EMNs estão fortes e em ascensão. Assim como outras categorias de despesa, custos tributários devem ser minimizados, com toda razão.
•A culpa é dos governos que indiretamente facilitaram os problemas com BEPS. As empresas simplesmente cumprem as regras.
•O verdadeiro foco deveria ser aumentar a segurança tributária, facilitando a arbitragem e os acordos tributários individuais entre EMNs e autoridades tributárias.
•No final das contas, a melhor maneira de reduzir o risco de BEPS é acordar um imposto de renda de pessoa jurídica mundial de 15%.
Os grupos empresariais se opõem fortemente a diversas medidas específicas relativas à BEPS. Alertam-nos de que os fluxos de investimento estrangeiro direto desapareceriam se houvesse qualquer restrição à dedução por serviços de dívidas da base tributável das empresas (medida chave no capítulo hybrid mismatch) ou às contas bancárias offshore (medida chave para eliminar o treaty shopping), particularmente em países em desenvolvimento. Naturalmente, os grupos empresariais se opõem completamente a qualquer possibilidade de divulgação pública do marco de relatórios por país.

A voz das ONGs e dos países em desenvolvimento
Até agora, o processo BEPS tem se parecido bastante com um confronto bilateral entre as autoridades tributárias do G20 e empresas sediadas em países da OCDE. Mas há ONGs que estão tentando fazer a sua parte para contrabalançar a pressão dos lobbies empresariais, como o Grupo de Monitoramento de BEPS (BMG), Rede de Justiça Tributária, ActionAid, Oxfam, Comitê Católico contra a Fome e pelo Desenvolvimento (CCFD), Rede Européia sobre a Dívida e o Desenvolvimento (EURODAD) e a organização Integridade Financeira Global.

O nível baixo de envolvimento dos países em desenvolvimento no processo - tirando as grandes economias emergentes do G20 - é particularmente preocupante. A falta de harmonização dos sistemas tributários, autoridades tributárias institucionalmente fracas, o papel crescente das zonas econômicas especiais (francas) e legislações incompletas criam um sem número de oportunidades para BEPS nos países em desenvolvimento. O fato de que menos de 1% da ajuda para o desenvolvimento é voltada à capacitação das autoridades tributárias também não ajuda.

Por que isso importa para os sindicatos
A elisão fiscal é danosa às finanças públicas e ao direito a serviços públicos, por meio da perda líquida de receitas tributárias. Mas também afeta diretamente os direitos dos trabalhadores. A experiência sindical mostra que o planejamento tributário agressivo é apenas mais uma forma de "planejamento regulatório" com objetivos de curto prazo. Por exemplo, a transferência de preços ilícita tipicamente reduz os lucros em subsidiárias que empregam muita gente. Quando uma reestruturação de negócios com propósito de planejamento tributário leva à divisão de uma única empresa em entidades separadas, os trabalhadores têm acesso reduzido à informação. Um sindicalista da subsidiária francesa da Colgate captou perfeitamente por que o planejamento tributário importa para a ação sindical: "quanto mais longe você está de onde o imposto é declarado dentro da estrutura de um grupo empresarial multinacional, maior o risco de miséria para os trabalhadores". Portanto, conhecimentos sobre práticas de planejamento tributário são cruciais e deveriam se tornar parte integrante do ferramental dos sindicalistas. Se você quer saber o que o seu empregador pretende fazer no futuro, peça para ver os registros tributários...

É por isso que os sindicatos precisam se engajar e monitorar de perto a implementação do Plano de Ação para o Combate à BEPS, pressionando seus respectivos governos a almejar um resultado ambicioso. Nos 12 meses que faltam para a implementação, o teste disto poderá ser encontrado em três pontos que defendemos: (i) obter alguma forma de divulgação pública do marco de relatórios por país; (ii) garantir que a voz e os desafios específicos dos países em desenvolvimento sejam incorporados; e (iii) lidar eficazmente com as brechas existentes no tratamento do setor bancário "sombra" e dos capitais privados.

Seria também importante ampliar a coalizão em favor de um Plano de Ação para o Combate à BEPS ambicioso para além de grupos da sociedade civil e dialogar com fóruns relevantes de investimentos responsáveis, onde haja uma voz forte de fundos de pensão dos trabalhadores. Eles também se beneficiariam de maior transparência tributária empresarial, incluindo a divulgação pública de relatórios tributários país por país.

Por outro lado, seria errado culpar o Plano de Ação para o Combate à BEPS por não fazer o que ele não foi projetado para fazer. Discussões sobre um novo sistema de governança tributária global, ou sobre os fundamentos do debate acerca de tributação na residência versus tributação na fonte, são totalmente legítimas. Mas elas não fazem parte do pacote e seria um erro político trazê-las para o seio das discussões sobre BEPS. Os grupos empresariais certamente se alegrariam - e muito - se isto acontecesse. Mantenhamos o foco no Plano de Ação para o Combate à BEPS e nas medidas chave. Temos 12 meses!

Pierre Habbard é assessor sênior para políticas da Comissão Sindical Consultiva da OCDE (TUAC) e da Confederação Sindical Internacional (CSI), trabalhando em temas como a regulamentação de fundos de pensão, impostos, governança corporativa, regulamentação financeira e governança pública.

Veja também a coluna na íntegra no Blog da GLU

Destaques

Março 2015
EVENTO: Austeridade, Desenvolvimento, Novo Modelo Social: Dilemas da esquerda nos Governos

Debate promovido pela Fundação Friedrich Ebert e pela Fundação Perseu Abramo, 24.03.2015 á partir das 19h [MEHR | MAIS]


Yasmin Fahimi, Secretária Geral do Partido Social Democrata (SPD), Alemanha

Monica Valente, Secretária de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores (PT)

Artur Henrique, Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo

Assiste o debate ao vivo aqui

Destaque

Março 2015

EVENTO: Debate e lançamento do livro: Junho - Potência das ruas e das redes

Dia 04 de março às 19h00, na sede do Outras Palavras - Ponte Jornalismo - Inanna, Casarão da Rua Conselheiro Ramalho, 945 - Bela Vista - São Paulo - SP [MEHR | MAIS]

 

A vigência de junho, a possibilidade do impossível e do improvável na política do Brasil está presente nos relatos. Eles trazem o ar respirado por essas subjetividades e seu impacto simbólico vive no "por uma vida sem catracas" que permeia as novas sensibilidades políticas.

Leia o livro "Junho" aqui.

Destaques

Março 2015
GLOBAL LABOUR COLUMN: Obrigada Grécia! (Maria Helena dos Santos André)

Em uma época em que, em Paris, Marine Le Pen está "às portas", em que xenófobos populistas marcham pelas ruas de Dresden, em Londres o UKIP dá o tom de uma histeria antieuropeia cada vez maior e em Helsinki o governo finlandês torna-se o mais ardoroso proponente de mais austeridade para a Grécia por nenhuma outra razão que não seja o temor do sucesso dos "verdadeiros finlandeses" nas próximas eleições, o povo grego deu um claro sinal, votando contra mais austeridade e em favor dos valores europeus da democracia, do Estado de Bem-Estar Social, da tolerância e de sociedades inclusivas. [MEHR | MAIS]

O povo grego rejeitou os ditames dos tecnocratas europeus e internacionais e disse ‘não' ao establishment oligárquico nacional que levou seu país à situação atual. E também resistiu ao canto de sereia da Aurora Dourada. Os gregos depositaram sua confiança em um partido ainda não testado, sem experiência de governo, um partido que apresentou um programa eleitoral propondo melhor governança, mais democracia, maior justiça social e o fim das políticas de austeridade que destruíram a economia e criaram uma privação sem precedentes, enquanto tanto a dívida pública quanto a privada seguiam aumentando.
  
Os eleitores gregos mandaram uma clara mensagem ao resto da Europa: querem fazer parte da Europa, mas não aguentam mais austeridade; necessitam uma solução sustentável para seu problema da dívida; querem ser um parceiro respeitado na União Europeia e desempenhar papel ativo na busca comum pela recuperação grega e europeia. A Europa não deve ver a vitória do Syriza como uma ameaça e, sim, como um claro sinal do povo e como uma oportunidade para a Europa como um todo reconsiderar sua resposta para a crise, que levou o continente ao que pode se tornar uma década de estagnação deflacionária, a despeito da intervenção mais recente do Banco Central Europeu. Não há solução fácil para a profunda crise que assola a Europa, mas uma coisa é certa: continuar com políticas que não funcionam porque concentradas exclusivamente na prudência fiscal é o oposto do que deve ser feito, já que prioridade deve ser dada a crescimento, investimento, emprego e políticas redistributivas. Qualquer pessoa guiada pelo realismo reconhecerá que a Grécia não pode cumprir o serviço de sua enorme dívida e ao mesmo tempo recuperar-se econômica e socialmente. Insistir no serviço da dívida, sem uma forte recuperação econômica, pode ser popular em algumas capitais europeias, mas simplesmente não irá funcionar. Dívidas que não podem ser pagas permanecem impagáveis ainda que seus credores continuem a insistir em que ela deva ser paga.

As crises de endividamento na Alemanha no século passado oferecem grandes lições a esse respeito. Depois da Primeira Guerra Mundial, as potências vitoriosas insistiam em que a Alemanha pagasse reparações independentemente de seu desempenho econômico, com resultados bem conhecidos: hiperinflação nos anos 1920 e brutal austeridade no começo da década de trinta, levando à ascensão de Hitler, que, tão logo chegou ao poder, imediatamente interrompeu o serviço da dívida externa. Depois da Segunda Guerra Mundial, os Aliados reconheceram que a Alemanha tinha que, primeiro, se tornar próspera e, depois disso, pagar. Esse raciocínio está por trás de um dos mais generosos acordos de reestruturação de dívida da história, o de 1953, quando mais de 50 % da dívida alemã foi perdoada, o repagamento estendido ao longo de mais de meio século e os pagamentos restantes da dívida condicionados à existência de superávit comercial. O último pagamento de dívida relacionada à Primeira Guerra Mundial na verdade foi feito muito mais tarde, em 2010, e em nenhum momento os pagamentos excederam 5% das receitas alemãs provenientes das exportações.

Em muitos países europeus o debate público acerca da crise da dívida também está pautado em termos morais. Muitos sustentam que a Grécia teria faltado com a verdade ao entrar na Zona do Euro, que se teria aproveitado do esforço do trabalho dos europeus do Norte, que os gregos precisam ter uma lição a fim de aprender responsabilidade fiscal, etc. Os julgamentos não devem ser uma questão de "Crime e Castigo", mas de viabilidade econômica e de um futuro melhor. Se a reestruturação da dívida tivesse sido guiada por qualquer raciocínio de ordem moral em 1953, teria sido extremamente difícil defender o perdão da dívida alemã. Mas do ponto de vista econômico, político e social, foi a coisa certa a fazer. E deu resultado não apenas para a Alemanha, mas para a Europa como um todo.

A atual dívida de 317 bilhões de euros da Grécia é, em termos absolutos, 13 bilhões menor do que há cinco anos; não obstante, devido ao colapso econômico, a dívida subiu de 113% para 175 % do PIB. Qualquer suposição de que essa dívida possa ser honrada sem crescimento é ilusória. Isso deve ser reconhecido por todos aqueles interessados em uma solução e constituir o ponto de partida realista para a renegociação da dívida.

Desde que o capitalismo existe, não houve um boom que não tenha terminado em crise e nenhuma crise que não tenha sido seguida por uma recuperação. As políticas devem buscar reduzir a severidade da crise e acelerar a recuperação. A austeridade fracassou em ambos os casos; entretanto, tomando por base inúmeros indicadores, parece que a crise na Grécia por fim atingiu o fundo do poço e que, com as políticas certas de reestruturação da dívida e de investimento público produtivo, há uma chance razoável de uma forte recuperação. Reduzir o desemprego e aumentar as receitas deve ter prioridade sobre o repagamento da dívida. O crescimento econômico necessário não advirá de um rápido aumento dos investimentos do setor privado enquanto uma dívida insustentável e o default seguirem constituindo riscos. Portanto, a solução para o problema grego deve começar por uma solução para a questão da dívida, um forte programa de investimentos públicos que leve à criação de mais e melhores empregos. Os pesquisadores do Instituto de Economia Levy de Nova Iorque que, em cooperação com o Instituto do Trabalho da Confederação Geral dos Trabalhadores Gregos, regularmente publicam uma análise estratégica da econômica grega, calcularam o impacto econômico de um programa moderado de investimentos públicos da ordem de 6,6 bilhões de euros ao ano, financiado pela UE, e complementado por uma moratória da dívida até que o país retorne ao PIB de 2010.
  
Embora isso certamente não venha a resolver os problemas da Grécia do dia para a noite, colocará o país em uma trajetória de muito maior crescimento do que continuar com as políticas atuais (vide a linha de base no gráfico abaixo).
Fonte: Dimitri Papadimitriou (2014, p. 8)
Reestruturação da dívida e investimentos públicos por si sós não solucionarão o problema grego, mas sem ambos não haverá solução. Aprimorar a administração pública, criar um sistema tributário eficiente e justo, combater a corrupção, restringir o poder da oligarquia, racionalizar o sistema previdenciário, melhorar o acesso ao crédito, melhorar o funcionamento da educação, da saúde e dos sistemas de proteção social e criar as condições para a geração de empregos são alguns elementos importantes de uma estratégia de recuperação abrangente.

Contudo, algumas dessas mudanças estruturais demandam tempo e têm efeitos de mais longo prazo, enquanto outras podem dar um impulso mais rápido à recuperação. Um governo com caras novas está mais bem posicionado para implementar tal programa. Essas mudanças estruturais têm maiores chances de sucesso se realizadas em paralelo com recuperação econômica, criação de empregos e crescimento, e não durante uma recessão.
  
Novas caras também têm mais chance de revigorar a sociedade e por um fim a interesses velados até agora praticamente intocados. Fortalecer as instituições, inclusive aquelas responsáveis pelo diálogo social e pela negociação coletiva, e melhorar a participação dos cidadãos são essenciais para (re)construir a confiança no Estado e na formulação e tomada de decisões de políticas públicas. O erro de haver desmantelado o sistema de relações industriais e de negociação coletiva deve ser pronta e seriamente abordado a fim de melhorar as condições do mercado de trabalho e prover mais qualidade e igualdade no emprego e distribuição de renda mais justa.

Os desafios que a Grécia está enfrentando são mais extremos do que em qualquer outro país europeu, mas não são exclusivos desse país. Por todo o sul da Europa as políticas de austeridade fiscal, desinvestimento público e repressão salarial levaram à estagnação deflacionária, com níveis inaceitáveis de desemprego e aumento das desigualdades. Injetar bilhões de euros a taxas de juros próximas de zero no setor bancário privado mostrou-se um fracasso enquanto incentivo ao investimento privado real e ineficaz em fazer esse dinheiro chegar à economia real.
  
Isso teve mais sucesso na elevação dos preços dos ativos do que dos níveis de emprego. Como milhões de pessoas estão desempregadas e muitos governos podem tomar empréstimos a taxas de juros historicamente baixas, fortalece-se a defesa do investimento de larga escala em infraestrutura e redes públicas, em educação, pesquisa e desenvolvimento no âmbito da Europa. Há seis anos as instituições europeias e internacionais vêm argumentando que não há alternativa à austeridade e que o povo grego pagará caro caso abandone o receituário da troika.

No espírito de Franklin Roosevelt, o povo grego decidiu que "Não há nada a temer, a não ser o próprio medo" e depositou mais confiança em uma alternativa que por vezes expressa ideias contraditórias do que em continuar o caminho já trilhado do fracasso. Os gregos elevaram suas expectativas e merecem o benefício da dúvida e o apoio daqueles interessados em uma mudança das políticas adotadas na Europa.
  
Devemos agradecer ao povo grego por ter colocado com firmeza a necessidade de mudar o curso das políticas econômicas na agenda europeia. Os riscos são grandes. Um fracasso na Grécia será visto como justificativa para a austeridade como única opção e terá repercussões negativas para qualquer alternativa progressista na Europa. Todos aqueles que estejam convencidos de que a Europa precisa mudar não podem ficar no muro e, sim, engajar-se no apoio aos novos ventos da reforma.
  
Maria Helena dos Santos André é diretora do Escritório de Atividades para os Trabalhadores da OIT e ex-ministra do Trabalho de Portugal. Ela escreve em caráter pessoal.
As opiniões expressas nesta publicação não necessariamente refletem as da Fundação Friedrich Ebert.

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Destaques

Março 2015
GLOBAL LABOUR COLUMN: Políticas de austeridade e sindicalismo, um olhar sobre Portugal

O trabalho assalariado ocupou e ocupa nas sociedades industriais do Ocidente um papel central, não apenas no plano económico mas sobretudo enquanto instância vital na sustentação da coesão social e do Estado de direito. Mas, na verdade, se dele decorreram os principais progressos dos últimos duzentos anos - com a edificação do Welfare state e as suas importantes conquistas no campo dos direitos humanos (trabalho digno, direitos sociais, remuneração justa, segurança no emprego, progressão salarial, etc.) - isso foi devido ao longo e doloroso trabalho organizativo e mobilizador do movimento sindical, desde a era do capitalismo selvagem, do século XIX até aos nossos dias. [MEHR | MAIS]

O grande problema é, todavia, o iminente retrocesso civilizacional em que nos encontramos hoje quando estamos à beira de um novo ciclo de barbárie mercantilista, semelhante ao dos tempos de Marx (Estanque e Costa, 2013). Na verdade, o contexto laboral português tem sido fustigado nos últimos anos por políticas de austeridade, formalmente com a entrada da Troika (IMF/ECB/EC), em maio de 2011, mas que, na prática, permanecem mesmo após a saída da Troika do país, em maio de 2014.

Neste texto, identificamos inicialmente alguns desafios internos que se colocam aos sindicatos, por sinal desafios que já existiam antes da "era da austeridade" mas que são hoje mais urgentes porque são acompanhados de ameaças externas subjacentes às políticas de austeridade (o nosso segundo ponto neste texto). Por fim, apresentamos algumas tarefas que se colocam aos sindicatos. Trata-se de tarefas que combinam a necessidade de dar resposta, de forma propositiva quer aos desafios internos, quer às ameaças externas.

Desafios internos
Como é sabido, ao longo das últimas décadas multiplicaram-se nos países da Europa ocidental - o berço do sindicalismo - fatores da crise do sindicalismo: (i) desagregação de interesses em redor da classe trabalhadora, em resultado da diferenciação, segmentação e flexibilização dos mercados de trabalho, da descentralização da produção ou da precarização da relação salarial; (ii) crescente ausência de lealdade e solidariedade dos trabalhadores ao sindicato como reflexo da emergência do individualismo, que desvia as atenções para interesses dispersos, mas que é também o resultado do endurecimento da oposição patronal e governamental decorrente de contextos de liberalização; (iii) crise de representatividade sindical, que se traduz na dificuldade de mobilização de trabalhadores para as ações de luta, uma vez que diminui o número de sindicalizados (Rosanvallon, 1988; Waddington, 2005; Costa, 2008; Estanque, 2011; Sousa, 2011; Estanque e Costa, 2011; 2013).

Não surpreende, pois, que nas últimas duas décadas o campo sindical tenha legitimamente sido confrontado com a sua perda de representatividade. Alguns estudos centrados na sociedade portuguesa procuraram aferir até que ponto as pessoas confiam nos sindicatos, quais os sinais de renovação destes e qual a sua influência efetiva na sociedade (Costa, 2011; Estanque e Costa, 2011). Em Portugal, este assunto liga-se também ao problema da alegada "instrumentalização", tendo em conta que cada uma das confederações sindicais (CGTP-IN e UGT) mantem na sua história vínculos fortes com forças partidárias identificadas (Partido Comunista e Partido Socialista respetivamente). Acrescem ainda alguns fatores de natureza interna que não são alheios à referida tendência de fragilização: 1) a confiança nos sindicatos depende da atenção que estes forem capazes de dar a novos segmentos de trabalhadores com maior dificuldade de organização (trabalhadores precários, contratos a termo certo, a recibo verde, desempregados, etc.); 2) se os sindicatos demonstrassem sinais firmes de renovação (dando maior protagonismo a jovens, mulheres, militantes de base, fortalecendo a comunicação interna e externa, etc.) certamente teriam mais trabalhadores a confiar neles; 3) o grau elevado de burocratização de importantes setores sindicais, até pelo peso de camadas etárias envelhecidas e pouco qualificadas, protelou durante muito tempo o recurso às novas tecnologias digitais e revelou a sua incapacidade para lidar com as redes de ativismo do ciberespaço; 4) por fim - e não menos importante -, a influência dos sindicatos depende em boa medida do sucesso concreto das lutas. Mas, como é sabido, a eficácia das lutas sindicais nem sempre é imediata e acaba muitas vezes por converter-se num exercício de quantificação (opondo governo/empresas a sindicatos) quanto aos números da adesão a uma greve ou manifestação, como se esse fosse o único critério de validade das demandas sindicais.

Ameaças externas: a austeridade geradora de retrocesso civilizacional
Além dos desafios internos, são várias as ameaças externas que se colocam aos sindicatos. A evolução de alguns indicadores do mercado de trabalho - elevadas taxas de desemprego, proliferação de formas precárias de trabalho, aumento dos contratos a prazo, reduções salariais, facilitação dos despedimentos -, os comportamentos patronais, muitas vezes de tipo despótico, ou as decisões políticas dos governos são alguns dos fatores externos que condicionam e limitam a força do sindicalismo (Estanque e Costa, 2012). Tudo isto ocorreu num clima de reforço da ideologia neoliberal e consequente preconceito ideológico destinado a estigmatizar o campo sindical como instância "conservadora" ou "força de bloqueio" às reformas e à "flexibilização" do mercado de trabalho. Frequentemente, assiste-se mesmo a uma concorrência difusa entre os trabalhadores dos continentes subdesenvolvidos e os dos países ocidentais onde os direitos laborais são mais avançados. Além disso, governos e grupos económicos impõem no discurso público a ideia do "bom" sindicalismo (o que negoceia, isto é, o que cede) contra o "mau" sindicalismo (o que defende a "rigidez" das leis laborais). Convém lembrar, por exemplo, que a Cimeira Europeia de 8 e 9 de Dezembro de 2011 inaugurou um período de desencanto para os atores do mundo do trabalho, com a entrada em vigor do pacote legislativo "six pack", com o propósito de assegurar disciplina fiscal, confirmado na cimeira seguinte, de 30.01.2012, com a assinatura do "pacto orçamental europeu" por 25 Estados Membros da UE. Na prática, todo este processo persegue o objetivo (consagrado pela troika do credores da dívida soberana) dos cortes e congelamentos salariais, reduções nas prestações sociais, contração do emprego, redução dos custos do trabalho, etc.. Em suma, o culminar de uma sucessão de medidas que visam, na prática, o desmantelamento do Estado-Providência e o empobrecimento geral das populações como se daí resultasse milagrosamente o relançamento da economia.

Neste cenário (em que, segundo dados divulgados em 20.10.2014 pela Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, se estima existirem em Portugal cerca de 1.2 milhões de trabalhadores precários, pois são cada vez mais portugueses que não conseguem mais do que um part-time ou um contrato a prazo para pagar as contas no final de cada mês), multiplicam-se e acentuam-se as incertezas quanto ao futuro do sindicalismo. No caso português, em resultado do Memorando de Entendimento com a troika (maio de 2011), do acordo de concertação social (janeiro de 2012), das alterações à legislação laboral (Lei 23/2012, em vigor desde 1.08.2012), pairam no ar um conjunto de ameaças que estão a ser impostas ao movimento sindical e que a crise tem vindo a acentuar: individualização das relações laborais e destruição da contração coletiva; enfraquecimento do poder dos sindicatos na concertação social, abrindo a possibilidade a que matérias como a mobilidade geográfica e funcional, a organização do tempo de trabalho e a retribuição sejam reguladas não apenas por sindicatos mas por comissões de trabalhadores; redução dos direitos e deveres regulados pela negociação coletiva, o que se atesta pela abrupta diminuição e publicação das portarias extensão (instrumentos que estendem os efeitos dos contratos coletivos a todos os trabalhadores e empresas de um setor de atividade, estejam ou não filiados em sindicatos e associações patronais): de 101 portarias de extensão publicadas em 2009 passou-se para apenas 9 publicadas em 2013 (Costa, 2012; Marques, 2014: 3).

Em última análise, em resultado das políticas de austeridade e das transformações na legislação laboral, assistiu-se a um processo de transferência de rendimentos do trabalho para o capital traduzido por exemplo: numa redução para metade da retribuição por trabalho suplementar e por trabalho em feriado, o que implicou um corte médio da retribuição total do trabalhador entre 2,3% e 2,9% em 2013; numa redução do pagamento por trabalho em dia feriado correspondente a um corte de 75% dessa parcela do rendimento do trabalhador; num aumento do período de produção em uma hora (agora não paga), enquanto o próprio preço da hora suplementar se reduziu para metade; no facto de, ao fim de um ano, o trabalhador ter dado à empresa entre 7,9 a 12,8 dias úteis de trabalho, sem qualquer retribuição adicional; numa concessão de vantagens às empresas, traduzidas num acréscimo do excedente bruto de exploração das empresas entre os 2,1 e os 2,5 mil milhões de euros (Leite et al., 2014).

As tarefas do sindicalismo
São, pois, de grande exigência as tarefas dos sindicatos em Portugal. Por um lado, têm de olhar "para dentro" de modo a concretizarem desafios do passado. Por outro, têm de olhar "para fora", reagindo (sobrevivendo) às políticas de austeridade. A nosso ver, algumas das principais tarefas do sindicalismo podem resumir-se nos seguintes pontos:
Reforçar a vigilância sobre o modo e as condições em que o trabalho é prestado;
Organizar grupos subrepresentados nos sindicatos (jovens, mulheres, desempregados, precários, minorias étnicas...);
Criar parcerias e/ou formas de atuação regular com organizações não sindicais mas com interesse na esfera laboral;
Reforçar a representatividade sindical em sectores mais vulneráveis, com destaque para as atividades comerciais;
Fortalecer a democracia interna dos sindicatos, mas sem deixar que a atividade sindical seja condicionada (ou instrumentalizada) pela presença de forças partidárias;
Apostar na formação de quadros e dirigentes sindicais, através de programas e convénios com universidades e centros de investigação de reconhecida competência nestas áreas, estimulando a análise crítica e autocrítica sobre o sindicalismo;
Dar sequência à onda de protesto social que se intensificou em Portugal nos últimos anos (desde final de 2010, Portugal conheceu 5 greves gerais, 3 delas juntando as duas principais centrais sindicais, CGTP e UGT);
Intervir não só no espaço nacional, mas também a uma escala transnacional e em rede;
Dinamizar o sindicalismo eletrónico e dar ao ativismo do "ciberespaço" a sua devida importância;

Elísio Estanque é sociólogo, Centro de Estudos Sociais, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra.

Hermes Augusto Costa é sociólogo, Centro de Estudos Sociais, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra.

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Destaques

Março 2015
GLOBAL LABOUR COLUMN: Construtoras chinesas na África,um desafio para os sindicatos trabalhistas

Construída recentemente por trabalhadores chineses, a nova sede do Sindicato Africano (SA) em Adis Abeba é um símbolo expressivo da rápida evolução da presença da China na África. As relações China-África se aprofundam à medida que o país asiático se posiciona como principal aliado na luta anticolonial africana e o primeiro país a participar dos esforços para reconstruir os novos Estados formados no continente. O exemplo mais conhecido é o da ferrovia de 1.800 quilômetros Tanzânia-Zâmbia, construída na década de 1970 por mais de 50 mil engenheiros e trabalhadores chineses, 64 dos quais morreram durante as obras. A China disponibilizou um empréstimo de US$ 400 milhões, sem juros, para a construção da linha férrea, apesar de, na época, ser ainda mais pobre que a maioria dos países africanos. [MEHR | MAIS]

Investimentos chineses alavancam crescimento econômico e desenvolvimento da infraestrutura na África
O acelerado crescimento da economia chinesa gerou a necessidade de garantir recursos energéticos para viabilizar a continuidade do desenvolvimento do país ao longo dos anos. Por isso, a África manteve papel de destaque na agenda internacional dos investimentos chineses. Em julho de 2012, o presidente Hu Jintao disponibilizou US$ 20 bilhões em crédito para a África, tendo em vista investimentos potencialmente lucrativos e o desenvolvimento da infraestrutura do continente - empréstimos estratégicos e sem exigências de garantia, para o "desespero" dos investidores ocidentais. Dois anos antes, em 2010, China e Gana assinaram um acordo que previa um empréstimo de US$ 13,1 bilhões, com juros de apenas 2%. Diante desse cenário, há um receio crescente quanto à possibilidade de os países africanos deixarem de recorrer a empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial e reduzirem, assim, sua dependência da Europa e Estados Unidos.

Mais de duas mil estatais chinesas (SOE's, na sigla em inglês) já se estabeleceram na África. De acordo com o Banco Mundial, 55% de todos os projetos de investimento africanos em 2013 vieram da iniciativa privada. O volume de negócios entre a China e a África chegou a US$ 166 bilhões em 2011. Trata-se de um aumento significativo em relação a 1999, quando o comércio entre os dois países foi de aproximadamente US$ 2 bilhões, fazendo da China o maior parceiro comercial da África atualmente. Com investimentos massivos, os negócios entre os africanos e os chineses têm contribuído diretamente para níveis de crescimento econômico sem precedentes na África.

Empresas chinesas estatais e privadas estão se posicionando estrategicamente nos setores de construção civil e infraestrutura de diversas economias africanas. O presidente da Vinci, maior empreiteira do mundo, relatou que as empresas chinesas geralmente apresentam propostas comerciais até 75% menores que as empresas ocidentais. Como se não bastasse, engenheiros chineses recebem cerca de US$ 130 por mês, um sexto do que as construtoras europeias pagam aos engenheiros angolanos. Hoje, as empresas chinesas dominam o setor de construção civil na África, com uma fatia de mercado superior às de França, Itália e EUA juntas. A participação das empresas chinesas no mercado africano cresceu significativamente, passando de 26,9% em 2007 para 42,4% em 2008; caindo, depois, para 36,6% em 2009.

A malha ferroviária da Angola, um dos principais fornecedores de petróleo da China, está se expandindo rapidamente graças a um acordo comercial estabelecido entre os países para apoiar o desenvolvimento de sua "infraestrutura petrolífera". Por sua vez, o Quênia assinou recentemente um acordo de US$ 5 bilhões com a China para construir uma ferrovia de 952 km ligando a cidade portuária de Mombasa à Malaba, uma cidade próxima à fronteira com a Uganda. A expectativa é que a linha seja ampliada para Ruanda, Uganda e Tanzânia até 2018.

Em setembro de 2012, a China Railway Construction Corp. (CRC) assinou um contrato de US$ 1,5 bilhão para reformar um sistema ferroviário na Nigéria. A empresa possui projetos em andamento em Djibouti, Etiópia e Nigéria, os quais, somados, estão avaliados em US$ 1,5 bilhão.

Já a China South Locomotive and Rolling Stock Corporation, grande fabricante de trens chinesa, está exportando cerca de US$ 400 milhões em locomotivas para a África do Sul. O Banco de Importação-Exportação da China (China Exim Bank) concedeu financiamento de US$ 4 bilhões para a construção da estrada de ferro Mombasa-Nairobi, enquanto a linha Addis Ababa-Djibouti é recuperada ao custo de US$ 3 bilhões.

Sindicatos de trabalhadores africanos desafiam empresas chinesas
Mas nem tudo são flores. Um dos aspectos controversos associados aos investimentos chineses é a precariedade das normas trabalhistas adotadas pelas empresas oriundas do país asiático, o que vem gerando atritos com organizações sindicais africanas, bem como entre estas e os governos do continente. Entretanto, apesar dos conflitos, sindicatos africanos afiliados à Building & Wood Workers' International (BWI) fizeram um grande acordo coletivo de trabalho e estão recrutando ativamente trabalhadores em canteiros das SOEs.[1]

Até o início de 2013, o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Construção Civil e de Materiais de Construção (CBMWU, na sigla em inglês) já havia assinado oito acordos coletivos com diferentes empresas chinesas. O contrato coletivo prevê o reconhecimento dos sindicatos, de suas cláusulas de segurança, direitos individuais e coletivos, procedimentos processuais para lidar com conflitos de interesse e direitos, benefícios monetários e não monetários, férias remuneradas e indenizações no caso de demissão. Caso semelhante foi o do Sindicato dos Empregados das Indústrias de Construção, Madeira e Mobília do Quênia, que assinou quatro acordos coletivos com as empresas China Road and Bridge Corporation, China Sinohydro Cooperation, China Overseas Corporation e a China Jiangsu International.

Ao longo de 2012, o sindicato da indústria de construção de Uganda (UBCCECAWU) recrutou mais de 200 mulheres e 1.600 homens associados junto àquelas companhias. O sindicato recrutou ainda trabalhadores junto a alguns dos mais reconhecidamente problemáticos empregadores, como a China Sinohydro Construction Corporation (projeto Ntugamo) e a China Chonguing International Construction Corporation (CICO).

Um levantamento feito pela BWI na Tanzânia mostrou que as companhias chinesas estavam violando o Tratado de Liberdade da Associação das Relações de Emprego e Trabalho do país. Na Namíbia e Zâmbia, os sindicatos trabalhistas tinham acesso às instalações das empresas e estavam recrutando, sem controle algum, novos associados, fechando acordos de reconhecimento e contratos coletivos. Assim, os sindicatos africanos se tornaram líderes globais entre as organizações trabalhistas no que tange à articulação e negociação com empresas de construção chinesas.

No que se refere às relações China-África, o ano de 2013 foi marcado pelo constante debate sobre a dimensão política desse relacionamento. O crescente envolvimento econômico da China no continente tem sido acompanhado por especulações de que o país deixou de ser um aliado no processo de independência africana para tornar-se uma liderança neocolonial, competindo com o Ocidente em uma nova "Disputa pela Àfrica". Por outro lado, há quem sustente que a potência asiática está seguindo firmemente o mesmo caminho trilhado desde 1954 até hoje: o da não interferência nas políticas internas dos Estados africanos, não envolvendo, portanto, condicionalidades políticas. Cumpre destacar que os países africanos receberam bem a estratégia chinesa de não interferência, que é vista como um "alívio em relação à política prescritiva ocidental", a qual condicionou as decisões das lideranças africanas a metas previstas por programas de ajustes estruturais. Assim, a suspeita de que a China almejaria uma agenda neocolonial na África parece não se sustentar.

Levando a luta ao FOCAC
No 5º Fórum para a Cooperação China-África (FOCAC, na sigla em inglês), em 2012, líderes africanos citaram abertamente os problemas no relacionamento com a China, o que foi evitado nas edições anteriores do FOCAC. A China se mostrou favorável ao desenvolvimento da infraestrutura em linha com os projetos de integração regionais da África, bem como à promoção de maior beneficiamento de produtos no setor de recursos. Finalmente, cabe ressaltar que, como anfitriã do próximo FOCAC em 2015, a África do Sul terá uma chance de ouro para influenciar as tendências e trajetória dessa duradoura parceria. Tal contexto abre uma grande oportunidade para a ITUC-África e para as federações internacionais dos sindicatos dos trabalhadores dos setores de Construção Civil e Madeira e da África do Sul para lançar uma campanha a fim de estabelecer concretamente a questão trabalhista na agenda do próximo FOCAC, trazendo, assim, uma dimensão inédita para as relações China-África.


Eddie Cottle é ex-coordenador de política e campanha da BWI na África e Oriente Médio, e é atualmente funcionário do Serviço de Pesquisas Trabalhistas na Cidade do Cabo, África do Sul.

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Destaques

Novembro 2014
GLOBAL LABOUR COLUMN: Vendendo o livre comércio com base em uma pseudociência exata: os estudos do ifo 

(Stefan Beck e Christoph Scherrer)

O governo dos Estados Unidos e a Comissão Europeia estão negociando o estabelecimento de uma Parceria para o Comércio e Investimento Transatlântico (TTIP, na sigla em inglês). Os parceiros comerciais querem o fim das tarifas, menos regulação e mais direitos para os investidores. Os governos tentam justificar a implementação da TTIP sinalizando com ganhos socioeconômicos significativos, a partir de maiores níveis de exportação e crescimento, bem como o aumento da eficiência, receita e emprego. Eles sustentam seu argumento por meio de diversos estudos econômicos que se baseiam em modelagens complexas, concluindo que a TTIP geraria mais riquezas, tanto aos EUA quanto à União Europeia. [MEHR | MAIS]

Os estudos de impacto comercial geralmente utilizam modelos computáveis de equilíbrio geral, os quais têm sido alvo de críticas nos últimos anos. Entre os críticos estão os pesquisadores do Instituto Munich ifo, que produziu dois estudos de impacto em 2013: um para o ministério de economia alemão (ifo-BMWi) e outro para a Fundação Bertelsmann (ifo-Bertelsmann). Nós concentraremos nossa avaliação sobre os estudos de impacto extraídos das pesquisas do ifo.

Os cenários TTIP dos estudos do ifo

Os estudos feitos pelo ifo discriminam os diversos cenários resultantes das negociações quanto à TTIP. Dois deles são destacados: um cenário tarifário, que supõe o completo desmantelamento das tarifas existentes, e um cenário NTB (ifo-BMWi), ou de acordo abrangente (ifo-Bertelsmann), que considera a total eliminação e ampla redução das barreiras não tarifárias. O estudo ifo-BMWi calculou para o cenário tarifário um aumento total dos salários reais na Alemanha, na ordem de 0,13%, ao passo que o ifo-Bertelsmann aponta um cenário mais otimista (0,54%) e prevê a criação de 45 mil vagas de trabalho adicionais para o país. Em seu cenário NTB, o estudo ifo-BMWi estimou a criação de 25.220 novos empregos, enquanto o estudo ifo-Bertelsmann prevê um número ainda maior de vagas de trabalho: 181 mil (Tabela 1). Todos esses ganhos são maiores do que aqueles reportados pelos estudos com base em modelos computáveis de equilíbrio geral.

Tabela 1: Impactos na Alemanha, cenários ifo-BMWi e ifo-Bertelsmann

Cenário de tarifa Cenário NTB/Liberalização abrangente
Salários reais em D +0,13%/+0,54% 1,6%/+2,19%
Vagas de trabalho em D +2.100/+44.831 25.220/+181.092

Nota: dados do estudo ifo-Bertelsmann estão em itálico.
Fontes: Felbermayr et al. 2013a: 100 and 2013b: 36-41.

Crítica das estimativas de benefício econômico
Os estudos do ifo aplicam seus próprios métodos na tentativa de evitar três dos pontos fracos que identificaram nos modelos de equilíbrio tipicamente utilizados. Eles procuram basear os parâmetros dos modelos em estimativas econômicas que refletem melhor a realidade, em comparação com deduções teóricas. Essas estimativas econométricas se relacionam aos impactos comerciais dos acordos de livre comércio comparáveis. O estudo não pressupõe pleno emprego e tampouco considera uma concorrência perfeita.

Os efeitos sobre crescimento/prosperidade em ambos os estudos do ifo dependem crucialmente da suposição de que a TTIP resultará em um aumento de cerca de 80% do comércio entre os países participantes. Segundo os autores, os acordos de livre comércio vigentes promoveram, no passado, um aumento dessa ordem no comércio internacional entre os países envolvidos (em média). Tendo em vista a expressividade dessa conclusão, é imperativo que o tema seja discutido mais detalhadamente.

As estimativas econométricas prometem uma representação mais fiel da realidade. A questão é saber se essa promessa de fato se refletirá em resultados acertados no futuro. Primeiramente, é preciso esclarecer até que ponto os acordos preferenciais de comercialização implementados até hoje podem ser comparáveis entre si. O estudo compara todos os acordos registrados junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de 2005, enfocando os efeitos de longo prazo. Um amplo enquadramento temporal é especificado em três momentos no estudo - mas com durações diferentes: 5-8 quartos (p.14 fn13), 10-20 anos (p.69) e 12 anos (p.111). Quanto mais amplo o recorte temporal, maiores se tornam as chances de os impactos avaliados serem influenciados por outros fatores. A análise de regressão no estudo foi feita com vistas a um ponto específico no tempo (análise transversal), não considerando o período integral de vigência dos acordos, de modo que ainda é incerto se os acordos analisados são comparáveis. Até hoje, nenhum acordo comercial existente pode ser comparado à TTIP em termos do tamanho da área econômica envolvida.

Uma questão mais fundamental - dadas as experiências negativas durante a crise financeira, com os modelos de previsão baseados em dados referentes a anos anteriores - consiste em saber se tais informações podem, de modo geral, ser simplesmente projetadas para o futuro ao acaso. O progresso técnico torna difícil a tarefa de previsão. Como seria possível medir precisamente o impacto de um acordo de livre comércio em níveis crescentes de produtividade sobre outros fatores? Ainda mais basicamente, poderia o impacto do único fator em análise ser, em algum momento, generalizado em sistemas complexos como as economias? Isso significaria que o impacto do fator analisado não depende de sua interação específica com cada um dos demais fatores. Por exemplo: um acordo de educação transfronteiriço teria provocado um impacto diferente na era pré-internet.

Avaliando barreiras comerciais não tarifárias (NTB)
O estudo ifo-BMWI considera que a determinação dos efeitos de barreiras comerciais não tarifárias (NTB, na sigla em inglês), por analogia a acordos comerciais anteriores, gera resultados "que são informativos, porém apenas parcialmente confiáveis"

O trabalho busca complementar suas análises econométricas com os resultados de uma pesquisa feita por associações empresariais alemãs sobre custos de comercialização nos EUA. No entanto, apenas 16 associações responderam, principalmente aquelas que já haviam defendido a TTIP. Ainda assim, algumas das respostas chamam a atenção. Por exemplo, leis norte-americanas antiterrosismo foram citadas como barreiras. Não está claro até que ponto essa legislação será alterada para acomodar a TTIP. Também foram mencionadas especificamente as barreiras setoriais. No caso da indústria financeira, tais barreiras são criadas pela complexa legislação adotada em resposta à crise financeira de 2007, pelo Ato Dodd-Frank e para a indústria alimentícia. O estudo não discute se tais medidas são de fato razoáveis, caso em que não deveriam, portanto, ser derrubadas pela TTIP.

O estudo encontra nesse levantamento a justificativa para a sua decisão de basear os cálculos em uma economia associada a bens e para deixar de lado o aspecto da moeda, uma vez que "a questão da taxa de câmbio não [era] vista como relevante pelos entrevistados [...], exceto por aqueles dos setores têxtil e de produção de automóveis" (p.55). Em outro momento, contudo, o estudo destaca estes dois setores, têxtil e da indústria automobilística, como aqueles que mais se beneficiariam com a TTIP.

Em sua análise econométrica das barreiras não tarifárias entre a União Europeia e os EUA, a pesquisa parte do princípio de que não há barreiras comerciais nos Estados Unidos, na zona do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) e, especialmente, na Europa. Contudo, mesmo dentro dos Estados Unidos, as barreiras comerciais efetivamente existem. Ao não levar em consideração as barreiras internas, o nível de supostas barreiras externas é elevado. O estudo indica que os custos comerciais imputados às exportações alemãs para os EUA são 53% maiores do que na Alemanha. Em paralelo, as exportações americanas para a Alemanha são 155% mais caras que nos EUA. O estudo explica essa diferença "principalmente pelo fato de que (...) a Alemanha obteve altos saldos comerciais bilaterais em 2007" (p.89). Como os saldos alemães demonstraram, em seguida, crescimento ainda maior, inferiu-se que as barreiras para exportar para a Alemanha também deveriam ter aumentado. Se o nível das barreiras comerciais é medido dessa maneira, tem-se que as barreiras comerciais variam de ano a ano, em linha com o equilíbrio do comércio exterior, o que não é plausível.

Impactos sobre emprego
O estudo ifo-BMWi procura introduzir hipóteses mais realistas nos modelos para calcular os efeitos dos acordos de comercialização. Ao analisar os impactos sobre o emprego, a pesquisa leva em consideração os níveis iniciais, taxas de procura e as respectivas instituições do mercado de trabalho.

Como o crescimento do emprego induzido pelo comércio é alimentado pela queda no desemprego e demissões em empresas não competitivas, considerar o nível de desemprego gera maiores impactos sobre a questão do emprego no âmbito do livre comércio. Como infere o estudo, "pode-se dizer que menores taxas de desemprego na estimativa básica levariam a um potencial de melhora ainda menor, por meio da iniciativa de livre comércio" (p. 99, nota de rodapé 51). Ao mesmo tempo, o estudo assinala "que os resultados da pesquisa não dependem do nível de desemprego na Alemanha" (ibid.).

O estudo não deixa claro como os pesquisadores abordam o desemprego friccional. Com base em estudos empíricos dos processos de procura por trabalho utilizados por trabalhadores que foram demitidos em função da concorrência internacional ou desenvolvimento tecnológico, percebe-se que tanto nos EUA quanto na Alemanha uma proporção significativa das pessoas desempregadas passa longos períodos procurando emprego, sendo, em geral, forçadas a aceitar menores salários em seus novos empregos.

Os ganhos estimados em termos de emprego parecem grandes em números absolutos (ver Tabela 1), mas reduzidos em relação ao cenário geral do mercado de trabalho. No cenário realista, um total de 25 mil novos empregos seriam criados na Alemanha, o equivalente a cerca de 0,5 por mil das 41,8 milhões de pessoas bem empregadas em 2012.

Além disso, os pesquisadores afirmam que o aumento da produtividade induzido pelo comércio tornaria possível elevar os salários: na Alemanha, em uma média de aproximadamente €50 em ganhos brutos adicionais por mês. Esses aumentos salariais seriam "principalmente provocados pelo índice de preços" (p. 104), que, por sua vez, seria "turbinado" por melhorias na produtividade induzidas pelo comércio que "levam a uma redução da média de preços ao consumidor local" (p. 99). Uma pequena parte dos salários crescentes se deve supostamente à transferência de empregos para empresas mais produtivas.

Conclusão


Curiosamente, a palavra "previsão" jamais aparece nos estudos do ifo. Como de hábito em previsões científicas, o estudo trabalha com cenários, mas estes se relacionam apenas até a medida presumida da liberalização em função da TTIP. Para cada fase de liberalização, apenas um cenário de impacto é apresentado. Aqueles que encomendaram esses estudos já haviam se colocado a favor da TTIP, de modo que não surpreende que tenham ignorado os possíveis problemas associados a um estudo científico. Infelizmente, esses estudos do ifo tornaram fácil tomar essa decisão. As estimativas de estudos de impacto econômico devem sempre ser calculadas com grande escrutínio. Porém, na maioria dos casos, seus resultados são produto de suas (tendenciosas) suposições.
Stefan Beck possui PhD em ciência política. Ele concluiu recentemente um abrangente estudo sobre a TTIP.
Christoph Scherrer é professor de Globalização e Política na Universidade de Kassel. Ele também é diretor executivo do Centro Internacional para o Desenvolvimento e o Trabalho Digno, e membro do comitê diretivo da Global Labour University.

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Destaques

Novembro 2014
GLOBAL LABOUR COLUMN: Sustentabilidade, transição justa e os sindicatos (Brian Kohler)

Em busca da sustentabilidade

Trabalhadores e sindicatos querem um futuro no qual o meio ambiente esteja protegido e setores produtivos sustentáveis criem empregos decentes, seguros e sãos. Isso implica em mudanças nos atuais padrões de produção e consumo. Contudo, se a sociedade quer que trabalhadores e sindicatos mudem a maneira como trabalham hoje, pela lógica, essa mesma sociedade tem que ser capaz de dizer o que quer deles amanhã. Além disso, é melhor que tudo isso soe bem, ou então a resistência à mudança será enorme. O desafio é construir uma ponte do ponto onde estamos agora até o ponto onde precisamos chegar no futuro. Transição justa para trabalhadores, suas famílias e comunidades é um pré-requisito básico para o movimento rumo a um futuro sustentável. Essa proposta teria que incorporar os elementos de uma política sustentável, proteções sociais robustas e programas criativos de ajuste do mercado de trabalho. [MEHR | MAIS]

Medo, dúvida e incerteza

No entendimento popular das questões climáticas, o ceticismo não-científico frequentemente triunfa sobre a ciência, devido ao seu formato de guerra assimétrico. Aqui, cientistas não estão engajados em um debate acadêmico com outros cientistas, mas sim debatendo com uma máquina pesada de negação climática. Um cientista pode passar anos pesquisando as forças climáticas, refinando algoritmos em um modelo e finalmente publicar um trabalho acadêmico em um periódico científico revisado por pares, para depois ter tudo isso simplesmente ridicularizado pela máquina ruidosa que dá o mesmo peso à ciência real e à mídia de massa. E em face a essa refutação, o cientista responde com mais anos de pesquisa e outra publicação em revista científica. E ainda há a possibilidade de ser mais uma vez ridicularizado e ver o ciclo perpetuado.
O objetivo daqueles que negam as mudanças climáticas é postergar os avanços e criar medo, dúvida e incerteza. Isso tem pouco ou nada a ver com o debate científico genuíno, mas sim com os trilhões de dólares em ativos de combustível fóssil, cujo valor pode ser reduzido, caso o mundo venha a realmente abordar com seriedade a questão da mudança climática. Os poucos bilionários que financiam a máquina de negação da crise sabem que não estão em número suficiente para influenciar os governos que ainda se dizem democráticos. E, portanto, eles precisam cooptar o apoio das pessoas comuns. Fazem isso espalhando o medo, apresentando o tema como um caso de "emprego versus meio ambiente", fingindo interesse pelos postos de trabalho que em outros contextos tentam cortar.

Não podemos permitir que a questão seja posta dessa maneira. Devemos lutar para ter ambos: empregos decentes e meio ambiente são, ou acabaremos sem nenhum dos dois. O medo da mudança precisa diminuir e a única forma é assegurar às pessoas que a transição para um futuro sustentável será justa para todos.

Se não planejarmos uma transição justa, podemos ter certeza de que nos aguarda uma transição injusta. Enquanto os bilionários preparam portos-seguros para si mesmos e para seu dinheiro, quem vai pagar a conta da mudança climática serão, como sempre, os trabalhadores e as populações mais pobres. Isso é, na verdade, uma guerra de classes.

O que é uma transição justa e quais são os seus requisitos
A transição justa traça uma via rumo ao futuro sustentável, aborda o problema, quem se beneficia dele e quem paga o preço para os ajustes demandados para alcançá-lo.

Muitas vezes se acredita que os ditos empregos verdes criados na mudança para uma economia sustentável solucionarão o problema, mas onde estarão e quem os conseguirá? Serão empregos decentes? O futuro que queremos precisa ter algo a oferecer, não só aos novos trabalhadores nos setores verdes, mas também aos trabalhadores atuais nos setores atuais - e às famílias e comunidades que deles dependem.

A transição justa se baseia em três elementos. (1) política industrial sustentável, (2) proteções sociais robustas ou redes de segurança e (3) programas de ajustes criativos e abrangentes para o mercado de trabalho.

Deve ficar claro que nenhum desses três elementos pode ser alcançado pelo suposto livre mercado. Somente os governos têm a autoridade e a força institucional necessária para se opor aos interesses privados irresponsáveis, mas, seja por ideologia ou por corrupção, têm falhado nisso. São os governos que têm que agir e agir agora, pelos interesses de seus cidadãos de hoje e das gerações vindouras.

Política industrial sustentável
Admitam ou não, todos os países favorecem certas atividades econômicas em detrimento de outras. Isso é feito por meio de, por exemplo, instrumentos econômicos como impostos, royalties e subsídios, ou pesquisa e desenvolvimento com financiamento público em universidades, hospitais e outras instituições públicas. Em alguns casos os subsídios estão ocultos em orçamentos militares ou na construção ou manutenção de uma infraestrutura que é mais benéfica a certas indústrias do que a outras. Mesmo países que se dizem comprometidos com a desregulamentação e o livre mercado fazem isso.

Uma política industrial sustentável simplesmente propõe que os incentivos e desestímulos sejam deliberadamente escolhidos em favor de certas atividades econômicas. Por exemplo, sistemas de energia de baixo carbono, que provavelmente resultarão em um futuro sustentável. Deve-se considerar tanto a quantidade como a qualidade dos empregos criados, além da proteção dos direitos e da dignidade humana. Empregos sustentáveis são empregos decentes e não precários com exploração da mão de obra.

Isso inclui autorização orçamentária pública para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que tenham o apoio público. Salvo raras exceções, o setor privado tem demonstrado falta de interesse em investigar as ciências que precisaremos e não é razoável esperar que o comportamento mude. Essas pessoas investiram pesado na indústria atual e em suas reservas de hidrocarbonetos de petróleo. Não têm, portanto, o menor interesse em inventar algo que substitua essa indústria ou que cause a desvalorização de suas reservas.

Proteções sociais ou redes de segurança
Uma rede de segurança social robusta é definitivamente necessária para a transição justa. Idealmente, os programas sociais devem ser considerados como um aspecto fundamental de qualquer sociedade que se diz justa, portanto, não deveria ser necessário inventar nenhum tipo de assistência social direta nem proteções sociais (como pensões, sistema de saúde, salários, educação, serviços para trabalhadores). Mas, ao invés de fortalecê-los, muitos governos parecem tentar enfraquecê-los ou destruí-los por razões ideológicas. O ataque neoliberal aos programas sociais deve ser visto como um dos obstáculos para uma ação efetiva sobre a mudança climática.

Mesmo se um grande número de empregos atuais se tornasse mais sustentável e novos empregos verdes fossem criados, seria preciso uma rede de segurança para, por exemplo, amparar aquelas pessoas cujos empregos não seriam transformados e que teriam dificuldade em obter novos trabalhos.

Programas de ajuste trabalhista
A busca pela sustentabilidade vai demandar um nível de criatividade com programas de ajuste do mercado de trabalho não visto desde o fim da II Guerra Mundial. Naquele período, a necessidade de desmobilizar centenas de milhares de soldados e reintegrá-los ao mercado de trabalho levou alguns países, especialmente os EUA, a implementar medidas criativas e generosas de contratação preferencial, benefícios educacionais e outros programas de emprego.

Os ajustes trabalhistas para uma transição justa seriam uma abordagem global para ajudar trabalhadores, suas famílias e comunidades. E isso não pode ser feito por meio de um mero programa de desemprego. Deve envolver os trabalhadores na sua definição e ser personalizado para cada situação. Trabalhadores em funções consideradas insustentáveis pela sociedade não podem simplesmente ser dispensados e descartados, impondo o ônus de um ajuste que vai beneficiar toda a humanidade sobre seus ombros. Trabalhadores afetados por esse ajuste merecem receber uma colocação preferencial em outros empregos disponíveis, empregos decentes com salários e benefícios mantidos. Devem ter a palavra final sobre os programas de capacitação e treinamento que eles próprios considerem mais interessantes para seus talentos individuais. Trabalhadores mais velhos devem ter a opção de uma aposentadoria precoce, se preferirem aposentadoria à recolocação e treinamento. Além disso, suas famílias, comunidades e instituições - inclusive os sindicatos que representam seus interesses no processo de ajuste - devem ser mantidos íntegros e protegidos.

Devem estar disponíveis também programas criativos de reestruturação para as indústrias existentes ou para parques industriais, que incorporem um novo nível de eficiência ou uma mudança completa para uma produção totalmente nova e mais verde.

Conclusão
As mudanças climáticas ameaçam tudo que o movimento trabalhista defende: equidade, justiça social e empregos decentes. A ciência é inequívoca: é necessária uma ação clara e imediata, não para prevenir, mas para limitar as alterações climáticas prementes. As mudanças climáticas rápidas e drásticas, ilustradas por recentes eventos extremos, denotam a urgência das nações em adotarem metas firmes e ambiciosas de redução de emissões.

É chegada a hora dos sindicatos se levantarem perante esse desafio. Uma transição justa protegerá os trabalhadores, permitirá que indivíduos e comunidades afetados expressem sua opinião sobre quais são suas oportunidades e necessidades, transpondo assim a barreira do medo.

Uma transformação está por vir. A escolha será entre deixar para decidir as coisas no último minuto e, na disputa por recursos como água, energia e terras férteis, em nome da sobrevivência, descartar completamente os direitos humanos e a proteção social ou optar por uma transição justa e ordenada, que respeite e proteja os trabalhadores de hoje ao mesmo tempo em que cria novas indústrias sustentáveis com empregos decentes para o amanhã.

Brian Kohler é Diretor de Saúde, Segurança e Sustentabilidade da IndustriALL Global Union. Sindicalista de longa data, Brian atualmente desenvolve seu doutorado em sistemas de energia sustentável.
Confira na íntegra aqui



Destaques

Outubro 2014
GLOBAL LABOUR COLUMN: O direito de greve (Jeffrey Vogt)

Histórico
No início da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) de 2012, os porta-vozes do Grupo dos Empregadores e do Grupo dos Trabalhadores se reuniram para acertar a lista final de 25 casos extraídos do Relatório Anual da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que seriam discutidos pelos constituintes tripartites na semana seguinte na Comissão de Aplicação de Normas (CAN) da Conferência. Sem aviso prévio, o Grupo dos Empregadores se recusou a acordar uma lista final negociada que incluísse qualquer caso sobre o qual o Relatório Anual da Comissão de Peritos tivesse feito observações quanto ao direito de greve. O Grupo dos Empregadores (GE) também buscou obter uma ressalva relativa ao Levantamento Geral da Comissão de Peritos. A ressalva tinha dois propósitos: diminuir a autoridade persuasória das observações da Comissão de Peritos fora da OIT e tentar estabelecer uma hierarquia (não existente) do órgão político, tripartite - a CAN -, sobre a Comissão de Peritos, que é independente. [MEHR | MAIS]

O Grupo dos Empregadores tem três alegações principais. A primeira é que o escopo da Comissão de Peritos é comentar a aplicação das convenções e não interpretá-las. A segunda é que o Levantamento Geral e o Relatório Anual da Comissão de Peritos não são textos acordados ou determinativos dos constituintes tripartites da OIT. Especificamente, eles argumentam que a Comissão de Peritos não supervisiona as normas trabalhistas. Esta tarefa cabe aos constituintes tripartites da OIT, logo, em última instância, são eles que decidem o significado das convenções da OIT. A terceira é que, dada a ausência de qualquer referência a um direito de greve no texto propriamente dito da Convenção 87 da OIT, as regras de interpretação internacionalmente aceitas exigem que a Convenção 87 seja interpretada sem um direito de greve. Assim, o direito de greve não é uma questão sobre a qual a Comissão de Peritos deva expressar uma opinião.
A existência do direito de greve
O argumento do Grupo dos Empregadores se assenta numa compreensão profundamente equivocada do direito à livre associação. Ele tem uma visão extremamente conservadora, na qual a liberdade de associação é um direito individual contido em si mesmo, completamente apartado do contexto das relações trabalhistas. Entretanto, o direito à livre associação há muito tempo é entendido como um direito coletivo, particularmente no contexto das relações trabalhistas, e na realidade é um pacote de prerrogativas que inclui o direito de greve. No fundo, sem os benefícios derivados que o acompanham, o direito à livre associação ficaria totalmente desprovido de sentido no contexto das relações trabalhistas. Este entendimento é compartilhado pela OIT e por uma ampla maioria de tribunais e estudiosos.
A teoria da liberdade de associação utilizada (corretamente) pelo Comitê de Liberdade Sindical da OIT, pela Comissão de Peritos e, notavelmente, pela Corte Europeia de Direitos Humanos - e até pelo Tribunal de Justiça da União Europeia - é específica ao contexto do local de trabalho. Juntar-se num sindicato pode ser função da liberdade individual, mas essa liberdade tem pouco significado se os trabalhadores não podem buscar seus interesses por meio de tais organizações. A solidariedade entre trabalhadores permite que superem as limitações inerentes a firmar contratos individuais de trabalho, alcancem condições empregatícias justas e participem das decisões que afetam suas vidas e a sociedade como um todo. Na ausência de um direito de greve, fica difícil para os trabalhadores atingirem seus objetivos, dado o poder desigual na relação empregatícia. Desta premissa origina-se a visão de que a liberdade de associação implica não apenas no direito de trabalhadores e empregadores formarem livremente as organizações de sua escolha, mas também o direito dos trabalhadores de realizar atividades coletivas, visando defender seus interesses ocupacionais, sociais e econômicos.
Fundamentalmente, ao longo de quase 40 anos, não houve por parte dos Empregadores qualquer questionamento à jurisprudência da OIT sobre o direito de greve desenvolvido pela Comissão de Peritos e pelo Comitê de Liberdade Sindical (CLS) com base na Convenção 87. Desde a década de 1950, tanto a Comissão de Peritos quanto o Comitê de Liberdade Sindical têm considerado que o Artigo 3 abrange a proteção ao direito de greve, ainda que de forma circunscrita e cuidadosamente definida. Em 1959, menos de uma década após a Convenção 87 entrar em vigor, a Comissão de Peritos, no primeiro Levantamento Geral a detalhar a questão da liberdade de associação, ofereceu uma análise do direito de greve na seção correspondente ao Artigo 3 da Convenção. Em particular, ela afirmou que a "proibição de greves por trabalhadores que não servidores públicos atuando em nome do poder público... pode às vezes constituir uma considerável restrição às atividades potenciais dos sindicatos". A Comissão de Peritos também afirmou que proibições ao direito de greve iam contra os Artigos 8 e 10 da Convenção 87.
Assim como a Comissão de Peritos, o CLS já fez referência direta ao Artigo 3 da Convenção 87, bem como à Constituição da OIT, como fazendo parte de seu raciocínio. O CLS, já em sua segunda reunião, em 1952, sustentou que o direito de greve era um elemento "essencial dos direitos sindicais". No Caso 28 (Reino Unido - Jamaica), por exemplo, o CLS afirmou: "O direito de greve e de organizar reuniões sindicais são elementos essenciais dos direitos sindicais, e medidas tomadas pelas autoridades para garantir a observância da lei não devem, portanto, resultar em proibição durante conflitos trabalhistas".
Um dos argumentos principais do Grupo dos Empregadores é que o sistema de supervisão, e em especial a Comissão de Peritos, não tem autoridade constitucional para oferecer interpretações vinculantes das convenções da OIT. Isto caberia aos constituintes tripartites, na forma da CAN e da CIT. Se é verdade que apenas a Corte Internacional de Justiça (CIJ) pode emitir interpretações vinculantes das convenções da OIT, o que os Trabalhadores não contestam, não é verdade que a CAN ou a CIT sejam os árbitros de última instância do significado das convenções da OIT. Não há embasamento constitucional para esta noção. Ademais, o papel da Comissão de Peritos e a aplicação das convenções requerem um certo grau de interpretação. Este é um ponto que o Grupo dos Empregadores já reconheceu no passado. Até pelo fato de muitas convenções da OIT enunciarem princípios amplos, algum nível de interpretação será necessário para avaliar sua aplicação.
A Comissão de Peritos da OIT afirma que o direito de greve é protegido pelos Artigos 3, 8 e 10 da Convenção 87. Ao se examinar o texto da Convenção, usando as regras de construção conforme o Artigo 31 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT), esta afirmação está indubitavelmente correta. O significado comum das palavras do Artigo 3 da Convenção 87 confere um direito absoluto a sindicatos e associações de empregadores de adicionarem o que quiserem em seus planos para o futuro. Isto deve incluir, por exemplo, o direito de se planejar com vistas à negociação coletiva; e, para os sindicatos, o direito de se planejar com vistas a um movimento grevista. Dentre as palavras usadas, não há base para excluir um plano que contenha a organização ou apoio a um movimento grevista do programa de um sindicato, programa este que ele tem o direito de formular.
O Grupo dos Empregadores sustenta erroneamente que o trabalho preparatório à Convenção 87 apoia seus pontos de vista. Contudo, pode-se recorrer ao trabalho preparatório de um tratado somente se a interpretação a que se chegou por meio do Artigo 31 "deixa o significado ambíguo ou obscuro" ou "leva a um resultado que seja manifestamente absurdo ou irrazoável". A justificação para o uso de meios suplementares de interpretação conforme o Artigo 32 do CVDT é simplesmente injustificável, já que a existência no seio da Convenção 87 do direito de greve não deixa coisa alguma ambígua ou obscura, nem é manifestamente absurda ou irrazoável. Entretanto, mesmo se olhássemos os materiais preparatórios, não há nada que sugira que a convenção deva ser interpretada de outra maneira. Como observou Bernard Gernigon, ex-chefe do Serviço de Liberdade Sindical da OIT, em nenhum momento do processo que antecedeu a adoção da Convenção 87 o direito de greve foi expressamente negado.
Na verdade, não há absolutamente nada que sugira que o conceito de liberdade de associação seja agora ou jamais tenha sido compreendido como significando algo que não a noção de que os sindicatos têm como seu propósito fazer avançar e defender os interesses dos trabalhadores. Além disso, o assentimento e a prática subsequentes também reforçam a interpretação da Convenção 87, que sustenta a existência de um direito internacional de greve.
Conclusão
Não há dúvida de que o direito de greve está consagrado na Convenção 87 da OIT, bem como no arcabouço jurídico internacional mais amplo. O sistema de supervisão da OIT estava correto quando observou que o direito de greve existe e, ao fazê-lo, agiu dentro de sua autoridade constitucional e em conformidade com as regras de interpretação de tratados. Se a questão fosse abordada pela CIJ, sustenta-se que esta devesse se submeter aos pontos de vista bem razoados do sistema de supervisão da OIT, especialmente à Comissão de Peritos, e julgar que a Convenção 87 protege o direito de greve.
Veja também a coluna na íntegra no Blog da GLU
O Grupo dos Empregadores tem três alegações principais. A primeira é que o escopo da Comissão de Peritos é comentar a aplicação das convenções e não interpretá-las. A segunda é que o Levantamento Geral e o Relatório Anual da Comissão de Peritos não são textos acordados ou determinativos dos constituintes tripartites da OIT. Especificamente, eles argumentam que a Comissão de Peritos não supervisiona as normas trabalhistas. Esta tarefa cabe aos constituintes tripartites da OIT, logo, em última instância, são eles que decidem o significado das convenções da OIT. A terceira é que, dada a ausência de qualquer referência a um direito de greve no texto propriamente dito da Convenção 87 da OIT, as regras de interpretação internacionalmente aceitas exigem que a Convenção 87 seja interpretada sem um direito de greve. Assim, o direito de greve não é uma questão sobre a qual a Comissão de Peritos deva expressar uma opinião.
A existência do direito de greve
O argumento do Grupo dos Empregadores se assenta numa compreensão profundamente equivocada do direito à livre associação. Ele tem uma visão extremamente conservadora, na qual a liberdade de associação é um direito individual contido em si mesmo, completamente apartado do contexto das relações trabalhistas. Entretanto, o direito à livre associação há muito tempo é entendido como um direito coletivo, particularmente no contexto das relações trabalhistas, e na realidade é um pacote de prerrogativas que inclui o direito de greve. No fundo, sem os benefícios derivados que o acompanham, o direito à livre associação ficaria totalmente desprovido de sentido no contexto das relações trabalhistas. Este entendimento é compartilhado pela OIT e por uma ampla maioria de tribunais e estudiosos.
A teoria da liberdade de associação utilizada (corretamente) pelo Comitê de Liberdade Sindical da OIT, pela Comissão de Peritos e, notavelmente, pela Corte Europeia de Direitos Humanos - e até pelo Tribunal de Justiça da União Europeia - é específica ao contexto do local de trabalho. Juntar-se num sindicato pode ser função da liberdade individual, mas essa liberdade tem pouco significado se os trabalhadores não podem buscar seus interesses por meio de tais organizações. A solidariedade entre trabalhadores permite que superem as limitações inerentes a firmar contratos individuais de trabalho, alcancem condições empregatícias justas e participem das decisões que afetam suas vidas e a sociedade como um todo. Na ausência de um direito de greve, fica difícil para os trabalhadores atingirem seus objetivos, dado o poder desigual na relação empregatícia. Desta premissa origina-se a visão de que a liberdade de associação implica não apenas no direito de trabalhadores e empregadores formarem livremente as organizações de sua escolha, mas também o direito dos trabalhadores de realizar atividades coletivas, visando defender seus interesses ocupacionais, sociais e econômicos.
Fundamentalmente, ao longo de quase 40 anos, não houve por parte dos Empregadores qualquer questionamento à jurisprudência da OIT sobre o direito de greve desenvolvido pela Comissão de Peritos e pelo Comitê de Liberdade Sindical (CLS) com base na Convenção 87. Desde a década de 1950, tanto a Comissão de Peritos quanto o Comitê de Liberdade Sindical têm considerado que o Artigo 3 abrange a proteção ao direito de greve, ainda que de forma circunscrita e cuidadosamente definida. Em 1959, menos de uma década após a Convenção 87 entrar em vigor, a Comissão de Peritos, no primeiro Levantamento Geral a detalhar a questão da liberdade de associação, ofereceu uma análise do direito de greve na seção correspondente ao Artigo 3 da Convenção. Em particular, ela afirmou que a "proibição de greves por trabalhadores que não servidores públicos atuando em nome do poder público... pode às vezes constituir uma considerável restrição às atividades potenciais dos sindicatos". A Comissão de Peritos também afirmou que proibições ao direito de greve iam contra os Artigos 8 e 10 da Convenção 87.
Assim como a Comissão de Peritos, o CLS já fez referência direta ao Artigo 3 da Convenção 87, bem como à Constituição da OIT, como fazendo parte de seu raciocínio. O CLS, já em sua segunda reunião, em 1952, sustentou que o direito de greve era um elemento "essencial dos direitos sindicais". No Caso 28 (Reino Unido - Jamaica), por exemplo, o CLS afirmou: "O direito de greve e de organizar reuniões sindicais são elementos essenciais dos direitos sindicais, e medidas tomadas pelas autoridades para garantir a observância da lei não devem, portanto, resultar em proibição durante conflitos trabalhistas".
Um dos argumentos principais do Grupo dos Empregadores é que o sistema de supervisão, e em especial a Comissão de Peritos, não tem autoridade constitucional para oferecer interpretações vinculantes das convenções da OIT. Isto caberia aos constituintes tripartites, na forma da CAN e da CIT. Se é verdade que apenas a Corte Internacional de Justiça (CIJ) pode emitir interpretações vinculantes das convenções da OIT, o que os Trabalhadores não contestam, não é verdade que a CAN ou a CIT sejam os árbitros de última instância do significado das convenções da OIT. Não há embasamento constitucional para esta noção. Ademais, o papel da Comissão de Peritos e a aplicação das convenções requerem um certo grau de interpretação. Este é um ponto que o Grupo dos Empregadores já reconheceu no passado. Até pelo fato de muitas convenções da OIT enunciarem princípios amplos, algum nível de interpretação será necessário para avaliar sua aplicação.
A Comissão de Peritos da OIT afirma que o direito de greve é protegido pelos Artigos 3, 8 e 10 da Convenção 87. Ao se examinar o texto da Convenção, usando as regras de construção conforme o Artigo 31 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT), esta afirmação está indubitavelmente correta. O significado comum das palavras do Artigo 3 da Convenção 87 confere um direito absoluto a sindicatos e associações de empregadores de adicionarem o que quiserem em seus planos para o futuro. Isto deve incluir, por exemplo, o direito de se planejar com vistas à negociação coletiva; e, para os sindicatos, o direito de se planejar com vistas a um movimento grevista. Dentre as palavras usadas, não há base para excluir um plano que contenha a organização ou apoio a um movimento grevista do programa de um sindicato, programa este que ele tem o direito de formular.
O Grupo dos Empregadores sustenta erroneamente que o trabalho preparatório à Convenção 87 apoia seus pontos de vista. Contudo, pode-se recorrer ao trabalho preparatório de um tratado somente se a interpretação a que se chegou por meio do Artigo 31 "deixa o significado ambíguo ou obscuro" ou "leva a um resultado que seja manifestamente absurdo ou irrazoável". A justificação para o uso de meios suplementares de interpretação conforme o Artigo 32 do CVDT é simplesmente injustificável, já que a existência no seio da Convenção 87 do direito de greve não deixa coisa alguma ambígua ou obscura, nem é manifestamente absurda ou irrazoável. Entretanto, mesmo se olhássemos os materiais preparatórios, não há nada que sugira que a convenção deva ser interpretada de outra maneira. Como observou Bernard Gernigon, ex-chefe do Serviço de Liberdade Sindical da OIT, em nenhum momento do processo que antecedeu a adoção da Convenção 87 o direito de greve foi expressamente negado.
Na verdade, não há absolutamente nada que sugira que o conceito de liberdade de associação seja agora ou jamais tenha sido compreendido como significando algo que não a noção de que os sindicatos têm como seu propósito fazer avançar e defender os interesses dos trabalhadores. Além disso, o assentimento e a prática subsequentes também reforçam a interpretação da Convenção 87, que sustenta a existência de um direito internacional de greve.
Conclusão
Não há dúvida de que o direito de greve está consagrado na Convenção 87 da OIT, bem como no arcabouço jurídico internacional mais amplo. O sistema de supervisão da OIT estava correto quando observou que o direito de greve existe e, ao fazê-lo, agiu dentro de sua autoridade constitucional e em conformidade com as regras de interpretação de tratados. Se a questão fosse abordada pela CIJ, sustenta-se que esta devesse se submeter aos pontos de vista bem razoados do sistema de supervisão da OIT, especialmente à Comissão de Peritos, e julgar que a Convenção 87 protege o direito de greve.
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Destaque

Outubro 2014
GLOBAL LABOUR COLUMN: Keynesianismo democrático global: Uma visão da política progressista - ainda que tardia (Heikki Patomäki)

Em um mundo global, a questão da solidariedade está adquirindo novas dimensões. A solidariedade transnacional parece ser uma resposta adequada ao poder das empresas multinacionais e ao setor financeiro global. Diversos analistas têm demonstrado como hoje em dia ativistas estão atravessando as fronteiras estatais ao fazer o seu trabalho, formando redes, campanhas e organizações transnacionais. O problema é que, em geral, as novas formas de solidariedade têm se limitado a resistir à privatização, à desregulamentação e aos cortes nos benefícios sociais. Ao mesmo tempo, o campo emergente da regulamentação trabalhista transnacional tem se limitado à esfera privada e voluntária. Uma concepção mais ampla e profunda de solidariedade parece estar faltando. [MEHR | MAIS]

Os significados da solidariedade

A solidariedade é um conceito moderno. Ele está intimamente ligado ao significado jurídico de igualdade e político de democracia. Embora de origem jurídica e comumente usado com muitos propósitos, no movimento operário o conceito tem sido, essencialmente, uma maneira de superar os dilemas para organizar ações coletivas. A igualdade política na democracia burguesa de 1792 se tornou o norte da emancipação social dos trabalhadores apenas meio século mais tarde. Desde 1848, ativistas sentem que contraíram uma dívida comum ou obrigação de solidariedade, tornando-a parcialmente real. No mundo contemporâneo integrado, esta aplicação moral voltada para o futuro deveria caracterizar as tentativas de criar e sustentar vários movimentos sociais e políticos de transformação, além de visar à globalização dos sindicatos.

Contudo, no final do século 20 e começo do século 21, os movimentos sindicais e os partidos de esquerda começam a enfocar a preservação de conquistas nacionais do passado. As elites neoliberais do mundo se voltaram para o futuro. Para elas, o conceito de solidariedade é frequentemente associado a tentativas de solidificar a unidade trans-fronteiriça formal, sendo a Europa o caso mais evidente. No preâmbulo do Tratado de Maastricht fala-se de "solidariedade" entre os "povos" que são signatários, e o Artigo A diz que a União terá a tarefa de "organizar, de uma maneira que demonstre consistência e solidariedade, as relações entre os Estados-Membros e entre os seus povos" (Par. 3, Cl. 2). Embora a noção de solidariedade tenha sido contestada no seio da União Europeia e usada também para defender a seguridade social e os direitos dos trabalhadores, frequentemente ela tem sido relacionada, implícita ou explicitamente, com o compartilhamento equitativo e justo das supostas vantagens e dos fardos do mercado único. Esta é a razão pela qual muita gente no campo da esquerda tende a se opor às ideias de solidariedade europeia e global. Supondo-se que a maré neoliberal atual prevaleça, as pessoas crêem que "solidariedade europeia" só pode significar mais liberalização e austeridade.

Repensando a solidariedade e a política progressista

É chegada a hora de pensar sistematicamente. Do ponto de vista da economia política, o todo relevante não é a nação, mas a economia mundial. A dependência mútua entre as partes e o todo funciona, por exemplo, por meio da demanda efetiva e do efeito multiplicador. Para as teorias econômicas (pós) Keynesianas, não há um mecanismo automático sincronizando processos temporais diversos. A oferta agregada (a capacidade produtiva total da economia mundial) não costuma ser igual à demanda agregada efetiva (a capacidade aquisitiva total da economia mundial).
Sem mecanismos para garantir um nível suficientemente alto de demanda efetiva pelos bens e serviços produzidos, estes acontecimentos resultarão em excesso de capacidade e desemprego. A demanda é sempre monetizada, então o que importa é se os consumidores e investidores interessados têm recursos para comprar os bens e serviços. À medida que a propensão a consumir diminui com o aumento da renda, a demanda passa a depender também da distribuição de renda. Devido a graus de monopólio - que sempre fazem parte do desenvolvimento de uma economia capitalista de mercado - e a compromissos financeiros, bem como a outros compromissos temporais mais ou menos fixos, os preços não diminuem facilmente de modo a se equiparar à demanda insuficiente. E se os preços de fato caírem, um espiral deflacionário auto-reforçador se torna bastante provável.


É tarefa das autoridades públicas garantir o pleno emprego, estimular e moldar os investimentos e o crescimento. O problema é que quanto mais entrelaçadas as atividades econômicas se tornam, mais os efeitos das políticas estatais se espalharão. Ademais, atores estatais específicos enxergam as coisas apenas a partir de seus pontos de vista limitados e, assim, tendem a cometer a falácia da composição. Tipicamente, a falácia surge a partir da suposição de que o que é possível para um ator num dado momento deve ser possível para todos eles (ou muitos deles) simultaneamente. Se as políticas econômicas de diferentes Estados são contraditórias - por exemplo, se eles tentam simultaneamente transferir suas dificuldades econômicas para o exterior por meio do aumento das exportações em relação às importações - o resultado final pode ser ruim para muitos países, ou para todos. Nossos destinos estão irrevogavelmente interligados.

Uma direção racional para a história mundial

A partir de uma perspectiva ético-política, fica igualmente claro que as nossas obrigações solidárias e encargos conjuntos não podem ser restringidos aos integrantes de uma mesma nação dada e fixa. O nacionalismo é uma construção geo-histórica contraditória que, por um tempo e sob circunstâncias específicas, se tornou dominante. Ele transformou súditos em cidadãos que reivindicaram uma participação igual na nação e institucionalizaram sua autonomia no seio do Estado nacional moderno. Mas quem realmente fazia parte do povo? Qual era a essência da nação? Essas questões se tornaram fonte de debates intelectuais acalorados e de lutas sociais, mas a recente onda de globalização alterou seus termos. A multiplicação objetiva de cadeias e redes mundiais e a aceleração de processos correlatos ocorreram lado a lado com o crescente reconhecimento de que o mundo está cada vez menor. Tal consciência acentuada da compressão do tempo e do espaço, por sua vez, influenciou a organização dos fluxos globais, por ora favorecendo especialmente os globalizadores do mercado.


Um compromisso efetivo com a solidariedade e a ação política transnacionais pressupõe não apenas confiança mútua, mas também entendimentos éticos, políticos e econômicos para metas comuns. Nesta conjuntura da história mundial, o Keynesianismo democrático global pode tender a uma visão progressista. São necessários novos mecanismos de governança capazes de assentar os déficits e superávits de maneira justa e razoável, e de orientar a intensidade, direção, composição e distribuição do crescimento econômico em escala planetária, de modo a garantir também a sustentabilidade ecológica de longo prazo. Reformas globais relevantes incluem: um papel maior para os Direitos Especiais de Saque (SDRs) ou uma moeda mundial dos bancos centrais; um mecanismo por meio do qual os déficits e superávits do mundo possam ser equilibrados; um mecanismo de arbitragem de dívidas; elementos de políticas fiscais, sociais e redistributivas globais; e apoio para os direitos dos trabalhadores, sindicalização e sistemas de solidariedade em âmbito planetário, tanto em nome da ética quanto para aumentar a demanda agregada.

Por que o Keynesianismo global tem que ser democrático

A governança tem implicações para as questões do poder e da democracia. Mesmo que ainda seja desejável aumentar em alguns aspectos a autonomia dos Estados na condução de suas políticas econômicas, as iniciativas para fortalecer a governança e desenvolver novas instituições com base nas diretrizes propostas pelo Keynesianismo apontam numa direção diferente, ou seja, rumo à democracia global. Um tanto problematicamente, as propostas relativas à governança global do próprio J. M. Keynes, formuladas na década de 1940, se baseavam numa variação do sonho liberal do século 19 de uma harmonia utópica. Keynes argumentava que, embora os mercados sem regulamentação não garantam qualquer harmonia automática de interesses (ou resultados coletivos ótimos), com um arranjo institucional grupal adequado a economia internacional pode ser transformada não somente num jogo de soma positiva, mas também em algo justo para todas as partes.
Num mundo de pluralidade de forças, de compreensões e de relações sociais em mutação, não pode haver harmonia. O diálogo e as lutas pacíficas sobre políticas e instituições precisam ser viabilizados. Ademais, em sociedades complexas, com sensibilidades morais de alto nível, a justificativa normativa do governo e sua efetivação requerem a justiça social e a participação ativa da cidadania nas práticas democráticas.
Por estas razões, a democracia pode e deve ser aplicada também transnacionalmente e globalmente, do contrário os mecanismos de poder não seriam legítimos. A melhor maneira de se conceber a democracia é como um processo de democratização. Não há modelo que esgote todas as possibilidades democráticas. Sem qualquer movimento rumo a mais democratização, fortes tendências à corrupção e acumulação de poder podem facilmente se impor - em qualquer contexto, mesmo numa democracia estável.


Propostas Keynesianas globais requerem uma arquitetura prática e institucional que não existem atualmente, mas que devem ser politicamente viabilizadas e concretizadas como uma alternativa de se organizar as práticas e relações sociais. Por exemplo, uma organização global que tratasse da questão fiscal - responsável por moldar as práticas e a redistribuição numa área funcional específica - poderia combinar de modo inovador princípios de democracia interestatal (conselho de ministros), de democracia representativa (representantes de parlamentos nacionais em sua assembleia democrática) e de democracia participativa (representantes da sociedade civil em sua assembleia democrática). Isto a tornaria aberta a diferentes pontos de vista, capaz de reagir rapidamente a mudanças inesperadas e preparada para assumir novas tarefas, se necessário.
Diferentes organizações funcionais têm diferentes integrantes, consistindo principalmente de Estados e organizações não-governamentais. Sejam velhas ou novas, quaisquer destas organizações podem ser (re)construídas com base em diversas regras e princípios democráticos. Logicamente, o que emergiria seria um sistema não-centralizado, não-territorial e não-exclusivo de governança global complexa. Pode até ser possível pensar sobre a coordenação de políticas econômicas globais, tanto de Estados quanto destas organizações, sem criar uma camada territorial abrangente por cima de todos os outros espaços e camadas de governança global. No entanto, o órgão coordenador poderia ser uma assembleia representativa eleita globalmente, com poderes limitados. Visões semelhantes de cunho Keynesiano sobre um banco central global são igualmente possíveis. A democratização global é necessariamente um processo sem prazo de validade.

Veja também a coluna na íntegra no Blog da GLU

 

Destaque

Outubro 2014
Debate GR-RI e lançamento do livro Conferência Nacional "2003-2013: Uma nova política externa" serão realizados na próxima sexta-feira (17/10), na PUC-SP

Marco Aurélio Garcia, assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidenta da República, e referências acadêmicas na área de Relações Internacionais, como Deisy Ventura, GilbertoMaringoni, Reginaldo Nasser e Sebastião Velasco e Cruz, participarão do debate "Política Externa Brasileira nas eleições presidenciais de 2014: caminhos possíveis", promovido pelo Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI) na próxima sexta-feira (17/10) às 18h30, na PUC-SP (Campus Perdizes). A proposta é realizar um debate sobre os projetos e perspectivas para a política externa brasileira dos presidenciáveis que disputarão o segundo turno das eleições neste mês de outubro. [MEHR | MAIS]

Como entender estas visões opostas de política externa? O que elas significam para o desenvolvimento do Brasil? O que poderá decorrer da aplicação de uma ou outra? Quais os caminhos possíveis?

 

A atividade marca o lançamento do livro da Conferência Nacional "2003-2013: Uma Nova Política Externa",organizado pelo GR-RI em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC), que compila as análises e trocas de ideias realizadas em julho/2013 durante seus quatro dias de atividade.

Ao longo da Conferência, no ano passado, foram analisados, debatidos e desenvolvidos diversos aspectos da política externa denominada ‘Ativa e Altiva', pensada e executada pela tríade Celso Amorim, Marco Aurélio Garcia e Samuel Pinheiro Guimarães. Guiada pela busca de maior autonomia e protagonismo no plano internacional, com ênfase nas relações multilaterais e prioridade para a integração regional sul-americana, esta política perpassou os 12 anos dos governos Lula e Dilma. Agora, às vésperas do pleito presidencial, ela é contraposta por um projeto que, dentre outros, prioriza as boas relações com os Estados Unidos e Europa em detrimento da autonomia nacional. Estas e muitas outras questões serão discutidas na próxima sexta-feira (17), venha debater conosco!

Acesse aqui a página desta atividade no Facebook e confirme sua presença.
Apoio: Curso de Relações Internacionais da Pontíficia Universidade Católica e Carta Capital.
Transmissão online no site www.brasilnomundo.org.br

Destaques

Setembro 2014
GLOBAL LABOUR COLUMN:“Sim, nós conseguimos!”

“Sim, nós conseguimos!” Esta afirmação capta muito bem o ânimo jubilante do último dia do Congresso de Fundação da Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos (FITD) em 2013. É também o título de um livro lançado no Congresso que conta a história de como os trabalhadores domésticos se organizaram para conquistar a Convenção dos Trabalhadores Domésticos (C 189) na Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT em 16 de junho de 2011. [MEHR | MAIS]

Pouco mais de dois anos mais tarde, os trabalhadores domésticos tiveram mais um êxito. Superou-se mais uma etapa importante, com a formação de uma federação plenamente constituída e democrática, da qual fazem parte 48 organizações de trabalhadores domésticos que representam cerca de 300.000 trabalhadores domésticos de todo o mundo. Isto garantirá que a Convenção não seja esquecida e que a luta por “trabalho decente para os trabalhadores domésticos” continuará de maneira coordenada e sustentada.

O lançamento da FITD tem implicações mais amplas, pois marca um momento importante na história do Movimento Operário. Pela primeira vez, uma organização sindical global foi formada por mulheres dos segmentos mais pobres da sociedade, com uma direção eleita composta apenas de mulheres. A transformação da rede em federação global foi decidida por representantes de 48 organizações de trabalhadores domésticos de 42 países.

O Congresso de Fundação foi realizado em Montevidéu, Uruguai, entre 26 e 28 de outubro de 2013. O Uruguai foi escolhido porque foi o primeiro país a ratificar a Convenção sobre Trabalho Doméstico da OIT, e o primeiro país da América Latina a ter um acordo coletivo formal negociado entre um sindicato de trabalhadores domésticos, empregadores e o governo. Além disso, os trabalhadores domésticos latino-americanos têm a mais longa tradição de se organizar em âmbito local, nacional e regional.

De Rede a Federação

Imediatamente após a adoção da C 189 pela OIT, a então denominada Rede Internacional dos Trabalhadores Domésticos (RITD) se concentrou em duas metas: lutar e conquistar a ratificação (e a implementação) da C 189, e construir uma organização internacional de trabalhadores domésticos baseada em princípios democráticos. A organização consistiria apenas de sindicatos ou associações de trabalhadores domésticos, isto é, de organizações efetivamente compostas por associados, regidas por regras, e com lideranças eleitas pelos associados e que prestassem contas a eles. A RITD trabalhou muito intimamente com Organizações Não Governamentais (ONGs) desde o começo, mas a primeira Comissão Diretora da RITD deixou bem claro que os trabalhadores domésticos queriam falar por si. Logo, as ONGs foram bem vindas na condição de organizações de apoio, mas sem poderes decisórios.

Durante o período de dois anos que antecedeu o Congresso, e começando durante as negociações da CIT de 2011, a Comissão Diretora da Rede trabalhou forte a construção de seu novo “lar”. Ela desenvolveu os princípios sob os quais a nova federação funcionaria e articulou discussões entre organizações de trabalhadores domésticos.

Com as coordenadorias internacionais e regionais, ela se lançou à tarefa de recrutar organizações para se filiarem formalmente. Diversas discussões foram necessárias para se acordar um formato de filiação que possibilitasse julgar se uma organização era efetivamente composta por associados e verdadeiramente liderada por trabalhadores domésticos, ou se era uma organização de apoio ou ONG. O processo também ajudou a compreender como as organizações estavam funcionando. Diversas discussões foram necessárias também para acordar um esboço de Estatuto que assentasse os alicerces e princípios fundamentais e regras para uma organização de trabalhadores domésticos unida.

Muitas organizações e indivíduos apoiaram a RITD na luta pela C 189 e na transformação em federação formal. Contudo, o apoio incondicional e incansável desde o comecinho veio da federação sindical global UITA, da rede global de ação-pesquisa-política WIEGO e o Instituto Global do Trabalho (GLI).

“Nós apoiaremos tudo que sirva o propósito de organizar melhor os trabalhadores domésticos,” disse Ron Oswald, Secretário Geral da UITA, em 2009. Sua afirmação significou que a UITA aceitaria qualquer processo decisório da RITD e não imporia quaisquer requisitos em troca de seu apoio. A UITA também deu um lar à RITD, oferecendo o apoio administrativo e político de sua assessoria e estruturas decisórias, marcando assim um arranjo estrutural inovador e flexível.

A WIEGO ajuda diferentes grupos de trabalhadoras informais a construir e fortalecer suas organizações. A rede oferece apoio estratégico e prático a organizações de trabalhadoras informais, e especialmente para redes setoriais regionais e internacionais. Ela também busca facilitar sua colaboração com o movimento sindical estabelecido. A UITA já havia sido integrante da WIEGO anteriormente, mas agora os laços poderiam se fortalecer. Durante o período de dois anos das negociações com a OIT, a Assessora Européia da WIEGO foi transferida para a UITA para atuar como coordenadora internacional da RITD. E mais ou menos na mesma época, a Secretária de Igualdade da UITA entrou para a Diretoria da WIEGO.

Toda a determinação e trabalho duro deram resultado: no dia 28 de outubro de 2013, o Estatuto da FITD foi adotado por unanimidade e a Comissão Executiva e o Secretariado foram eleitos. Nascia a FITD.

Apoio Sindical

Nem sempre foi fácil obter o apoio do movimento sindical estabelecido. Por exemplo, quando a RITD pleiteou junto a centrais sindicais que incluíssem representantes dos trabalhadores domésticos em suas delegações nacionais que compareceriam às negociações da CIT, para que pudessem sentar-se à mesa de negociações numa posição equânime, nem todas as respostas foram positivas.

Contudo, o processo na OIT e seu resultado exitoso encerraram lições para todos. A principal foi que o enorme sucesso na OIT e para além dela deveu-se ao envolvimento e participação direto dos próprios trabalhadores domésticos.

Entretanto, não se quer aqui subestimar o papel do movimento sindical como tal: o Escritório de Atividades para os Trabalhadores (ACTRAV) desempenhou um papel crucial na preparação do terreno para a discussão na CIT, e deu um apoio enorme ao longo de todo o processo, juntamente com a Confederação Sindical Internacional (CSI). E desde a adoção da C 189, eles têm continuado a oferecer forte apoio para a promoção dos direitos dos trabalhadores domésticos pelo mundo afora. Logo após a adoção da C 189, a CSI começou a campanha “12 até 12” (querendo dizer 12 ratificações até 2012). Esta foi a primeira vez que a CSI investiu numa campanha pela ratificação de uma Convenção da OIT. E ela pôde fazê-lo porque organizações ativas de trabalhadores domésticos continuavam fazendo o trabalho de base que havia começado com o processo da OIT. Portanto, foi possível aproveitar as alianças e o trabalho colaborativo das organizações de trabalhadores domésticos com centrais sindicais nacionais, governos, ONGs e às vezes também empregadores, entre outros.

Obviamente, o momento estava maduro para este acontecimento. Mais e mais sindicatos ao redor do mundo têm reconhecido que enfrentam não só uma queda em seu número de sócios, mas também que têm deixado de lado aqueles que, em muitos países, são a maioria dos trabalhadores: os trabalhadores informais.

Agora, um grupo ocupacional entre eles se dispôs a pisar o cenário internacional pela primeira vez: um grupo composto de trabalhadores domésticos, em sua maioria mulheres, dos quais muitos se organizaram em circunstâncias muito difíceis por um longo tempo, trabalhando em residências particulares, escondidos, invisíveis.

O Congresso

Havia 80 delegados votantes no Congresso de fundação, vindos de 48 associações e sindicatos filiados. A eles se juntaram cerca de 100 trabalhadores domésticos locais, além de sindicalistas de outros setores e países, representantes da CSI e da OIT, bem como muitas ONGs e pesquisadores. Membros do governo uruguaio também participaram e falaram a respeito da legislação do país, acordos coletivos e seguridade social para trabalhadores domésticos. Até o presidente do Uruguai fez uso da palavra, dizendo o quanto estava orgulhoso de ser o anfitrião do Congresso.

Este não foi um congresso sindical internacional qualquer. Para muitos dos trabalhadores domésticos presentes era a primeira vez que compareciam a um evento deste tipo – organizado por eles, para eles. Para alguns, foi a primeira vez que viajaram a outro país. Para outros, significou sacrifício. Uma delegada indiana relatou como a delegação indiana precisou tirar de 8 a 10 dias de férias para poder participar do Congresso, que teve 3 dias de duração.

Oficinas preparatórias regionais foram realizadas na véspera do Congresso. Nelas, os delegados se debruçaram sobre o esboço do Estatuto e indicaram seus representantes regionais para a Comissão Executiva. Tais preparativos garantiram que os procedimentos eleitorais e o Estatuto foram bem compreendidos antes do Congresso propriamente dito, e que os delegados se sentiam “donos” do processo. Naturalmente, diferenças de idioma, tradições de sindicalização e cultura fizeram com que houvesse idéias questionadas e também diferentes interpretações.

Contudo, a boa preparação deu resultado. O Estatuto foi adotado por unanimidade e a eleição da Comissão Executiva e do Secretariado foi conduzida de forma aberta, democrática e tranquila.

Num discurso emocionante em 28 de outubro, Dan Gallin, do GLI e ex-Secretário Geral da UITA, resumiu o quão significativo era aquilo que os trabalhadores domésticos haviam conquistado e as implicações para o futuro de todo o movimento sindical:

Vocês criaram uma federação de trabalhadores que até recentemente não eram sequer percebidos como trabalhadores. Vocês demonstraram que não existem trabalhadores “não sindicalizáveis”. Sob o impacto de novas formas de capitalismo, a classe trabalhadora mudou e ainda está mudando. Ela se tornou fragmentada, incerta quanto à sua identidade. O movimento sindical não tem se mantido a par destas mudanças. Sua reação tem sido confusa e fraca. Nossa tarefa agora é restaurar a identidade de todo o povo trabalhador como classe, e restaurar o movimento sindical como o instrumento da emancipação. Vocês fazem parte deste processo, vocês fazem parte da renovação do movimento sindical.

Autoras

Christine (Chris) Bonner é Diretora do Programa de Organização e Representação da WIEGO.

Barbro Budin é Secretária de Igualdade e Gerente de Projetos na UITA. No processo de colaboração com a WIEGO para desenvolver a RITD/FITD, ela passou a integrar a Diretoria da WIEGO.

Karin Pape é Assessora Européia da WIEGO e Coordenadora Européia da FITD. Durante as negociações na OIT sobre a Convenção para os trabalhadores domésticos (2009-11), ela foi a Coordenadora Internacional da RITD.

Veja também a coluna na íntegra no Blog da GLU

Destaques

Setembro 2014

Oficina para Comunicadores

Estão abertas as inscrições para a oficina “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – entender o tema para pautar a sociedade”, que acontece no dia 9 de setembro. A iniciativa é fruto de parceria entre a ARTIGO 19, a Abong (Associação Brasileira de ONGs) e a FES (Friedrich-Ebert-Stiftung).

[MEHR | MAIS]

A oficina é voltada para comunicadores, como jornalistas e blogueiros, e tem o objetivo de explicar sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abordando seu histórico e jogando luz sobre o que eles efetivamente representam.

Atualmente em discussão na ONU, os ODS são uma série de objetivos de caráter social, econômico e ambiental a serem alcançados pelos países do mundo todo. Eles entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2016, substituindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, cujo prazo para serem alcançados termina no final de 2015.

Os ODS começaram a ser traçados a partir da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, e que ocorreu em junho de 2012, no Rio de Janeiro.

Uma vez definidos, os ODS deverão guiar os esforços de governos, empresas e sociedade civil para atingi-los.

As vagas para a oficina são limitadas. Para se inscrever, acesse o formulário aqui.

A OFICINA

A oficina acontece no dia 9 (segunda-feira), das 9h às 18h, na sede da Abong (Rua General Jardim, 660).

Na parte da manhã, a oficina irá apresentar os ODS, abordando o processo de sua definição e suas principais polêmicas.

Já a parte da tarde será reservada para exercícios práticos, que servirão também para preparar a cobertura do seminário sobre ODS que será realizado no dia seguinte.

Confira a programação aqui.


SEMINÁRIO

Já no dia 10, das 8h às 17h, acontece o seminário “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: o que está em jogo nestas negociações? Análise e estratégias da sociedade civil”.

Representantes de ONGs, movimentos sociais, universidades e governo estarão presentes para discutir os rumos do processo de definição dos ODS.

O evento também terá a presença de membros do governo responsáveis pelas negociações na ONU.

Veja a programação aqui.

Destaque

Julho 2014

GLOBAL LABOUR COLUMN: Existem alternativas ao descaminho neoliberal! Rumo a um novo consenso progressista - por João Felício

O relatório Working for the Few ("Trabalhando para poucos"), da ONG britânica Oxfam, chamou a atenção para uma tendência preocupante: a pesquisa mostrou que a riqueza de 1% das pessoas mais ricas do mundo equivale a US$ 110 trilhões - 65 vezes a riqueza total da metade mais pobre da humanidade. Nos últimos 25 anos, a riqueza ficou cada vez mais concentrada nas mãos de poucos, o que levou a uma situação na qual uma minúscula elite é dona de quase metade (46%) da riqueza do planeta [MEHR | MAIS]

Um fator agravante deste quadro é que a renda do topo da pirâmide deriva, na maior parte, dos lucros do capital, da propriedade e dos ativos - e não de salários, como o economista francês Thomas Piketty recentemente evidenciou no seu espetacular livro "O Capital no Século XXI".
É inaceitável o que ocorre na bolsa de valores em vários países, onde um enorme volume de negócios é realizado com somas milionárias, do dia para a noite, com baixíssima taxação. A ausência de tributação sobre herança, renda e transações financeiras internacionais contribui com a desigualdade econômica. As estruturas da economia de hoje estão cimentando e perpetuando as desigualdades, criando uma nova Belle Époque, onde a ascensão social da classe trabalhadora está rigidamente limitada pelo sistema do capitalismo patrimonial.
O preço da desigualdade
O crescimento da desigualdade não é isento de impacto. Além de questionável do ponto de vista moral, tem consequências econômicas graves: a desigualdade reduz a demanda e o poder de compra dos consumidores, colocando limites ao crescimento econômico sustentável, incentivado pelo mercado interno, e trazendo riscos aos avanços na redução da pobreza. Além disso, a perpetuação das desigualdades no capitalismo de hoje, onde a classe alta controla a economia de forma quase hereditária, acaba por estabelecer um "teto de vidro" (glass ceiling) impermeável, que impossibilita a ascensão social das classes mais desfavorecidas. Picketty desmascara uma afirmação recorrente no discurso conservador: que as diferenças de renda se justificam pelo mérito de indivíduos excepcionalmente talentosos à frente de grandes empresas ("supergerentes").
Pelo contrário, o cientista reconstrói a teoria de que as economias são contro¬ladas pelas dinastias de famílias, impérios que são passados de pai para filho, quase sempre independente de talento e mérito (e de trabalho!). Essas elites econômicas abrem pouco espaço para que outros possam ascender e vivem com o grande medo de que a classe trabalhadora se conscientize, questione seus privilégios e olhe de perto quem está mexendo os pauzinhos por detrás das decisões políticas importantes (por exemplo, contra uma lei que garante o trabalho decente, que reduz a flexibilidade no emprego ou que amplia o salário mínimo para trabalhadores jovens). Isso causa um sentimento de profunda injustiça para quem está investindo num trabalho de Sísifo, sem conseguir melhorar significativamente a renda, observando até demissões e cortes de benefícios por causa da suposta má conjuntura, de ver que os gerentes no topo - mesmo com uma gerência que obviamente não preparou a empresa de forma adequada para as tendências econômicas atuais - ainda vão ao trabalho de helicóptero e são transferidos para novos cargos (afinal, não se demite ninguém nestas esferas), recebendo indenizações vertiginosamente altas.
As antigas promessas do neoliberalismo
O sentimento de injustiça encontrou uma poderosa válvula nos protestos em reação à crise financeira e econômica. A população está decepcionada com as respostas políticas baseadas no velho receituário neoliberal: reivindicando cortes nos "gastos exagerados do Estado", defendendo um Estado mínimo enxuto, cortes nos investimentos sociais, privatização dos serviços públicos, arrocho nos salários, nas aposentadorias e no auxílio desemprego, redução de investimentos em saúde e educação. O renascimento da antiga fórmula empurra os países para a recessão e oferece pouco conforto para os 27 milhões de desempregados na União Europeia, entre eles uma parcela expressiva de jovens. Os defensores da austeridade dizem: "vamos em frente; são pílulas amargas que precisamos para alcançar a prosperidade". Mas prosperidade para quem? Os mesmos conceitos que provocaram a crise devem agora contribuir para a salvação. Vantagens fiscais e incentivos à produção para as grandes empresas em nome da competividade, garantias estatais para os bancos que estão grandes demais para se responsabilizarem pelos seus erros estratégicos de negócio. O fardo desta política continua nos ombros dos trabalhadores, que pagam a conta e têm que apertar o cinto.
A revolta do movimento Occupy foi às ruas para denunciar o desequilíbrio perigoso que se cria quando a população precisa pagar pelos caprichos do capitalismo financeiro. Deu voz ao desespero e à raiva dos 99%, que estão cansados de ficar debaixo do vidro e pagar as dívidas das políticas erradas. Mas mesmo com esta demonstração de descontentamento popular, as agências de rating e a grande mídia (a la Economist, Financial Times, Der Spiegel, El Mercurio), continuam a defender o neoliberalismo como solução e, pior ainda, entram numa verdadeira ofensiva contra os Estados que tentam um caminho diferente, que se negam à tática neoliberal e se empenham em desenvolver uma resposta mais responsável, cooperativa e igualitária à crise.
Desigualdade não é dádiva divina
A tentativa de desqualificar as repostas da esquerda é uma jogada perigosa, já que não se oferece uma possibilidade convincente para atender as angústias de 99% da humanidade. Isso é o que nos mostra a ascensão da extrema direita na Europa, uma nova classe que explora a onda de descontentamento da população para as suas agendas nacionalistas. Mas a desigualdade e o desequilíbrio social não se resolvem nacionalmente na economia globalizada e interconectada de hoje, e certamente também não com respostas reacionárias de isolamento.
Mas há uma notícia boa nesse debate atual, que vem ganhando fôlego: a desigualdade não é um subproduto inevitável da globalização, do livre movimento de trabalho, capital, bens e serviços ou das mudanças tecnológicas que favorecem os assalariados melhor formados e capacitados. Políticas públicas podem ter um papel decisivo na definição dos rumos do desen¬volvimento numa sociedade. Podem propiciar a redistribuição mais igualitária da renda, reforma tributária que promova impostos progressivos e taxação da propriedade. Podem promover o trabalho decente e a igualdade das chances independente do gênero, da cor, da orientação sexual e da classe. Podem aplicar instrumentos que facilitem a participação política e econômica de uma parcela maior da sociedade. Podem, enfim, definir o rumo da visão do desenvolvimento de forma mais ampla e que seja social, econômica, ambiental e politicamente sustentável no longo prazo.
No entanto, para conseguir mudanças no sistema é preciso mexer com interesses e poderes. Ninguém gosta de perder privilégios e influência. Mudar só será possível com um compromisso amplo e forte das forças sociais do campo popular: movimentos sociais, movimento estudantil, trabalhadores organizados, ONGs, feministas, ambientalistas, ativistas dos direitos humanos, acadêmicos e economistas progressistas, mídia alternativa... Enfim, é preciso dialogar com os vários elos da sociedade e lidar com este embate político e ideológico em torno de um projeto de desenvolvimento, com valorização do trabalho e distribuição de renda, respeito aos direitos humanos e com redução das gritantes desigualdades que caracterizam a nossa realidade social atual. Construir as alternativas e coalizões é um importante desafio também para o movimento sindical internacional.
Sindicatos e a construção de alternativas
Estamos num mundo globalizado, onde a resistência contra a retirada de direitos atinge todas as nações. Da mesma maneira que os grandes poderes e o capital definem seus interesses para além das fronteiras, o mundo do trabalho também precisa de mecanismos para fazer o enfrentamento, organizando pressão política junto à ONU (Organização das Nações Unidas), à OMC (Organização Mundial do Comércio), ao G-20 (Grupo dos 20 países mais ricos) ou à OIT (Organização Internacional do Trabalho). O movimento sindical precisa sair do seu nicho de trabalhadores organizados e se abrir para um panorama mais amplo sobre o problema. Como lidar com os desafios da infor¬malidade e como organizar esses trabalhadores? Como se posicionar frente às empresas transnacionais a partir de uma estratégia global? Como organizar os interesses do conjunto da classe trabalhadora e construir alianças para a defesa de reformas políticas sistêmicas, como no caso dos impostos, da taxação da propriedade, da garantia dos direitos no âmbito internacional? Enfim, como construir um plano estratégico de luta mais ampla para designar e comunicar as alternativas ao neoliberalismo e pressionar para a mudança do rumo da política?
A América Latina sofreu, como nenhum outro continente, os descaminhos das políticas neoliberais nos anos 1980 e 1990. Hiperinflação, privatizações das estatais e dos serviços essenciais, desemprego e instabilidade econômica. Mas os tempos de dureza deixaram a esquerda, e especialmente o movimento dos trabalhadores, com a consciência de que, para enfrentar o discurso majoritário neoliberal, são necessárias alianças fortes entre os atores do campo progressista. Só assim é possível construir possibilidades robustas e convin¬centes. Esta cooperação do campo popular preparou um terreno fértil para a mudança de poder na região e abriu uma janela de oportunidades para se pensar alternativas que confrontem a matriz do pensamento neoliberal, desde uma nova lógica, integrando as dimensões econômica, social, ambiental e política.
Não é à toa que, no Brasil, a reação à crise de 2008/09 foi baseada na retomada dos investimentos públicos e apoiada no diálogo social. As alianças construídas a partir das lutas dos anos 1980/1990 facilitaram esse diálogo e abriram portas para os sindicatos, no âmbito de um governo com mais sensibilidade social. O estabelecimento de uma política nacional de valorização do salário mínimo foi uma vitória da pressão dos sindicatos brasileiros e da unidade de todas as centrais, o que levou à garantia da lei.
A Plataforma de Desenvolvimento para as Américas (PLADA) da Confederação dos Trabalhadores das Américas (CSA) é outro belo exemplo da influência de uma política sindical estratégica. Construída coletivamente em consulta com a base, a PLADA pretende apresentar uma proposta para a superação dos desequilíbrios estruturais na região, aprofundando as transformações dos anos recentes dos projetos políticos emancipatórios. Será uma plataforma para organizar e mobilizar as forças contra-hegemônicas para a construção de uma democracia em que as grandes maiorias se expressem de forma representativa e direta.
O que é necessário no nível internacional é nada menos do que um novo consenso progressista que reúna os sindicatos, os movimentos sociais e as esquerdas, que ouse impulsionar políticas que realmente enfrentem as desigualdades históricas e crie uma sociedade com igualdade de oportunidades, onde a prosperidade seja compartilhada entre todos e não entre poucos. O movimento sindical internacional, a partir da Confederação Sindical Internacional (CSI), pode e deve ser o veículo para preparar as agendas e convergências. O último Congresso em Berlim foi um bom começo e demonstrou um espírito unitário da classe trabalhadora com o enfrentamento ao neoliberalismo e às políticas de austeridade. Vamos aquecer os motores!


João Felício é Secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI).


Veja o artigo completo aqui.


Destaque

Maio 2014
GLOBAL LABOUR COLUMN: Como alcançar o Trabalho Decente? por
Ben Selwyn

A questão do Trabalho Decente (TD) - o emprego sob condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade - é, fundamentalmente, uma questão de desenvolvimento humano. A Agenda do Trabalho Decente (ATD) se tornou parte dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, diversos governos do mundo assinaram suas principais convenções e as instituições internacionais incorporaram a ATD aos seus discursos de desenvolvimento. Apesar destes avanços, as possibilidades de se alcançar o Trabalho Realmente Decente (TRD) para a classe trabalhadora do mundo parecem distantes. Há várias razões para tal. Uma delas é a natureza limitada e conservadora da ATD e a incapacidade conceitual da OIT de vincular o TRD a processos mais amplos de desenvolvimento humano.


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Apesar destes avanços, as possibilidades de se alcançar o Trabalho Realmente Decente (TRD) para a classe trabalhadora do mundo parecem distantes. Há várias razões para tal. Uma delas é a natureza limitada e conservadora da ATD e a incapacidade conceitual da OIT de vincular o TRD a processos mais amplos de desenvolvimento humano. A fraqueza conceitual do TD emana da incapacidade de seus autores de olhar para além da relação de subordinação do trabalho com respeito aos estados e o capital. O TD não gera uma visão de um mundo fundamentalmente diferente, mas de uma versão melhorada do presente. Esta acomodação ao presente leva a uma profunda fraqueza teórica e conceitual que está no cerne do conceito de TD, tanto que solapa seus próprios objetivos imediatos. Ou seja, os esforços da OIT para promover o TD são valiosos, mas sua incapacidade de adotar categorias teóricas que expliquem as razões pelas quais o trabalho indecente existe acabam por minar seu objetivo e manietar os esforços da classe trabalhadora para melhorar suas condições.

Esta contribuição enfoca três fraquezas do TD: a incapacidade da OIT de fazer valer suas normas e os perigos de cooptação da agenda do TD por instituições de elite; a incapacidade da OIT de explicar adequadamente as razões pelas quais existe o trabalho indecente; e, mais fundamentalmente, sua fraca concepção das relações de classe no capitalismo. O restante da contribuição usa o projeto Better Factories Cambodia [Fábricas Melhores - Camboja] como estudo de caso para sustentar a crítica acima, e em seguida conclui explicitando uma agenda alternativa para o TRD.

Fiscalização Fraca e Vulnerabilidade a Cooptação pela Elite

A primeira e dupla fraqueza é o perigo de cooptação do TD por instituições de elite e a incapacidade da OIT de fazer valer suas normas. Recentemente, tem havido uma convergência entre a OIT e o Banco Mundial. Em seu Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2013 intitulado ‘Empregos' (World Bank: 2012), o Banco sugere que a geração de empregos constitui uma política desenvolvimentista, que a legislação trabalhista e o salário mínimo contribuem para a redução da desigualdade de renda, que densidade sindical alta reduz a desigualdade salarial, e que normas trabalhistas voluntárias são insuficientes para proteger e aumentar a qualidade dos empregos numa economia. Contudo, o relatório não discute estratégias de mobilização sindical e desconsidera os efeitos dos sindicatos sobre a redução da pobreza. De forma semelhante, a OIT não concebe as lutas dos trabalhadores como sendo nem desenvolvimentistas nem capazes de fazer avançar a implementação do TD. A incapacidade da OIT de fazer valer o TD permite que atores de elite cooptem seus princípios para usá-los como estratégias para melhorar a imagem de suas marcas, enquanto negam as melhorias propaladas pela OIT.

Incapacidade de Explicar as Causas do Trabalho Indecente

A Agenda do Trabalho Decente é relativamente desprovida de análises sobre as causas do trabalho indecente e processos que contribuiriam para seu melhoramento. Supõe-se que a combinação de políticas públicas incorretas e arranjos micro-institucionais inapropriados são as causas do trabalho precário. Por exemplo, Frank Hoffer (2011) argumenta que "a violação dos direitos dos trabalhadores não resulta em melhor desempenho comercial". Evidentemente, este não é o caso. A China contemporânea oferece um exemplo de primeira linha de crescimento econômico acelerado com base na intensa exploração do trabalho e na negação dos direitos básicos dos trabalhadores.

Fraca Concepção das Relações de Classe no Capitalismo

O problema mais fundamental na ATD é sua fraca concepção das relações de classe e sua incapacidade de identificar os processos sistêmicos de exploração característicos do capitalismo. Este problema deriva da suposição de que dado o contexto institucional correto, o capital não explora o trabalho. Para citar Hoffer (2011) novamente, "os mercados precisam ser governados: senão eles nos governam". Na mesma linha, o ‘fundador' do TD, Juan Somavia (2010), sugere que não é o capitalismo per se, e sim a sua variante neoliberal que tem a culpa. Os argumentos aqui expostos dão conta de que os defensores do TD têm como alvo a natureza da governança dos mercados, e não suas características intrínsecas.

O Projeto Better Factories Cambodia e os Limites da Agenda do Trabalho Decente

Como consequência destas três fraquezas, há frequentemente uma grande lacuna entre a adoção dos princípios do TD e a sua prática. O exemplo do Camboja é instrutivo.[1] Em 1999, os governos do Camboja e dos Estados Unidos assinaram um acordo comercial de quotas com três anos de vigência baseado em melhorias nas condições de trabalho nas fábricas têxteis e confecções do país. Miller (2009: 14) observa que o projeto resultante Better Factories Cambodia "talvez seja o esforço de monitoramento mais abrangente e sistemático do mundo a governar uma base nacional de insumos ao setor do vestuário". A remuneração se regularizou em boa parte do setor, houve um boom nas exportações e o número de postos de trabalho subiu para cerca de 265.000 em meados da década de 2000.

Apesar destes êxitos, Miller observa que outras melhorias - também urgentes - à remuneração e às condições dos trabalhadores, tais como liberdade de associação, negociação coletiva e redução da excessiva jornada de trabalho, continuam sendo esperanças distantes, com numerosos casos de demissão injusta de trabalhadores e hostilização de delegados sindicais. Isto tem levado a um amplo descontentamento, manifestado na forma de greves por todo o setor. Ele também observa que apesar de não fazer parte dos objetivos da OIT no projeto Better Factories Cambodia, a demanda por salários dignos estava no cerne de muitas das greves. Isto se deu porque numa "economia em que se estima um salário mensal de US$82 para se viver, os trabalhadores do vestuário ganhavam em média o equivalente a US$65 por mês em 2005, incluindo horas extras e abonos" (ibid: 22). A produtividade dos trabalhadores (ou a taxa de exploração) tem aumentado por todo o setor, à medida que este tem se expandido. A experiência do Better Factories Cambodia reflete a disposição das empresas em usar os arranjos de Trabalho Decente e de Responsabilidade Social Empresarial como marcas de reputação para fazer avançar sua penetração no mercado global, enquanto intensificam suas práticas trabalhistas fundamentalmente exploradoras.

Trabalho Realmente Decente

Uma concepção alternativa de TRD partiria de uma análise do processo de trabalho capitalista. Devido ao fato das empresas se relacionarem umas com as outras por meio de concorrência constante, o processo de trabalho se caracteriza por uma busca infindável pela produtividade, com vistas à maximização da velocidade e intensidade da realização das tarefas. O capital reorganiza continuamente "um sistema de relações de poder... para definir e fazer valer a disciplina do processo de trabalho" (Brighton Labour Process Group, 1977: 13). Estas relações sociais explicam por que o capital procurará reduzir a um mínimo, se não eliminar por inteiro, atividades dos trabalhadores que possam limitar seus lucros. Em países de desenvolvimento tardio as empresas precisam intensificar ainda mais o processo de trabalho para atingir a competitividade internacional. A disseminação global das relações sociais capitalistas tem significado a incorporação de bilhões de trabalhadores às redes globais de produção, baseadas na pobreza e em salários de quase-pobreza.

Como, então, alcançar o TRD? O aprofundamento da democracia, o estabelecimento do estado do bem estar social e o avanço dos direitos dos trabalhadores na Europa do pós-guerra resultaram não de um pacto da elite em torno de concepções de trabalho decente, mas do medo que a classe dominante tinha das lutas de massas de baixo para cima. Nas palavras do futuro Lorde Hailsham no parlamento britânico, em 1943: "Se você não der a reforma social ao povo, o povo lhe dará a revolução social".

Lutas de massas no Brasil, na África do Sul e na Coréia do Sul no final da década de 1970 e começo da década de 1980 levaram à (re)democratização destes países e a melhorias significativas (pelo menos por um tempo) nas condições dos trabalhadores. Do mesmo modo, o temor de rebeliões e/ou lutas sociais são fontes de avanços reais no padrão de vida dos trabalhadores sob o capitalismo global contemporâneo - dos amplos movimentos grevistas na China, que estão lentamente elevando os salários e aumentando a representação dos trabalhadores na Federação Nacional dos Sindicatos da China (que é conduzida pelo estado), às lutas dos trabalhadores brasileiros da agricultura de exportação (Selwyn: 2012). A luta de classes - das empresas de cima para baixo (para negar o TRD) e dos trabalhadores de baixo para cima (para alcançá-lo) - é o ingrediente conceitual chave que os defensores do TD excluem (de propósito?) de sua descrição das dinâmicas contemporâneas globais do trabalho.

Para que se alcance o TRD, o conceito precisa ser reformulado por meio de uma análise do processo capitalista produção, que é intrinsecamente explorador, e estar enraizado numa concepção de luta de classes de baixo para cima, centrada nos trabalhadores. Ao priorizar analiticamente os arranjos institucionais entre estados, capital e ela mesma - em detrimento da atividade dos próprios trabalhadores - a OIT e os defensores do Trabalho Decente contribuem com a desmobilização precisamente dos atores que podem fazer acontecer o tipo de melhoria que eles querem. Uma abordagem alternativa é priorizar analiticamente as tentativas dos trabalhadores de melhorar suas condições e compreender que arranjos institucionais entre capital, trabalho e o estado são, ao menos em parte, resultados destas lutas de baixo para cima. Os movimentos sindicais precisam ter uma concepção da luta pelo TRD de curto, médio e longo prazo. No curto prazo, as lutas imediatas por melhores salários e condições devem ser apoiadas (por organizações como a OIT) e vencidas. No médio prazo, os sindicatos e outras organizações dos trabalhadores precisam se transformar em movimentos capazes de formular e forçar a implementação, nacional e internacionalmente, de uma agenda de desenvolvimento humano que incorpore os princípios do TD. No longo prazo, as organizações da classe trabalhadora precisam se pensar como impulsoras primordiais do desenvolvimento humano, principalmente por meio da luta para expandir a democracia na esfera econômica e determinar as condições sob as quais a produção, distribuição e consumo da riqueza ocorre.

Ben Selwyn é professor de Relações Internacionais e Estudos do Desenvolvimento na Universidade de Sussex em Brighton, Reino Unido, e escreve sobre trabalho e desenvolvimento.


Veja mais em http://columnport.global-labour-university.org/


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Abril 2014

ENTREVISTA: Governança da internet (Sergio Amadeu da Silveira)

Depois de mais de 2 anos tramitando no parlamento brasileiro o Marco Civil da Internet foi votado recentemente na Câmara dos Deputados. Porque esta regulação é tão importante e o que mudará?

Enquanto em todo o mundo, a Internet está sob ataque de governos autoritários, agências de vigilância e corporações interessadas em mercantilizar completamente a rede, o Marco Civil é uma lei que pretende manter as características básicas da Internet: a liberdade, diversidade e neutralidade.

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Com a aprovação do Marco Civil a Internet continuará funcionando tal como ela funciona hoje. No Brasil, o grande inimigo do Marco Civil tem sido as empresas de telefonia, pois elas querem impedir que o princípio da neutralidade de rede seja protegido por lei.

A neutralidade da rede impede que o dono dos cabos e fibras ópticas por onde passam os fluxos de informação interfiram nos pacotes de dados. Quem controla a infraestrutura da comunicação deve ser neutro em relação ao conteúdo das comunicações. Entretanto, as operadoras de telefonia querem cobrar não somente pela velocidade de acesso à Internet, querem também cobrar pelo tipo de uso e aplicação que fazemos da rede. Querem transformar a Internet em uma grande rede de TV a cabo. Além de destruir o acesso universal que temos a rede, se a neutralidade for quebrada, as operadoras de telefonia terão o controle da criatividade. Hoje, se criarmos uma nova tecnologia, protocolo, aplicação ou conteúdo para a Internet não temos que pedir autorização nem para governos, nem para corporações. O Marco Civil tornando legal o princípio da neutralidade, assegura que a lógica da liberdade não seja substituída pela lógica da permissão. As teles não poderão barrar os pacotes de dados de um protocolo ou aplicação inovadora.

O Marco Civil precisa passar pelo Senado. Se receber uma única emenda, ele terá que voltar para a Câmara de Deputados. Caso isso aconteça, provavelmente o Marco Civil não será aprovado neste ano. Quanto mais nos aproximamos das eleições, mais cresce o poder das corporações de telefonia que no Brasil dominam 8% do PIB (Produto Interno Bruto). Sua força no parlamento vem diretamente de sua capacidade de financiamento de campanhas eleitorais.

O tema da privacidade e da governança da internet apareceu na agenda internacional no ano passado quando Edward Snowden vazou informações sobre as praticas ofensivas de espionagem da agencia americana de segurança ( NSA). No nível das Nações Unidas Brasil e Alemanha iniciaram em seguida uma resolução sobre o direito à privacidade em tempos digitais. Também acordaram discutir no âmbito do conselho dos direitos humanos da ONU e o Fórum sobre governança na internet, que acontecerá em São Paulo dia 23/24.04. O que você espera dessas iniciativas?

Espero que consigamos organizar um tratado internacional contra a vigilância massiva, contra a transformação do ciberespaço em sinônimo de ciberguerra, contra a coleta massiva de metadados e dados de cidadãos comuns. As denuncias de Snowden, o vazamento das informações de que a agência de inteligência britânica, GCHQ (The Government Communications Headquarters), gravou as imagens de webcams e chats de milhares de usuários do Yahoo, demonstram que esses governos consideram todos os cidadãos do mundo como potenciais inimigos. Essa absurda inversão de conduta está levando a destruição dos Estados de direito. Espero que o encontro da Net Mundial e o fórum paralelo da sociedade civil consiga avançar em uma proposta para a desmilitarização da Internet.

A pacificação do ciberespaço implica que um conjunto de Estados nacionais se comprometam em agir apenas contra suspeitos e não utilizar técnicas de Big Data e de Data Mining para monitorar a comunicação de todas as pessoas indiscriminadamente. Assim como existem tratados de proibição de uso de armas químicas, de redução de armamentos nucleares, precisamos de um acordo internacional contra a destruição do direito à navegação sem vigilância, em favor da privacidade e da premissa de que devemos ser considerados inocentes até prova em contrário. A militarização da Internet trouxe os farejadores digitais das agências de inteligência, de potências como Estados Unidos e China, para a fronteira dos nossos computadores residenciais. Sem privacidade, sem navegação isenta de vigilância, as democracias correm um grande perigo.

Regras globais em geral apresentam um grande desafio para a implementação e o monitoramento. Isso vale ainda mais num âmbito tão anárquico como a internet. Como esses tipos de regras podem ser aplicadas/monitoradas no mundo digital?

O que precisamos é de um modelo de governança da Internet que estruture múltiplas instâncias de poder com um fórum de definição de linhas gerais que seja multisetorial, não somente com a participação de governos, mas também com a inserção paritária de representantes da sociedade civil internacional, representantes da ciência e das associações empresariais. Se construirmos uma estrutura de governança distríbuida, inclusiva, multisetorial, as regras e protocolos da Internet tenderão a ser elaborados de modo compatível com a dinâmica da rede, desse modo, terão maiores chances de sucesso em sua execução. A Internet não é uma rede, é uma rede de redes. As principais leis da Internet são seus protocolos de comunicação. Eles devem continuar a ser desenvolvidos de modo aberto, colaborativo e não proprietário. O ecossistema da Internet se baseia principalmente em grupos técnicos que produzem RFCs (Request for Comments) que consolidam práticas e determinações técnicas que devem ser seguidas por toda a rede. Sem dúvida, os desenvolvedores dos protocolos da Internet não estão acima do bem e do mal, não estão fora do contexto histórico, muito menos são neutros, mas até o momento seguiram e criaram soluções tecnológicas que beneficiam as práticas de liberdade e diversidade. Insisto que o modelo de governança deve ser compatível com a transnacionalidade da rede, com a possibilidade de uma esfera pública interconectada planetária e não com a subordinação da rede aos ditames da lógica de confronto e consenso entre nações. Insisto que o melhor modelo de governança global seria um comitê de governança global da rede formado paritariamente por representantes de governos, da sociedade civil, da ciência e de representantes empresariais. Alguns representantes deveriam ser eleitos diretamente pela rede, em um processo eleitoral transnacional.

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Abril 2014

GLOBAL LABOUR COLUMN: Luz em nossas mentes - Fogo em nossos corações!

Desde a década de 1980, temos testemunhado a ofensiva política do neoliberalismo com sua enorme onda de privatizações, desregulamentação do setor financeiro, das relações de trabalho e o desmantelamento parcial dos sistemas de seguridade social. A esta onda se seguiu uma forte expansão dos mercados financeiros e seus excessos especulativos.
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Tudo isso foi resultado de severas crises econômicas, com um impacto social catastrófico e consequências políticas nefastas, como o aumento no apoio a partidos da extrema direita populista. Assim, a União Européia, cujo modelo social tem sofrido reveses inimagináveis até recentemente, está à beira do colapso. Como previsto há alguns anos pelo grande historiador Eric Hobsbawm, estamos vivendo um longo ciclo de crise econômica mundial. A consequência seria um grande perigo de renacionalização das pautas políticas, levando aos extremos do século passado, que foi profundamente marcado por duas guerras mundiais terríveis e destrutivas em termos humanos e sociais.

Os eventos desiguais que caracterizam este período são marcados por um deslocamento global de poder:


• da economia real e dos estados nacionais para o capital financeiro global;
• do trabalho para o capital, tendo sido perturbado o equilíbrio social do poder estabelecido após a Segunda Guerra Mundial sob o slogan "Nunca Mais!", com o efeito colateral de um aprofundamento das iniquidades econômicas e sociais;
• dos países industrializados do norte (Estados Unidos, Europa) para as economias emergentes do sul (BRICS), com o enfraquecimento às vezes dramático dos sindicatos do norte não sendo compensado por um fortalecimento correspondente dos sindicatos do sul.

Por último, ao longo dos últimos 30 anos, temos testemunhado avanços tecnológicos sem precedentes nos setores de comunicação e transporte, processo que representa tanto um pré-requisito quanto um motor da globalização capitalista em andamento. A colonização derradeira do mundo está se processando. Ela diz respeito à dominação dos oceanos (com o foco nas matérias primas), do espaço e da internet. No mundo digital, isto causa mais transferência de poder dos governos para as empresas.

Como resultado desses processos, hoje o capital tem condições de se internacionalizar como nunca antes, evitando a pressão dos sindicatos e das forças políticas progressistas em âmbito nacional. Portanto, ao capital não interessam mais os acordos sociais e políticos; ele quer a hegemonia autoritária sem amarras.

Em tal contexto, os tempos são difíceis para o movimento sindical internacional - muito mais do que 25 anos atrás. Os desafios são ainda mais gigantescos. Estamos diante de imensas responsabilidades, dada a incapacidade política dos Estados nacionais de controlar o capital internacional, o sentimento de impotência e as frustrações que se espalham entre os povos, resultando na ascensão de forças populistas xenófobas e direitistas.

Contudo, não devemos nos render ao desespero. Pelo contrário, temos que enfrentar as realidades seguindo o adágio de Antonio Gramsci, um dos avós do movimento operário europeu: "Devemos combinar o pessimismo da razão com o otimismo da vontade."

"Outro mundo é possível." Podemos nos inspirar a partir das Melhores Práticas nas nossas lutas. As campanhas esportivas em torno das obras de infraestrutura para grandes eventos - que a ICM iniciou com a Copa do Mundo da África do Sul e que continua no Brasil, na Rússia e no Catar - são exemplos de empreitadas sindicais de solidariedade internacional com alta visibilidade. Elas têm resultado em melhores condições de trabalho e mais sindicalizações.

Graças à campanha no Brasil, dobramos o nosso número de filiados em poucos anos. Estes são exemplos internacionais encorajadores para organizar a contra-ofensiva sindical, que é necessária e urgente para que tenhamos uma mudança radical de trajetória. Tal mudança pode ser atingida se o nosso movimento tiver determinação para enfrentar os seguintes desafios:

A) Precisamos nos armar com uma visão e um programa por uma globalização alternativa, baseada na igualdade, justiça social e desenvolvimento sustentável, como é o caso neste Congresso com o "Plano Estratégico, 2014-2017". Precisamos também - ao menos em âmbito continental - formular nossas demandas e as medidas necessárias para alcançá-las, de modo a convencer os trabalhadores num processo dinâmico de mobilização. Negociações sem uma forte pressão da base, que até o presente têm caracterizado a ação de muitos filiados nossos, não mais serão suficientes para que avancemos. É por isso que precisamos redescobrir o sindicalismo de baixo para cima, ancorado firmemente no local de trabalho e provido de ativistas dedicados e dispostos a correr riscos!

B) A questão do poder deve ser um fator de interesse primordial para nós. O poder que está se esvaindo dos Estados nacionais e dos sindicatos deve ser retomado pelo nosso movimento em âmbito continental e global. Isto pode parecer utópico nas circunstâncias atuais, mas permanece uma questão-chave. A tendência em direção ao isolamento nacional se faz sentir cada vez mais, mesmo no seio de sindicatos já enfraquecidos, especialmente naquelas partes do mundo (como a Europa) golpeadas fortemente pela crise econômica. As causas são o desemprego em massa, as crescentes desigualdades entre países, as diferenças entre culturas sindicais e, infelizmente, também os preconceitos nacionalistas herdados da traumática história do século XX. A tarefa é construir e expandir redes sindicais internacionais firmemente enraizadas em cada realidade nacional. As oportunidades oferecidas pelo novo mundo digital devem ser aproveitadas plenamente com este propósito, especialmente em nossas campanhas internacionais.

C) Tal poder servirá também para fortalecer a influência que podemos exercer sobre organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Banco Mundial e etc. A pressão deve ser dirigida também a composições regionais, como a União Europeia (UE). As campanhas sindicais ligadas a projetos de infraestrutura para grandes eventos esportivos, como as Copas do Mundo no Brasil, Rússia e Catar, estão sinalizando o caminho a ser seguido.

D) O papel diminuído dos Estados nacionais faz com que os sindicatos precisem se engajar numa batalha incisiva pela democratização das instituições supranacionais. Na Europa, a Confederação Sindical Européia (ETUC) e suas entidades filiadas estão lutando pela democratização e coordenação da política econômica. Isto deve incluir um deslocamento do poder decisório do Conselho da União Europeia (que representa os governos dos Estados membros da UE) para o Parlamento Europeu, que é eleito por voto direto. Face à tendência extremamente antissocial da UE, a tripla luta que temos pela frente envolve:
• defender os direitos sociais adquiridos em âmbito nacional;
• reverter as políticas de austeridade, neoliberais e socialmente destrutivas, produzidas pelas instituições de Bruxelas;
• trabalhar pela democratização das estruturas de poder existentes, opondo-nos a suas práticas crescentemente autoritárias.
E) O desenvolvimento econômico e social das ditas economias emergentes deve ajudar a aumentar a taxa mundial de sindicalização, atualmente em 7%. Na Europa, onde as grandes legiões da classe trabalhadora organizada têm tradicionalmente se situado, os sindicatos - já há um bom tempo e em muitos países - vêm perdendo muitos de seus integrantes. Precisamos fazer todo o possível para realizar uma ofensiva de sindicalização nos países do sul.

F) Nas indústrias da construção e da madeira, onde o emprego precário e a informalidade são particularmente disseminados, é necessário desenvolver novas formas de organização sindical. Melhores Práticas já existem para a sindicalização de mulheres, trabalhadores migrantes e falsos autônomos. Na Suíça, 50% dos 200 mil membros do sindicato UNIA têm outra nacionalidade. A sindicalização exitosa de trabalhadores migrantes foi alcançada por meio do trabalho de assessores que são migrantes também, além de estruturas sindicais que permitem tanto a reunião e discussão de problemas específicos, quanto o engajamento pleno na organização como um todo.

G) Infelizmente, não vivemos mais na era da parceria e da paz social que se seguiu à Segunda Guerra Mundial na Europa. Face à desavergonhada "luta de classes de cima para baixo", conduzida pelo capital internacional, um movimento sindical reavivado e combativo representa nossa única esperança de sobrevivência e de realização. Campanhas estratégicas, solidariedade internacional e protestos globais contra condições de trabalho desumanas para trabalhadores da construção em obras voltadas a megaeventos esportivos ou megainvestimentos em infraestrutura - como o projeto de expansão do Canal do Panamá, a construção de novas rodovias no sudeste europeu ou hidrelétricas como a de Bujagali, em Uganda - são passos rumo ao sindicalismo internacional e devem ser vigorosamente apoiados por todos os ativistas. Os marcos internacionais com empresas multinacionais têm se provado instrumentos úteis para o fortalecimento de nossos filiados nacionais e ajudam nas lutas por trabalho decente nos enormes projetos de construção que frequentemente contam com recursos públicos.

H) Não poderia deixar de mencionar aquela que eu considero a nossa tarefa mais urgente: promover o surgimento de uma nova geração de jovens sindicalistas que
• internalizem os valores de "liberdade, igualdade e fraternidade" do nosso movimento;
• estejam imbuídos do espírito de internacionalismo; e
• considerem o trabalho sindical uma missão e não apenas um emprego.
"Luz em nossas mentes - Fogo em nossos corações!" É com estas palavras de Herman Greulich, fundador do movimento sindical suíço, que eu passo o bastão. Desejo a todos vocês muita coragem e sorte nas lutas que estão pela frente.

Vasco Pedrina é Secretário Nacional do sindicato interprofissional suíço, UNIA, e ex-Vice-Presidente da Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM). Ele representa a Federação Sindical Suíça (SGB/USS) na Comissão Executiva da Confederação Sindical Europeia.

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Abril 2014

EVENTO: Ciclo de Debates sobre Democracia - Copa e as cidades

A série Ciclo de Debates sobre Democracia, promovido pela Fundação Perseu Abramo (FPA) e a Fundação Friedrich Ebert (FES), debaterá no dia 23 de abril, às 9h30, a Copa do Mundo e as cidades, com a participação de Wagner Caetano, da Secretaria Geral da República, Esther Solano, professora da Unifesp, e Natalia Szermeta, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). [MEHR | MAIS]

O ciclo terá oito sessões, de março a junho deste ano, sendo que cada sessão terá três intervenções iniciais, seguidas de debate com a sala e o público, com transmissão online exclusiva da tevêFPA. Os debates serão realizados na FPA e transmitidos online (tevêFPA), às quartas-feiras. Confire a programação aqui

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Abril 2014

EVENTO: Seminário Internacional da CUT São Paulo aborda desafios da comunicação

A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT/SP) realizará no dia 28 de abril (segunda) o seminário sindical internacional "Comunicação: O Desafio do Século", em evento a partir das 8h no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, à Rua João Basso nº 231, centro de São Bernardo do Campo. O seminário será promovido em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES), Fundação Perseu Abramo (FPA) e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. [MEHR | MAIS]

A temática foi escolhida pela CUT São Paulo para estimular o debate com a classe trabalhadora, visando intensificar a luta pela comunicação como um direito humano, garantido pela Constituição Federal. Visa, ainda, incentivar a reflexão sobre a necessidade urgente de democratizar da mídia no Brasil, para garantir maior pluralidade e diversidade de ideias nos meios de comunicação.

Entre os participantes confirmados estão Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ); Pablo Capilé, do coletivo Fora do Eixo; Sebastian Rollandi, ex-presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) da Argentina e Omar Rincón, da Fundação Friedrich Ebert na Colômbia.

Em três mesas, será debatida a proposta do novo marco regulatório para a democratização da mídia, o Marco Civil da Internet, além de narrativas independentes sobre jornalismo e ações de comunicação. O evento é reservado aos dirigentes sindicais e convidados.

Confira o programa na página da CUT São Paulo

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Outubro 2013

GLOBAL LABOUR COLUMN - O quê é, de fato, um emprego?

Quando indicadores-chave do mercado de trabalho praticamente não saem do lugar enquanto milhões de pessoas sofrem com a crise econômica mais profunda em décadas, é hora de revisar os números. Avaliações ruins ajudam a promover políticas públicas ruins. A crise global ressalta a urgência de se estabelecer padrões internacionais claros e relevantes para a coleta de estatísticas relativas ao trabalho e à mensuração de tendências do mercado.
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Esta tarefa recai sobre a Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho (CIET), convocada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, a cada cinco anos. Em outubro de 2013 a 19ª CIET vai reconsiderar e restabelecer as diretrizes para mensurar Trabalho e Força de Trabalho.

Tempos diferentes, necessidades diferentes

Os padrões usados atualmente remontam à 13ª CIET, em 1982. Há trinta anos, o objetivo principal das estatísticas sobre emprego era mensurar os insumos do trabalho, calcular o Produto Interno Bruto (PIB) e medir o crescimento econômico. O olhar com relação ao emprego e o desemprego era construído para atender às necessidades de se produzir as Contas Nacionais.

Nesse sentido, a população economicamente ativa foi definida como sendo formada por aquelas pessoas empenhadas (ou que buscavam se empenhar) na produção do que conta como PIB. Isto significou que:

• Pessoas (especialmente mulheres) realizando trabalho doméstico não foram incluídas na população "economicamente ativa" - embora seu trabalho claramente apoie a família e contribua com o bem estar nacional - porque a produção própria de serviços domésticos não conta como produção nas Contas Nacionais;


• Pessoas envolvidas em produção para a subsistência foram consideradas "empregadas", ainda que recebam uma renda muito baixa ou não recebam nada e que, em sua maioria, quisessem ter um emprego remunerado, se houvesse um.


Hoje, os formuladores de políticas públicas querem entender o mercado de trabalho, a eficácia de programas específicos, a subutilização da mão de obra, a participação de diferentes sub-grupos da população e seu envolvimento com a economia. Para países em que quatro quintos da população se dedicam à agricultura de subsistência, uma baixa taxa oficial de desemprego que se mantém estável ao longo do tempo não passa de um artifício estatístico enganoso. Ao mesmo tempo, rotular de "economicamente inativas" pessoas que mantêm a organização de suas famílias é tão errado quanto ofensivo.

Um Novo Marco
A 19ª CIET apreciará um marco inteiramente novo, projetado para mensurar todas as formas de trabalho realizado por pessoas com mais de 15 anos de idade, usando um teste de "propósito principal".

Ao firmar novos critérios, a CIET captura o insumo de trabalho e trabalho realizado, propondo cinco novas categorias:
1. Trabalho de produção própria é aquele realizado com o propósito principal de prover bens ou serviços para uso próprio ou da família.
2. Emprego é o serviço realizado com o propósito principal de gerar renda.
3. Trabalho de trainee é realizado com o propósito principal de adquirir habilidades ou experiência em determinadas funções.
4. Trabalho voluntário é realizado com o propósito principal de ajudar um grupo ou uma comunidade.
5. Outros trabalhos inclui atividades ordenadas pelo Estado, como serviços comunitários sob ordem judicial ou testes de trabalho compulsórios necessários para receber um benefício social.

Numa semana qualquer, a maior parte das pessoas dedica seu tempo a mais de uma forma de trabalho diferente. Por exemplo, uma pessoa pode ter um emprego (isto é, trabalhar por um salário), mas também desempenhar tarefas domésticas, fazer trabalho voluntário, estudar ou uma combinação destas atividades. A nova classificação pretende localizar os trabalhadores numa das cinco categorias sem nenhuma contagem duplicada, permitindo estimativas precisas da força de trabalho.

Emprego, Desemprego e Força de Trabalho no novo marco
Onde o propósito principal da atividade é a produção para si ou para a família, o trabalhador não mais será considerado "empregado" - mesmo se parte da produção for trocada ou vendida. Esta é uma grande mudança para países onde muitos trabalhadores se dedicam à agricultura de subsistência, sem qualquer ou com muito pouco envolvimento com a economia de mercado. Isto identificará mudanças nos segmentos da população dedicados à agricultura de subsistência e ao emprego remunerado, vai mensurar adequadamente o desemprego e ajudar a quantificar (em vez de ocultar) a verdadeira medida da mão de obra subutilizada no país.

Excluindo os envolvidos em atividades de produção própria, uma pessoa será considerada "empregada" se trabalhou por no mínimo uma hora com o propósito principal de gerar renda. Isto inclui funcionários e autônomos.

Infelizmente, até hoje o Departamento de Estatísticas da OIT não propôs critérios para determinar o que constitui "renda" para que um trabalho seja considerado "emprego". A 18ª CIET reconheceu a "baixa remuneração" como forma de emprego inadequado e pleiteou que fosse mensurada. Do nosso ponto de vista, se o propósito principal de um trabalho é gerar renda, mas a renda é irrisória, ele não deve contar como emprego. Uma definição de renda apropriada para as circunstâncias nacionais - como dois terços da remuneração mediana por hora ou o salário mínimo nacional por hora - é essencial a qualquer mensuração significativa de emprego e não apenas a uma mensuração de trabalho decente.

Pessoas que não trabalharam no mínimo uma hora com o propósito principal de gerar renda, mas que trabalharam no mínimo uma hora com outros propósitos, serão classificadas de acordo com o propósito principal de seu trabalho como trainees, voluntários ou outros, mas não contarão como "empregados".

Pessoas serão classificadas como "desempregadas" se:
• passaram a semana anterior sem emprego e
• procuraram emprego ativamente no último mês e
• estavam disponíveis para começar um emprego no curto prazo.

A Força de Trabalho é o número total de pessoas empregadas e desempregadas. A taxa de desemprego é o número de pessoas desempregadas dividido pela Força de Trabalho.

Subemprego
Uma pessoa está num "subemprego relacionado à jornada" se está trabalhando menos do que uma jornada plena e quer trabalhar mais. Uma pessoa também pode ser considerada subempregada se tem habilidades que não são utilizadas em seu atual emprego ("descompasso de habilidades"). A 18ª CIET pediu à OIT que desenvolvesse medidas de descompasso de habilidades a serem consideradas pela 19ª CIET, com vistas à adoção de um padrão internacional, mas este quesito não avançou muito no âmbito do Escritório Internacional do Trabalho.

O novo marco propõe que a "folga empregatícia" baseada apenas em subemprego relacionado à jornada seja medida e relatada. Quando somada aos números do desemprego, ela fornece uma medição mais ampla da verdadeira necessidade de empregos melhores e em maior número, mas não ampla o suficiente para abarcar o subemprego em sua totalidade.

Subutilização e "vinculação marginal"
A subutilização do trabalho tem diversas dimensões. "Trabalhadores desencorajados" são pessoas sem emprego que estão disponíveis para começar um serviço no curto prazo, mas desistiram de procurar ativamente. Em outro caso, um indivíduo pode ter procurado, mas não estar disponível para começar a trabalhar no curto prazo. Historicamente, diz-se que este grupo tem "vinculação marginal" ao mercado de trabalho.

Consulte o PDF da Coluna de Trabalho aqui


no 146 Belchamber Schetagne Port.pdf

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Outubro 2013

GLOBAL LABOUR COLUMN - Austeridade e Resistência: A Política do Trabalho na Crise da Zona do Euro

A Europa vive assombrada pela austeridade. Por toda a União Européia, o setor público tem sido reduzido e os ganhos da classe trabalhadora do período pós-Segunda Guerra Mundial vêm sendo solapados. Neste artigo, avaliarei as causas da crise e suas implicações para os trabalhadores, e discutirei uma política do trabalho em resposta à crise da Zona do Euro. no 142 Bieler Port.pdf

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Outubro 2013

EVENT: Klares Votum für Mindestlöhne! Besuch von Marcio Pochmann in der FES Berlin

Bei der großen FES-DGB-Veranstaltung zum "Welttag für menschenwürdige Arbeit" am 07. Oktober 2013 in der FES Berlin durften lateinamerikanische Stimmen nicht fehlen. Der namhafte brasilianische Ökonom Prof. Marcio Pochmann, Präsident der Fundação Perseu Abramo (Stiftung der Arbeiterpartei Partido dos Trabalhadores/PT) und enger Partner der FES Brasilien, legte überzeugend dar, wie sehr die Kaufkraft in Brasilien durch die Einführung von Mindestlöhnen und deren kontinuierliche Anpassung nach oben erhöht werden konnte. [MEHR | MAIS]

Der Mindestlohn ist in Brasilien auch Bezugspunkt für die Sozialpolitik (z. B. Rentenniveau, Arbeitslosengeld) und erfüllt diverse weitere Funktionen: die Sicherung von Einkommensuntergrenzen, den Schutz von schwächeren Wirtschaftssubjekten wie z. B. von Kleinunternehmer_innen sowie die Umsetzung des Prinzips "gleicher Lohn für gleiche Arbeit" - dies ist auch unter Gender-Gesichtspunkten sehr relevant. Allen neoliberalen Theorien und Unkenrufen zum Trotz hat die Mindestlohnpolitik keineswegs zur Vergrößerung des informellen Sektors, zu mehr Schwarzarbeit oder einem Inflationsanstieg beigetragen. Brasilien und speziell die PT-geführten Regierungen unter dem ehemaligen Präsidenten Lula und jetzt Dilma Rousseff wagten eine innovative Politik nach der Devise "Wir wollen Einkommen verteilen, um besser wachsen zu können!" Natürlich gab es auch in der brasilianischen Debatte immer wieder Vorstöße zur Flexibilisierung von Mindestlöhnen, so Pochmann: z.B. eine Aufteilung in höhere Sätze für erwachsene und geringere für jugendliche Arbeitnehmer_innen. Dies sei jedoch keine Lösung und würde lediglich dazu führen, dass "der Sohn als billigere Arbeitskraft den Job des Vaters übernehmen würde". Der stellvertretende Vorsitzende der Gewerkschaft Nahrung, Genuss, Gaststätten/NGG, Claus-Harald Güster, unterstützte die Ausführungen Pochmanns mit einem Zitat des berühmten deutschen Unternehmers Robert Bosch: "Ich zahle nicht gute Löhne, weil ich viel Geld habe. Ich habe viel Geld, weil ich gute Löhne zahle!"
In seinen Gesprächen mit dem FES-Geschäftsführer Dr. Roland Schmidt und dem Leiter der Abteilung Politik im SPD-Parteivorstand, Thorben Albrecht, diskutierte Pochmann über soziale Mobilität in beiden Ländern, neue Herausforderungen an sozialdemokratische Kräfte sowie effektives Krisenmanagement und trug damit einmal mehr zum partnerschaftlichen deutsch-brasilianischen Dialog bei.

http://www.fes.de/lateinamerika/in_la/vera.htm

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Setembro 2013
GLOBAL LABOR COLUMN: O Banco de Dados Gênero e Sindicalismo - Uma Base para Mudanças?

O Grupo de Pesquisa em Gênero e Sindicalismo foi estabelecido em 2009, como aliança de base entre sindicalistas, ativistas do mundo do trabalho e pessoas do meio acadêmico. O foco deste grupo de pesquisa (GP)
é ampliar as contribuições acadêmicas relativas à posição ocupada pelas mulheres nos sindicatos. Sua força reside na profundidade das experiências que os pesquisadores do grupo trazem para suas atividades acadêmicas.
Como já se argumentou, "os pesquisadores são tanto ‘de dentro' (insiders) quanto ‘de fora' (outsiders) ... [e] ... estão ativamente engajados no movimento sindical... Esta combinação única de lados aparentemente contraditórios oferece ... um ponto de vista valioso, como observadores participantes" (Britwum, Douglas e Ledwith, 2012: 42). [MEHR | MAIS]
O grupo se interessa pela participação das mulheres nos sindicatos por diversas razões. De particular importância para o GP é o fato de que apesar de um número crescente de mulheres se filiar a sindicatos pelo mundo afora, esse aumento de participação não se reflete na ocupação de postos de liderança sindical.


O grupo concebeu, desenvolveu e está implementando um banco de dados projetado especificamente para acompanhar a presença da mulher em postos de direção sindical e em outros espaços de poder no interior do movimento.
Um fator impulsor é desenvolver uma consciência sindical sobre os déficits de democracia de gênero econsiderar ações voltadas a eliminar essas diferenças
de gênero.

Este fator impulsor está enraizado no conceito freireano de conscientização e no compromisso do grupo com a práxis. A combinação de conscientização com a tradução da teoria para a prática de modo a promover a mudança social, ou práxis, há tempos está no âmago da atuação acadêmica feminista (Ledwith, 2012: 343).

Embora se aceite há muito tempo que existe uma ‘crise' no movimento sindical, a maior parte dos ativistas e dirigentes sindicais passa a vida lidando com as questões mais imediatas e urgentes - não costuma ter o luxo dotempo para refletir sobre o que o sindicato deveria ser ou se tornar. O uso de métodos interativos de pesquisa pode proporcionar, tanto a acadêmicos quanto a ativistas, um espaço de reflexão sobre estas questões e algum progresso no pensamento estratégico.

Renovação sindical Voss e Sherman (2000: 311-12) apuraram que mudanças demográficas internas fizeram com que os sindicatos alterassem ativamente a maneira como sindicalizavam trabalhadores, resultando num amplo leque de mudanças políticas e trabalhistas positivas incluindo "enfocar questões como dignidade e justiça, além das preocupações materiais". É com essa mudança interna, como parte da renovação sindical, que nossa pesquisa visa contribuir de maneira muito prática.

Banco de dados piloto 2012 O piloto foi feito pedindo que os 15 membros do GP fornecessem dados quantitativos e qualitativos sobre seu próprio sindicato - fosse ele local, nacional ou uma confederação. Estas informações foram coletadas por meio de um levantamento via Internet. O questionário atual é uma versão adaptada do questionário usado em entrevistas presenciais pelos integrantes do GP para compilar seus estudos de caso anteriores. Isto se fez para manter conexão com a pesquisa anterior, e para garantir o máximo de coerência, considerando os diferentes métodos de coleta de dados.

1 Nosso primeiro conjunto de dados estáticos foi convertido para o formato Excel e em seguida re-formatado.2 Dados sobre lideranças Analisou-se a proporção de mulheres filiadas a cada organização e em quais elas faziam parte (ou não) da direção. Entre aquelas que tinham os dados disponíveis, a proporção de mulheres filiadas ficava entre 40% e 77,33%. Porém, a proporção de mulheres nas principais instâncias decisórias não reflete esses números. Por exemplo, as mulheres representam 77% dos integrantes do Sindicato dos Serviços de Saúde (HSU) da Austrália, ao passo que detêm apenas 50% dos postos do Conselho Nacional e da Conferência Nacional. Dos seis países abarcados, somente a Austrália e a Nova Zelândia registraram algumas mulheres na presidência de sindicatos (Gâmbia registrou uma vice-presidenta).

Como já foi dito, este não é um exercício pleno de coleta de dados. Entretanto, dadas as respostas, parece que mesmo onde as mulheres são maioria da base sindical, elas não são representadas na mesma proporção nas estruturas de direção. Dados sobre estruturas de mulheres Nas últimas décadas, algumas conquistas foram alcançadas ao se incorporar nas negociações coletivas pautas diretamente relacionadas à temática de gênero, em decorrência da criação e uso de estruturas e coletivos de mulheres

(Britwum et al., 2012: 57). A compilação de dados sobre onde e como tais estruturas são usadas poderia ser uma ferramenta poderosa, permitindo que as "melhores práticas" fossem compartilhadas entre os membros do GP, além de considerar se existem questões culturais ou políticas especiais que possam afetar o êxito dos espaços próprios das mulheres dentro de nossos sindicatos.
As estruturas discutidas foram: Comissão Nacional de Mulheres; Conferência Nacional de Mulheres; posições de Ação Afirmativa para a Executiva Nacional; posições de Ação Afirmativa para o Congresso/Conferência Nacional; metas para a representação das mulheres na Executiva Nacional; metas para a representação das mulheres no Congresso/Conferência Nacional; e metas para a representação das mulheres em comissões de negociação no local de trabalho.

Das quatro organizações representadas nas respostas, o Sindicato de Trabalhadores em Instituições Financeiras e Aliados de Zâmbia (ZUFIAW) tinham todas estas estruturas, mas a central sindical Congresso de Sindicatos de Zâmbia (ZCTU) tinha apenas a Comissão Nacional da Mulher e a Conferência Nacional da Mulher. Ademais, no âmbito do ZCTU, julgou-se que as estruturas eram "ineficazes". Já as estruturas do ZUFIAW foram consideradas "eficazes" ou "muito eficazes". Então, mesmo dentro de um único país não há uma abordagem "do movimento sindical" para se aumentar a participação das mulheres por meio destas estruturas específicas. As outras respostas foram sobre Gana, onde todas as estruturas existem, mas a Conferência Nacional da Mulher e a Comissão Nacional da Mulher são "ineficazes", e sobre a Austrália, onde tais estruturas não existem. O banco de dados em 2013 O GP passou um tempo na Escola de Verão em Cajamar, no Brasil, discutindo os produtos do banco de dados piloto e as avaliações feitas por outros colegas da GLU.

Para lidar com as limitações técnicas de se compartilhar dados num "banco de dados" formal, a intenção é que os dados coletados mediante a pesquisa online sejam apresentados numa página aberta na Internet. A intenção é que os dados produzidos não só se aprofundem à medida que mais pessoas se envolvam, mas também que nos forneçam uma série histórica para estudos longitudinais. Para maximizar a comparabilidade dos dados, acordamos que eles devem proceder das entidades sindicais nacionais e suas afiliadas. Embora este processo possa se mostrar difícil inicialmente, acreditamos que a

coleta contínua de dados constituirá fonte valiosa de informações para ativistas acadêmicos e acadêmicos ativistas que visem renovar e revitalizar o movimento sindical global. O banco de dados no futuro O banco de dados será atualizado anual ou semestralmente com a intenção de permitir estudos longitudinais sobre os avanços da presença das mulheres nas direções sindicais nos países participantes da pesquisa. Também se espera que quaisquer lacunas nos dados venham a identificar espaços para novas pesquisas e para que ativistas pressionem suas próprias organizações para coletar dados sobre a participação das mulheres. Conclusão - estratégia para mudanças Esta pesquisa ao mesmo tempo se vale da literatura sobre renovação sindical e contribui com ela. Tal literatura demonstra a falsidade de certas caracterizações do que constitui um integrante "normal" de um sindicato.

Ao abalar tais compreensões, ela visa contribuir com a renovação e crescimento dos sindicatos. Como discutido anteriormente, muito tem sido escrito quanto à necessidade de renovação e revitalização sindical. Olhando-se a continuada falta de êxito no que se refere a aumentar o número de sindicalizados e a densidade sindical - particularmente nas economias liberais de mercado do Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia e EUA - deve haver uma certa aceitação da crise de legitimidade defendida por Dufour e Hege (2010).

Esperamos que este banco de dados seja usado como base concreta por ativistas e acadêmicos (e ativistas acadêmicos) para conformarem suas estratégias e políticas por mudanças em seus sindicatos e federações. Almejase avançar a causa de uma maior e mais relevante representação feminina nos sindicatos, impulsionando transformações nas hierarquias existentes, de modo a criar espaço para uma nova e mais ampla participação no movimento sindical.

A aliança transnacional que formou este GP composto por ex-alunos da Global Labour University (GLU) deve ser encarada como exemplo particularmente sólido do tipo de discurso e espaço político feminista - discutido por Franzway e Fonow (2011) - que tem se aberto. Ela permite que seus integrantes atuem como atores políticos transnacionais e, espera-se, desenvolvam suas capacidades e as de outros para serem os futuros líderes do movimento sindical global. A existência da GLU em geral, e da rede de ex-alunos em particular, é muito valiosa por prover espaços para o desenvolvimento de discursos globais, cuja contribuição para o impulso por políticas sociais progressistas pelo mundo afora não deve ser menosprezada.Carol Jess é doutoranda do Centro de Relações Industriais da Universidade Victoria em Wellington, Nova Zelândia. Sua pesquisa é sobre estratégias de renovação sindical. Além disso, ela trabalha com o Grupo de Pesquisa de Exalunos da GLU sobre Gênero e Sindicalismo.

REFERÊNCIAS
Britwum, A., Douglas, K. e Ledwith, S. (2012). "Women, Gender and Power", in Sarah Mosoetsa and Michelle Williams (orgs.), Labour in the Global South: Challenges and alternatives for workers. OIT, Genebra, pp. 41-64. Danieli, A. (2006). "Gender: the missing link in industrial relations research". Número especial sobre gênero e relações trabalhistas. Industrial Relations Journal, 37(4), pp. 329-44. Fraser, N. (2000). "Rethinking recognition". New Left Weekly, 3, maio-junho. Ledwith, S. (2012). "Outside, Inside: gender work in industrial relations". Equality, Diversity and Inclusion: An International Journal, 31(4), pp. 340-58. 1. A pesquisa piloto está disponível em: http://www.surveymonkey. com/s/GLU2012 2. O conjunto de dados completo está disponível em: http://gendertus. wikidot.com/ As opiniões expressas nesta publicação não necessariamente refletem as da Fundação Friedrich Ebert. Nicolas


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Julho 2013

Conferencia na UFABC refletirá Política Externa do País

Qual papel o Brasil assume no novo cenário global? O que significa a nova responsabilidade do país nas entidades multilaterais como a OMC, a FAO ou a OEA? Qual a atuação na região América Latina? E o que a política externa tem a ver com o dia a dia dos brasileiros? [MEHR | MAIS]

Estas são apenas algumas das perguntas importantes que serão discutidas durante a Conferência Nacional “2003-2013: Uma nova política externa”. O evento acontecerá no Campus São Bernardo da Universidade Federal de ABC do dia 15 até 18 de julho de 2013 e contará com uma participação ampla dos representantes da sociedade civil, da academia e do governo. Entre os palestrantes confirmados se encontram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro das relações exteriores Antonio Patriota, o Ministro da Defesa Celso Amorim, João Pedro Stedile, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra/MST, Luiz Gonzaga Belluzzo, professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas/Unicamp, Silvio Caccia Bava, diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique/Brasil e Artur Henrique, Instituto de Cooperação da CUT e Diretor da Fundação Perseu Abramo. O objetivo da Conferência é refletir sobre a política externa brasileira nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no contexto de um mundo pautado por uma aguda crise econômica, pelo enfraquecimento dos organismos multilaterais e pelo estabelecimento de novas parcerias políticas, econômicas e culturais por parte do governo brasileiro. A ideia é contribuir com palestras, oficinas e conversas para a análise das relações exteriores brasileiras e para a ampliação e democratização do debate. O encontro é organizado pelo Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI), que reúne tanto intelectuais, pesquisadores, ativistas políticos, movimentos e representantes da sociedade civil como quadros de diversos ministérios do governo. Para participar, inscreva-se ou acompanhe os debates na transmissão ao vivo pela nossa página www.conferenciapoliticaexterna.org.br
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Junho 2013

A esquerda não deve temer o povo nas ruas

Nos últimos dias, o Brasil assiste a uma onda de manifestações populares que se alastrou pelas suas principais cidades. Inicialmente impulsionada pelo protesto contra aumentos nas tarifas dos transportes públicos, as pautas abraçadas pelos manifestantes foram se multiplicando na mesma medida em que o crescia o número de pessoas nas ruas. [MEHR | MAIS]

A direita e a mídia a seu serviço apressaram-se, claro, em chamar os manifestantes de "baderneiros" e subversivos. Mas no instante seguinte, com o aumento do apoio popular - principalmente após a polícia do estado de São Paulo reprimir violentamente os manifestantes e a população em geral, inclusive jornalistas -, enxergou aí a possibilidade de desestabilizar o país e de incitar os setores conservadores contra o governo de Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores.

A esquerda organizada - partidos, movimento sindical, entidades estudantis, entre outros -, surpreendida pela imensa movimentação popular que não convocara e não dirigia, hesitou em expressar seu apoio e participar. Muitos ficaram tentados a classificá-la como "armação da oposição" ou como "movimento apolítico", confundindo as formas institucionalizadas de exercício da política com sua essência, esquecendo-se assim de que o povo nas ruas é a política em seu estado puro.

Mas a situação não deveria causar tanto espanto. Afinal, a ampliação dos direitos básicos no Brasil a grandes contingentes da população propiciada pelos governos Lula e Dilma liberou uma série de demandas represadas e criou outras. O país está muito melhor, mas ainda é um país profundamente desigual. Para avançar no atendimento dessas demandas, são necessárias agora reformas estruturais, que efetivamente distribuam a riqueza e o poder. Coisa que nossas elites não estão dispostas a permitir. Para isso, contam com um sistema político-eleitoral totalmente permeável ao poder econômico, no qual a formação de maiorias não se dá em torno de um programa, mas por acordos de interesses. É por isso que a esquerda, que chegou à Presidência da República, é minoritária no parlamento, e tem enorme dificuldade para aprovar suas pautas.

Esse contexto, no qual demandas reprimidas associam-se a uma descrença na capacidade institucional de resolvê-las, gerou um verdadeiro mal-estar, principalmente nas maiores cidades, onde os problemas aparecem de forma concentrada. Não deveríamos, pois, estranhar que parcelas do povo em algum momento fossem às ruas querendo ser sujeitos da história.

Se observarmos as principais bandeiras desse movimento, veremos que fazem parte de uma agenda de esquerda. E certamente a maioria dos manifestantes não é de direita, ainda que haja representantes de setores conservadores e mesmo provocadores infiltrados, e ainda que uma boa parte não se veja representado por nenhum dos partidos existentes.

O problema é que os principais representantes da esquerda organizada demoraram para entender o que se passava. Ainda que muitos da base militante do PT tenham participado do movimento praticamente desde o início, as direções e os membros do governo tardaram a tomar uma posição. Quando o fizeram, foi em geral na direção certa: o PT saudou as mobilizações, identificou-se com as bandeiras por mais direitos e serviços públicos e chamou seus militantes a participar. Mas nesse momento, com o apoio dos grandes meios de comunicação, a direita já disputava com vantagem os rumos e significados do movimento - tanto no país como no resto do mundo onde as notícias foram divulgadas.

Analisar um fenômeno tão complexo como o que vivemos em poucas palavras é tarefa quase impossível. Mas a lição geral é que o PT e as demais forças organizadas de esquerda precisam se unir ao povo, convertendo essa expressão de insatisfação e esse clamor por mudanças em ponto de apoio para o enfrentamento vitorioso aos poderes fáticos que ainda se fazem valer de distintas formas, obstruindo o avanço de um projeto democrático e popular capaz de efetivamente atender às demandas históricas de milhões de brasileiros.

Iole Ilíada, Vice-presidenta de la Fundación Perseu Abramo, Brasil.

Encontrado no site da revista Nueva Sociedad http://www.nuso.org/opinion.php?id=120 (15.06.2013)

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Junho 2013

Conferência debaterá democratização da política externa

O Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GRRI), que agrupa diversos partidos políticos, movimentos sociais, acadêmicos e instituições dedicadas ao estudo da política externa, realizou a sua sétima reunião nesta terça-feira (11), na sede da Confederação Sindical das Américas, em São Paulo. Em coletiva de imprensa, o grupo anunciou a Conferência Nacional 2003-2013: Uma Nova Política Externa, que será realizada em julho. [MEHR | MAIS]

Por Moara Crivelente


O objetivo do GRRI é refletir sobre a política de relações exteriores do Brasil, inserido em um contexto de mudança no mundo, atualmente em crise econômica aguda com importantes mudanças geopolíticas. Neste sentido, de acordo com a apresentação da temática feita pelo grupo, "as relações internacionais, de forma inédita, passaram a fazer parte explícita da agenda política interna do Brasil nos últimos anos", e por isso devem ser abertas à participação da sociedade civil na sua formulação.

Sob a insígnia da democratização da política externa brasileira, o GRRI lança a conferência a ser realizada entre 15 e 18 de julho, no campus da Universidade Federal do ABC (UFABC) em São Bernardo do Campo, São Paulo, com a presença de importantes atores políticos, acadêmicos da área de relações internacionais e representantes de diversos movimentos sociais.

O professor Giorgio Romano, da UFABC, apresentou de forma geral a conferência durante a coletiva de imprensa, ressaltando a necessidade de abertura das relações internacionais ao debate público, e a professora Maria Regina Soares de Lima, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), preconizou a importância da atividade como "um marco histórico na política externa brasileira".

Por isso, a professora enumerou três novidades impulsionadas a partir do Governo Lula, em política externa: a saída do âmbito estritamente econômico para o plano político (citando como exemplo o papel de mediação desempenhado pelo Brasil, em conjunto com a Turquia, na questão do Irã e seu programa nuclear); o direcionamento voltado para a América Latina; e a cooperação internacional, especialmente a "cooperação sul-sul", em que o Brasil tem se destacado.

Política interna refletida exteriormente

Internamente, o aprofundamento da democracia, a expansão no número de atores envolvidos na política externa e a reafirmação do regime presidencialista no Brasil, segundo a professora Maria Regina, proporcionaram o novo rumo das relações internacionais do país, o que precisa ser impulsionado com a participação da sociedade na formulação da agenda externa como parte das políticas públicas.

A professora lembra que "a prerrogativa constitucional é do presidente para a condução da política externa", e a reafirmação deste fato deve proporcionar e dar impulso ao debate público.

Neste sentido, Rubens Diniz, da Fundação Maurício Grabois e do IECint, disse ser necessário "identificar a política externa como instrumento de desenvolvimento nacional", fazer um balanço e também avançar com novos desafios, respondendo à questão sobre qual será o papel do Brasil nas relações internacionais, com valorização da integração regional, redução das assimetrias e aprofundamento das relações solidárias.

Também por isso, Arthur Henrique, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), colocou a importância do balanço e do avanço para o debate sobre um modelo de desenvolvimento, tendo em conta o seu impacto para os trabalhadores, mobilizados em solidariedade internacional, e o impacto das empresas transacionais e multinacionais, por exemplo, ainda dentro da democratização da política externa.

O objetivo da conferência é "refletir sobre a política externa brasileira nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no contexto de um mundo pautado por uma aguda crise econômica, pelo enfraquecimento dos organismos multilaterais e pelo estabelecimento de novas parcerias políticas, econômicas e culturais por parte do governo brasileiro", de acordo com a nota da organização.

O evento pretende trazer ao público o debate já realizado em diversos âmbitos no país, com a intenção de provocar o impulso da participação da sociedade na elaboração da agenda política externa e na configuração da mesma como uma política pública aberta ao debate, através da maior representatividade. Para isso, serão realizadas palestras, debates e oficinas com dirigentes governamentais, lideranças políticas, acadêmicos e estudantes.

Entre os participantes da conferência estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro de Relações Exteriores e atual ministro da Defesa, Celso Amorim, o atual chanceler, Antônio Patriota, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra João Pedro Stedile, o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, representantes da CUT, da CTB, da UNE, do Movimento de Atingidos por Barragens, Marco Aurélio Garcia, assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidenta da República, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Meio Ambiente, professores de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal de Integração Latino-americana, da UERJ, da PUC, da UFRS, da UFABC, da Unifesp, da USP e da Universidad Nacional de Quilmes (Argentina), entre muitos outros, além de representantes de vários partidos políticos.

Publicado originalmente pela redação do Portal Vermelho em 12 de junho de 2013.

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Maio 2013

150 anos de existência: Luiz Inácio Lula da Silva felicita o SPD

Ex-presidente Lula enfatiza na sua saudação as boas relações com o SPD e a Fundação Friedrich Ebert, lembra os encontros com Helmut Schmidt e Willy Brandt e pauta os projetos políticos do futuro, que deveriam ser abordados em conjunto das nações. Consulte o video [MEHR | MAIS]

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Maio 2013

CARTA MAIOR: Que futuro espera a eurozona?

Um estudo publicado pela fundação alemã Friederich Ebert Stiftung, vinculada ao Partido Social Democrata (SPD), admite o óbvio: "as medidas adotadas nas muitas cúpulas sobre a crise demonstraram rapidamente ser inadequadas, e muitas vezes simplesmente acentuam os efeitos da crise". Diante disso, o trabalho traça quatro cenários para o futuro da região. Conheça-os. [MEHR | MAIS]

A fundação alemã Friederich Ebert Stiftung, vinculada ao Partido Social Democrata (SPD), acaba de publicar um documento que analisa os possíveis cenários futuros no marco de um projeto intitulado Scenario Team Eurozone 2020 [1]. Este documento foi redigido a partir de várias reuniões (16 no total) celebradas em diferentes países ao longo de 2012. As conclusões foram obtidas no marco de uma reunião celebrada em Bruxelas no dia 6 de dezembro de 2012. Ainda que este documento não represente a postura oficial da socialdemocracia alemã e europeia (participaram de sua redação representantes de diversos países), é sintomático sobre o ponto de vista que existe atualmente na Alemanha sobre a questão da eurozona. Isso é o que o faz interessante. Não consideramos este texto o alfa e ômega da reflexão sobre esta questão, mas algo representativo de um estado de ânimo no resto da Europa e na Alemanha, que do seu ponto de vista contrasta com as opiniões que continuam propagando na imprensa francesa. O documento inicia com uma “recapitulação da situação” e reconhece que o euro deve fazer frente a uma crise generalizada. Também reconhece que as medidas adotadas até agora para fazer frente a esta crise demonstraram rapidamente ser inadequadas e ter contribuído para piorar a crise.

“As medidas adotadas nas muitas cúpulas sobre a crise demonstraram rapidamente ser inadequadas e muitas vezes simplesmente acentuam os efeitos da crise. Em muitos países, especialmente no sul da Europa, isso se fez sentir em uma dramática intensificação da situação social, a alta taxa de desemprego (juvenil), a recessão econômica e a cada vez maior frustração de amplos setores da população a respeito da Europa e das instituições europeias” (p. 3).

Não podemos mais não estar de acordo com esta constatação. Ademais, ainda que algumas das medidas tenham sido decididas formalmente, chocam-se com importantes resistências no domínio de sua aplicação (caso da união bancária, que a Alemanha só aceitou com muitas reticências). A intensificação da crise, seja por meio do aumento dramático do desemprego em países como a Grécia e a Espanha ou por meio da degradação regular das contas públicas nos diferentes países, demonstra claramente que a crise está cada vez mais presente e é mais grave.

I. Os quatro cenários contemplados

A partir desta constatação foram elaborados quatro cenários. Algumas de suas hipóteses são realistas, outras parecem ser menos. Convenhamos: um cenário não é nada sem o realismo das hipóteses. Vamos resumi-los rapidamente, indicando os pontos sobre os quais os grupos de trabalho não adotaram hipóteses realistas ou apenas adotaram hipóteses parciais.

(1) Estancamento na crise (Muddling-trough the crisis)

Neste cenário, a União Econômica e Monetária continua sendo um mecanismo incompleto. Como consequência, os países do sul continuam sendo dependentes de planos de resgate por parte de países da Europa do norte, enquanto o Banco Central Europeu (BCE) continua e inclusive amplia suas compras de dívidas soberanas no mercado secundário para manter as taxas de juros em níveis suportáveis. Assim, o sul da Europa se instala em uma longa depressão e é incapaz de saltar a um novo modelo de crescimento devido à falta de investimento e, acrescentamos, devido à falta de demanda solvente e à fuga acelerada dos melhores cérebros. Os planos de resgate garantem que estes países permanecem no euro (apesar de movimentos cada vez mais importantes contra o euro em suas populações), mas são incapazes de encontrar uma solução para esta crise. A União Europeia está debilitada em comparação tanto com os Estados Unidos como com os países emergentes e se torna cada vez mais dependente de seus sócios.

(2) A fragmentação da eurozona (Break-up of the Eurozone)

Neste caso, a gestão da crise é ainda mais conservadora que no cenário anterior, no qual se admite um compromisso importante do BCE. Ainda que formalmente estabelecida, a União Bancária é pouco eficaz devido à reticência que muitos países têm com sua aplicação. A piora da situação econômica nos países do sul da Europa se combina com uma nova versão do Pacto de Crescimento e Estabilidade, que exige cada vez mais esforços destes países com vistas a uma redução dos déficits e da dívida. Além disso, não há nem uma política de investimento em nível europeu nem política industrial e tampouco comercial. O resultado de tudo isso é que as tensões sociais se tornam incontroláveis e levam a algumas saídas não coordenadas da eurozona. O resultado disto é uma divisão monetária da Europa em três, ao dividir-se em uma eurozona “mantida” em torno da Alemanha (de fato, uma “zona marco”), uma União Monetária do Norte em torno da Grã-Bretanha e uma Europa do sul onde cada país recupera sua soberania monetária. Há que se ressaltar que, na realidade, a chamada “União Monetária do Norte” é muito pouco provável. A Grã-Bretanha não tem interesse em uma União Monetária. Existe a possibilidade de que se constitua uma “zona esterlina”, mas o grau de probabilidade é muito baixo. A saída que consideramos mais provável é, por um lado, a constituição de uma “zona marco” que se estenda direta e indiretamente a alguns países de Europa Central e uma volta às soberanias monetárias para o conjunto dos demais países. Neste cenário se questiona a União Europeia tanto no exterior, onde está debilitada sua postura frente aos Estados Unidos (mas também frente à China e à Rússia), como no interior, devido ao ascenso de movimentos políticos que questionam radicalmente a própria existência de instituições europeias.

(3) O fechamento de um núcleo duro da Europa (Core Europe)

Neste cenário se teria, por um lado, um “núcleo” europeu no marco de um novo tratado que inclua a União Bancária, mas também a União Orçamentária e, por outro lado, aqueles países que recusaram este tratado e constitui um segundo nível da EU, esta vez reduzido a uma zona de livre comércio. Por suposto, o estudo da FES inclui a Alemanha e a França nos países do núcleo e aposta que, em torno destes dois países, se unirão vários dos outros países sobre a base de um acordo político (chamado de Pacto Euro Plus) que inclui a renúncia à austeridade e regras sociais e fiscais comuns para evitar o dumping social e fiscal. “[…] Se implementou o Pacto Euro Plus, com seus compromissos de uma maior convergência da taxação corporativa e dos complementos/benefícios sociais, mas só no grupo central, que tem que proteger-se de um cada vez maior dumping fiscal e social dos demais países. Novos recursos financeiros para o investimento, combinado com uma política industrial europeia, o Mercado Único e as reformas estruturais adequadas fomentaram a transição a uma economia mais verde, mais inteligente e mais inclusiva no grupo central” (p. 8). Este núcleo teria então uma forte coerência e poderia conhecer um desenvolvimento mais harmonioso. Para os demais países, a situação seria menos cor-de-rosa e continuaria sendo necessária a chamada ação “não convencional” do Banco Central Europeu. Do mesmo modo, também seria necessário o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MES) e se desenvolveriam seus meios de intervenção para fazer frente às crises que aconteceriam nos países que não fossem membros do “núcleo duro”, ao mesmo tempo em que teriam uma condicionalidade ainda mais reforçada. Iriam aumentando as diferenças entre os países do “núcleo duro” e o resto da União Europeia. Em última instância, se poderia ver o desenvolvimento de um forte antagonismo entre os países do “núcleo duro” e os demais países da União Europeia. “Os Estados membros da periferia são propensos a medidas protecionistas, enquanto os Estados do centro enfrentam uma pressão cada vez maior em termos de competitividade devido a seus altos níveis sociais. Isso leva a uma hostilidade cada vez maior e a um populismo antieuropeu dentro e fora do centro” (p. 8). Por nossa parte, esse cenário parece pouco provável, uma vez que pressupõe um acordo político de fundo e não de simples forma com a Alemanha, enquanto o conflito entre a França e a Alemanha está aumentando em potência, não importa o que diga o governo francês. Agora vejamos: se bem não é possível um acordo de fundo entre a Alemanha e a França e, em vista das atuais divergências, esta parece ser a solução mais provável, a solução para a França será ou dar razão à Alemanha sobre a austeridade ou abandonar o euro. Assim, pois, voltamos ou ao primeiro cenário (o estancamento) ou ao segundo (a fragmentação).

(4) A consecução da União Orçamentária (Fiscal union completed).

Neste cenário a Alemanha, depois da França e, na continuação, os demais países da eurozona sentem a necessidade comum de acelerar o movimento a uma Europa federal, ao passo que se reduz sensivelmente a austeridade que padece o sul da Europa. Estabelece-se um fundo de estabilização comum (uma mutualização das dívidas) enquanto a eurozona se dota de uma agência capaz de emitir seus próprios empréstimos para financiar investimentos generalizados no conjunto dos países sob a égide de uma autoridade de vigilância comum. “A vigilância macroeconômica vai acompanhada de recursos mais fortes para a recuperação: não apenas uma implementação mais rápida dos fundos estruturais, mas também um Fundo Europeu para a Estabilização Econômica para tratar os choques assimétricos. Também se fomentam o diálogo e a negociação sociais em nível nacional e europeu para alinhar melhor os salários e a produtividade” (p. 9). O problema com este cenário é que não leva em conta as necessidades financeiras em transferências anuais para além da questão dos investimentos. Este é, também, um problema recorrente em todos os cenários federalistas [2] . O federalismo implica transferências, ao que a Alemanha se nega, mas também a Finlândia e a Áustria [3] . Pois bem, a quantidade das transferências para garantir a simples recuperação de quatro dos países que têm mais dificuldades (Espanha, Grécia, Itália e Portugal) é da ordem de 240 a 250 bilhões de euros ao ano durante dez anos [4] . Além disso, é muito provável que este nível de transferência se torne perene como se vê hoje no interior dos Estados-nações e para a França com o caso dos DOM-TOM (departamentos e territórios ultramarinos da França – N do T). Por conseguinte, não se trataria de transferências durante um período curto e é totalmente ilusório pensar em financiá-lo por meio de empréstimo.

II. A evolução provável da situação na eurozona

Ao ler este documento se percebe claramente que saíram à luz sérias divergências na avaliação dos futuros possíveis e de seus graus de probabilidade. Isto é particularmente visível nas rupturas de coerência que se podem observar na análise dos diferentes cenários. Não obstante, se desprende uma impressão geral, a de um grande pessimismo no que se refere ao futuro da eurozona.

(1) Da impossibilidade de continuar a política atual com risco de uma explosão da eurozona

No primeiro cenário, o do estancamento na crise, encontramos, em particular, esta passagem muito contraditória: “Em geral se considerava que o primeiro cenário, ‘estancamento na crise’, era insustentável, mas havia uma variação séria no marco da qual podia persistir, a saber, uma espécie de ‘cenário japonês’. Isso significaria um longo período de estancamento, deflação e alto endividamento. Este cenário seria o resultado da gestão da crise preponderante até então e caracterizada como ‘pouco demais, tarde demais’, combinado com o domínio do método intergovernamental em vez do método Comunitário” (p. 10). A primeira reação, que consiste em dizer que este cenário não é duradouro e não tem perenidade, é contradita pela referência, introduzida no final, a um “cenário japonês”. Bem, este último cenário, que faz referência a uma “década perdida” no Japão, não leva em conta o fato de que a eurozona não é um país, mas um conjunto de países, o que também coloca em relevo a referência ao “método intergovernamental”. A única solução para que se possa dar certa perenidade ao cenário do estancamento consiste em admitir alguns fluxos de transferências sem dúvida inferiores aos montantes necessários para a hipótese federal, mas que, não obstante, continuariam sendo significativos. Bem, está claro que a Alemanha não só se negará a pagar estes montantes, mas que se opõe de maneira cada vez mais aberta à evolução que estamos assistindo no BCE com a chegada de Mario Draghi [5] . Na realidade, o segundo cenário, o de uma fragmentação da eurozona, parece muito mais provável, mas por sua vez se divide em um cenário “negro” qualificado de “iugoslavo” e um cenário mais rosa, qualificado de “soviético”:

“Como vimos, o segundo cenário (ruptura da eurozona) poderia ser o resultado do atual e infrutuoso enfoque do estancamento adotado até o momento. Esta ruptura pode ocorrer de duas maneiras: primeira, a síndrome iugoslava, que supõe uma separação violenta e um vazio de tomada de decisão no qual os acontecimentos, simplesmente, seguem seu próprio curso. É claro, esse seria o pior dos piores cenários possíveis e não é surpreendente que o concebesse um participante da antiga Iugoslávia. Deveria ser levado a sério porque, ainda que ninguém o deseje, simplesmente poderia acontecer […]” (p. 10), e:

“A segunda imagem de ruptura seria pacífica, como a dissolução da União Soviética, na qual alguns dirigentes ‘sábios’ reconheceram que o custo de manter a União Soviética seria muito mais alto (e provavelmente impossível) que o de deixar que se desmoronasse ao mesmo tempo em que se mantinha intacta uma parte central. No caso EMU (União Monetária e Econômica – N do T), a decisão destes dirigentes ‘sábios’ levaria, logicamente, ao cenário da Europa central” (p. 10).

(2) A hipótese de um “núcleo duro europeu” e suas contradições

Assim, o terceiro cenário examinado se poderia desprender do segundo. O “núcleo duro” europeu estaria formado pelos países que houvessem conservado o euro e, de fato, é o cenário que a pela maioria dos participantes nas diferentes reuniões organizadas Friederich Ebert Stiftung considera mais plausível. Mas não podemos deixar de observar uma incoerência sobre este ponto: para que se constitua o “núcleo duro” que prevê o terceiro cenário, é imperativo que a França pertença a ele. Se o “núcleo duro” está constituído pela antiga “zona marco”, nos encontramos de fato ante uma das variantes do cenário da explosão da eurozona, uma vez que é evidente que a Alemanha e seus satélites não teriam nem vontade nem interesse em pôr em marcha as reformas que implicam no “núcleo duro”. Agora, a França só pode permanecer em uma “eurozona mantida” com a condição de que a Itália (e talvez a Espanha) forme parte dela. Para a indústria francesa seriam muito dramáticos os efeitos de um pertencimento ao euro do qual não formaram parte nem a Itália nem a Espanha. Mas um “núcleo duro” que agrupe em torno de si a Alemanha, a França e a Itália não é muito diferente da configuração atual. Se a Grécia e o Chipre saíssem do euro, teria pouca importância economicamente (financeiramente seria outra questão). Agora, é evidente que a situação econômica da Espanha e da Itália está muito degradada. Por conseguinte, para que o “núcleo duro” se constitua como algo diferente de uma “zona marco” com um nome novo, a Alemanha teria que aceitar as transferências que hoje recusa. Portanto, voltamos a nos encontrar na situação precedente.

“Assim, como se mencionou antes, este terceiro cenário (a Europa central) poderia derivar dos outros dois. Muitos o consideraram o cenário mais provável, ainda que com muitos riscos, especialmente no que diz respeito a seu caráter potencialmente não-democrático, que poderia ser produto do enfoque intergovernamental da gestão da crise implementado pelo governo Merkel” (p. 10).

Outro problema que se expôs é o da ausência de democracia em caso de que se constituísse um “núcleo duro” em torno da Alemanha. Efetivamente, é um dos problemas, ainda que seja alheio à economia. Está claro que a única lógica do estabelecimento de instituições controladas pelo governo alemão seria transformar os países europeus que o aceitassem em protetorados (no melhor dos casos) ou em colônias (no pior) da Alemanha. Finalmente, os participantes consideraram o último cenário, o de um federalismo orçamentário muito avançado, o melhor, mas o menos provável. Não podemos deixar de compartilhar a opinião que se expressou então referente à viabilidade deste federalismo.

(3) Os determinantes da indecisão alemã

Por conseguinte, desse quadro elaborado pelos especialistas da Friederich Ebert Stiftung, se desprende uma constatação que a algumas pessoas parecerá pessimista, mas que, na verdade, é realista. A postura da Alemanha condena, em curto prazo, a eurozona e a melhor solução residiria em uma dissolução concertada desta que permitiria salvaguardar um núcleo institucional europeu. Portanto, há que refletir sobre “a quem interessa o euro” na Alemanha.

Claramente, se trata de uma aliança entre algumas indústrias cujos maiores mercados estão nos países europeus e alguns banqueiros que têm muito a perder com uma desaparição do euro. Para os primeiros, o euro em sua forma atual é a garantia de uma moeda que não esteja sobrevalorizada demais. Se a Alemanha voltasse ao marco, este não só se valorizaria fortemente frente ao dólar e ao iene (com uma taxa de câmbio de um marco por 1,50 dólares), mas também as moedas dos principais clientes da Alemanha na Europa, a França, a Itália e a Espanha, se depreciariam livremente. Não só dispararia o excedente comercial alemão, mas também não é impossível que crescesse um déficit de 1% a 2% do PIB. Por outro lado, a uma parte da população e das pessoas aposentadas interessa claramente que a Alemanha abandone a eurozona para garantir o valor patrimonial de sua poupança. Em qualquer caso, essa parte da população se opõe ferozmente a qualquer transferência da Alemanha aos países do sul da Europa. Essa ambiguidade explica a política de Angela Merkel, que afirma querer conservar o euro (e ao fazê-lo leva em conta os interesses dos industriais e dos banqueiros), mas que também afirma que não se trata de pagar, direta ou indiretamente, com isso defendendo os interesses de seu eleitorado. Temos que acrescentar que se ela decidisse sacrificar os interesses de seu eleitorado, os industriais lhe lembrariam de que a competitividade alemã se baseia também no fato de que se reinvista uma parte dos excedentes comerciais.

Eles tampouco têm grandes margens de manobra. Além disso, foram isolados sete grupos sociais cujo tamanho é diferente, mas cuja influência no processo de decisão é relativamente comparável, seja devido aos meios de comunicação que controlam, a sua reputação na sociedade ou, simplesmente, a sua massa eleitoral. Enfrentam-se três possibilidades que se abrem diante da Alemanha, ou seja, a perpetuação da situação atual, um federalismo orçamentário importante, que impõe custos de transferências de 8% a 10% para a Alemanha e uma explosão do euro com uma forte reavaliação do marco. Vemos que a solução do federalismo orçamentário é a mais desfavorável para cinco das sete categorias contempladas. Não é realmente vantajosa para nenhuma das categorias. A solução de uma explosão da eurozona é muito desfavorável para três categorias, mas, pelo contrário, muito favorável para duas. A solução da perpetuação da situação atual é medianamente desfavorável ou medianamente favorável para todas as categorias, exceto para uma, para a qual é muito favorável. Por isso se chegou ao consenso, na verdade por exclusão, em torno desta opção. Mas, a todas as luzes, a opção do federalismo orçamentário é excluída para um poder democrático na Alemanha porque é demasiadamente desfavorável para demasiados segmentos da sociedade. Agora, a primeira das possibilidades não se pode perpetuar no tempo. O documento da Friederich Ebert Stiftung a estabelece de maneira convincente. Nestas condições, nos dirigimos indefectivelmente à terceira das possibilidades, ou seja, deixar que exploda a eurozona.

Ao não haver compreendido esta situação, ao não haver feito uma análise por categorias sociais e por grupo que tenha uma representatividade simbólica importante, Jean-Luc Mélenchon tem discursos absurdos nos quais pretende que a Alemanha “quer” tirar do euro os países que são seus principais clientes… O que a Alemanha quer evitar a todo custo é ter que contribuir de forma generalizada à economia da eurozona.

(4) A melhor das soluções, uma dissolução ordenada?

Por conseguinte, uma leitura atenta deste documento confirma que os diferentes especialistas europeus reunidos pela Friederich Ebert Stiftung consideram que já não é possível prosseguir com a política atual e que esta se tornou inclusive perigosa, uma vez que pode levar, a qualquer momento, a uma explosão incontrolada da eurozona. Mas, além dos problemas de suscitaria, não entra no domínio do possível a realização de um federalismo orçamentário estendido. Esse objetivo deve ser considerado uma utopia no sentido primeiro do termo. A terceira solução, a denominada do “núcleo duro” se choca com duas contradições: a primeira é a contradição entre as políticas alemã e francesa. Se a França se dobra às condições alemãs, o “núcleo duro” não funciona; se a França procura o enfrentamento, se arrisca a que a Alemanha acredite e a França tenha que sair do euro. A continuação apresenta uma segunda contradição. O “núcleo duro” só terá homogeneidade para funcionar ao se aproximar a “zona marco”, mas então perde muito de seu interesse.

Vê-se que a única opção razoável é a de uma dissolução ordenada do euro que permita subsistir alguns mecanismos de concertação monetária entre os países, mas que lhes devolva toda a flexibilidade monetária que desejem. Esta não é mais a solução que defendi no mês de julho passado, em um documento de trabalho [6] . Daqui para frente estão voltando sobre ela levados pela necessidade.

Notas

[1] U. Dirksen, B. Hacker, M-J Rodriguez e W. Velt, Scenarios for the Eurozone 2020, Scenario Team Eurozone 2020, Friederich Ebert Stiftung, Berlim, Março 2013. URL: http://library.fes.de/pdf-fiis/id/ipa/09723.pdf

[2] M. Aglietta, Zone Euro: éclatement ou fédération , Michalon, Paris, 2012.

[3] P. Artus, «Trois possibilités seulement pour a zone euro», NATIXIS, Flash-Économie, n°729, 25 de outubro de 2012; idem, «La solidarité avec les autres pays de la zone euro est-elle incompatível avec la stratégie fondamentale de l’Allemagne: rester compétitive au niveau mondial? La réponse est oui», NATIXIS, Flash-Économie , n° 508, 17 de julho de 2012.

[4] J. Sapir, “Le coût du fédéralisme dans la zone Euro”, artigo publicado em Russeurope em 10/11/2012, URL: http://russeurope.hypotheses.org/453

[5] K. Pfaffenbach, «La BuBa confirme un rapport critique sur les OMT», Les Echos.fr et Reuters, 24 de abril de 2013, e lhttp://www.lesechos.fr/entreprises-secteurs/finance-marches/actu/reuters-00517494-la-buba-confirme-un-rapport-critique-sur-les-omt-562463.php

[6] Documento publicado em setembro de 2012 em RussEurope, J. Sapir, A dissolution de la Zone Euro: Une solution raisonnable pour éviter la catastrophe , documento de trabalho inédito, 19 de julho de 2012, pdf., http://russeurope.hypotheses.org/23

Publicado na Carta Maior, 20/05/2013, http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22058


Destaque

Maio 2013

GLABOUR LABOUR COLUMN: O Planeta Terra é Impulsionado pelos Salários!

Um aumento simultâneo de 1 ponto percentual na participação dos lucros nas economias dos principais países desenvolvidos e em desenvolvimento leva a uma queda de 0,36% no PIB global. A queda vertiginosa da participação dos salários no PIB tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento durante a era neoliberal pós-década de 1980 tem sido acompanhada de taxas de crescimento mais baixas em âmbito global, bem como em muitos países. [MEHR | MAIS]

A economia convencional continua a orientar as políticas públicas no sentido da moderação salarial, juntamente com a austeridade, como sendo uma das principais respostas à Grande Recessão. Em nosso recente relatório para o Escritório Internacional do Trabalho (Onaran e Galanis, 2012), demonstramos o ciclo vicioso gerado por esta corrida rumo ao fundo do poço. Esta visão tem como suposto principal tratar os salários como um item de custo. Entretanto, os salários têm um duplo papel, afetando não somente os custos como também a demanda. Nós trabalhamos com um modelo pós-Keynesiano/pós-Kaleckiano que permite este duplo papel.

Uma queda da participação dos salários tem efeitos negativos e positivos

Estimamos o efeito de uma mudança na distribuição de renda sobre a demanda agregada (i.e., sobre o consumo, o investimento e as exportações líquidas) nos países do G-20. O consumo é função da renda advinda de salários e lucros; espera-se que ele caia quando a participação dos salários diminui. O investimento é estimado como função da participação dos lucros, bem como da demanda, e espera-se que uma lucratividade mais alta estimule o investimento para um dado nível de demanda agregada. Por último, as exportações e as importações são estimadas como funções dos preços relativos, que por sua vez são funções dos custos unitários nominais do trabalho, relacionados intimamente com a participação dos salários. O efeito total do decréscimo da participação dos salários sobre a demanda agregada depende da dimensão relativa das reações de consumo, investimento e exportações líquidas. Se o efeito total é negativo, o regime de demanda é chamado de impulsionado pelos salários; do contrário, o regime é impulsionado por lucros. A política econômica convencional presume que as economias sempre são impulsionadas por lucros, ao passo que nos modelos pós-Keynesianos a relação entre a participação dos salários e a demanda é uma questão empírica, e depende das características estruturais da economia.Em seguida desenvolvemos um modelo global para calcular os efeitos de uma queda simultânea da participação dos salários. Calculamos as respostas de cada país a mudanças na distribuição de renda interna e na participação dos salários de seus parceiros comerciais. Os resultados estão resumidos na Tabela 1. (no final do texto)

Surgem três constatações importantes. Primeira: a demanda interna privada (i.e., a soma de consumo e investimento nas Colunas A e B da Tabela 1) é impulsionada pelos salários em todos os países, porque o consumo é muito mais sensível que o investimento a um aumento da participação dos lucros. Segunda: em países grandes, o comércio exterior perfaz apenas uma pequena parte da demanda agregada; portanto, os efeitos positivos de uma queda da participação dos salários sobre as exportações líquidas (Coluna C) não são suficientes para compensar os efeitos negativos sobre a demanda interna. Semelhantemente, na zona do Euro como um todo, o regime de demanda privada é impulsionado pelos salários. Terceiro: mesmo que certos países sejam impulsionados por lucros, o planeta Terra como um todo é impulsionado pelos salários. Uma redução salarial simultânea numa economia global altamente integrada causa, na maior parte dos países, apenas efeitos negativos sobre a demanda interna, e a economia global contrai. Ademais, alguns países impulsionados por lucros contraem quando diminuem sua participação dos salários, se estratégia semelhante é também implementada por seus parceiros comerciais. Políticas de “empobrecer o vizinho” anulam as vantagens competitivas em cada país e são contraproducentes. O Relatório Mundial sobre Salários 2012/13 da OIT diz: “A economia mundial em seu conjunto é uma economia fechada. Se os cortes salariais competitivos ou a política de moderação salarial são implementados simultaneamente em um grande número de países, os ganhos de competitividade se anularão e o efeito regressivo dos cortes sobre o consumo em escala mundial poderia levar a uma depressão mundial da demanda agregada.”

Em âmbito nacional, Estados Unidos, Japão, Reino Unido, a zona do Euro, Alemanha, França, Itália, Turquia e Coréia são países impulsionados pelos salários. Canadá e Austrália são os únicos países desenvolvidos que são impulsionados por lucros; nestas economias pequenas e abertas, a distribuição tem um amplo efeito sobre as exportações líquidas (ver Colunas D e E). Argentina, México, China, Índia e África do Sul também são impulsionados por lucros.

A corrida rumo ao fundo do poço leva a uma taxa global de crescimento mais baixa

Em âmbito global, a corrida rumo ao fundo do poço da participação dos salários, i.e., um aumento simultâneo de 1 ponto percentual na participação dos lucros nos principais países desenvolvidos e em desenvolvimento, leva a uma queda de 0,36% no PIB global. A zona do Euro, Reino Unido e Japão contraem entre 0,18% e 0,25%, e os Estados Unidos contraem 0,92% como decorrência de uma queda simultânea na participação dos salários (ver Coluna G na Tabela 1). Alguns países impulsionados por lucros, especificamente Canadá, Índia, Argentina e México, também contraem como resultado desta corrida. Os efeitos expansionistas de uma redistribuição de renda pró-capital nestes países são anulados quando os efeitos de competitividade relativa são reduzidos na medida em que todos os países implementam uma estratégia parecida de concorrência via baixos salários; isto leva a uma redução no PIB do resto do mundo. As economias impulsionadas pelos salários contraem mais fortemente no caso de uma corrida rumo ao fundo do poço. Austrália, África do Sul e China são os três únicos países que continuam a crescer a despeito de uma redução simultânea na participação dos salários.

A lógica microeconômica da redistribuição pró-capital conflita com os resultados macroeconômicos

Primeiro, em âmbito nacional numa economia impulsionada pelos salários, uma participação maior dos lucros leva a menos demanda e a crescimento mais baixo. Assim, ainda que uma participação maior dos lucros no âmbito das empresas pareça vantajosa para os capitalistas individualmente, no âmbito macroeconômico uma queda generalizada na participação dos salários gera um problema de realização de lucros devido à demanda deficiente. Segundo, mesmo que uma participação maior dos lucros pareça estar promovendo o crescimento em âmbito nacional em países impulsionados por lucros, em âmbito global uma queda simultânea na participação dos salários leva a uma deficiência global de demanda e a taxas de crescimento mais baixas.

Implicações para as políticas públicas

Em âmbito nacional, se um país é impulsionado pelos salários, uma redistribuição de renda pró-capital é prejudicial ao crescimento. Há espaço para políticas de redução da desigualdade de renda sem causar dano ao potencial de crescimento destas economias.

Para as grandes áreas econômicas impulsionadas pelos salários, com um forte comércio intra-regional e pouco comércio extra-regional, como a zona do Euro, a coordenação macroeconômica e de políticas salariais pode melhorar o crescimento e o nível de emprego. A política de moderação salarial da zona do Euro não é conducente ao crescimento. O consumo impulsionado pelo endividamento, possibilitado pela desregulamentação e pelas bolhas imobiliárias, parecia oferecer uma solução de curto prazo para a deficiência de demanda agregada causada pela participação declinante dos salários, em países como os Estados Unidos, o Reino Unido, a Espanha e a Irlanda – até a crise chegar. O déficit na conta corrente e a dívida destes países tinham como contraparte um modelo impulsionado pelas exportações, com superávit na conta corrente, exemplificado por países como a Alemanha e o Japão, onde as exportações tiveram que compensar o declínio da demanda interna devido à queda na participação dos salários. Entretanto, este modelo tampouco se mostrou sustentável, já que sua existência dependia de desequilíbrios nos outros países europeus – questão esta que agora se encontra no epicentro da crise europeia. Uma recuperação global impulsionada pelos salários como rota de saída da recessão mundial é factível economicamente. O crescimento é consistente com mais igualdade. Esta verdade se sustenta tanto para países impulsionados pelos salários quanto para países impulsionados por lucros. Nós apresentamos um cenário em que todos os países conseguem crescer, juntamente com uma melhora na participação dos salários. O PIB global cresceria a uma taxa de 3,05% (Onaran e Galanis, 2012).

As políticas de austeridade adotadas desde 2010, com efeitos perniciosos adicionais sobre a participação dos salários, trarão apenas mais estagnação. Sozinho, o crescimento da China e de alguns poucos países em desenvolvimento não pode ser a locomotiva global. Uma recuperação global impulsionada pelos salários também pode criar espaço para estratégias internas de crescimento igualitárias e impulsionadas pela demanda, ao invés de uma orientação para as exportações baseada em baixos salários nos países em desenvolvimento. Além disso, mesmo que alguns países em desenvolvimento importantes sejam impulsionados por lucros, como a China e a África do Sul, a cooperação sul-sul pode criar uma ampla área econômica na qual se evitam as políticas destrutivas de competitividade via rebaixamento salarial. Reequilibrar o crescimento via um aumento da demanda interna nos principais países em desenvolvimento, particularmente na China, também seria útil para se enfrentar os desequilíbrios globais. Contudo, este reequilíbrio só pode se dar num ambiente internacional em que os países desenvolvidos não apenas mantêm abertas as portas para políticas desenvolvimentistas e apoiam as transferências de tecnologia, como também criam condições expansionistas para a economia global. Dadas as estruturas impulsionadas por lucros em certos países em desenvolvimento, a solução requer um passo à frente por parte de algumas das grandes economias desenvolvidas em termos de uma radical reversão das políticas de distribuição pró-capital.

Özlem Onaran é Professora da Universidade de Greenwich. Ela é integrante da Comissão de Coordenação da Rede de Pesquisa em Macroeconomia e Políticas Macroeconômicas, pesquisadora associada ao Instituto de Pesquisa em Economia Política da Universidade de Massachusetts, Amherst, e fellow da Global Labour University.

Referências:

OIT (2012), Relatório Mundial sobre Salários 2012/13; disponível em www.ilo.org.

Onaran, Ö. and Galanis, G. (2012), “Is aggregate demand wage-led or profit-led? National and global effects”, Série Condições de Trabalho e Emprego, Nº 40, Escritório Internacional do Trabalho; disponível em www.ilo.org.



Tabela 1.doc

Destaque

March 2013

GLOBAL LABOUR COLUMN: Planet Earth is wage-led

The dramatic decline in the share of wages in GDP in both the developed and developing world during the neoliberal era of the post-1980s has accompanied lower growth rates at the global level as well as in many countries. Mainstream economics continue to guide policy towards further wage moderation along with austerity as one of the major responses to the Great Recession. In our recent report for the International Labour Office (Onaran and Galanis, 2012), we show the vicious cycle generated by this race to the bottom. The main caveat of this wisdom is to treat wages as a cost item. However, wages have a dual role affecting not just costs but also demand. We work with a post-Keynesian/post-Kaleckian model, which allows this dual role. [MEHR | MAIS]

A fall in the wage share has both negative and positive effects We estimate the effect of a change in income distribution on aggregate demand (i.e. on consumption, investment, and net exports) in the G20 countries. Consumption is a function of wage and profit income, and is expected to decrease when the wage share decreases. Investment is estimated as a function of the profit share as well as demand , and a higher profitability is expected to stimulate investment for a given level of aggregate demand. Finally, exports and imports are estimated as functions of relative prices, which in turn are functions of nominal unit labour costs, closely related to the wage share. The total effect of the decrease in the wage share on aggregate demand de- pends on the relative size of the reactions of consumption, in- vestment and net exports. If the total effect is negative, the de- mand regime is called wage-led; otherwise the regime is profit- led.

Mainstream economic policy assumes that economies are always profit-led, whereas in the post-Keynesian models the relationship between the wage share and demand is an empiri- cal matter, and depends on the structural characteristics of the economy. Next, we develop a global model to calculate the effects of a simultaneous decline in wage share. We calculate the responses of each country to changes in domestic income distribution and to trade partners' wage share. The results are summarized in Table 1.

Three important findings emerge:First, domestic private de- mand (i.e. the sum of consumption and investment in Columns A and B in Table 1) is wage-led in all countries, because con- sumption is much more sensitiv e to an increase in the profit share than is investment. Second, foreign trade forms only a small part of aggregate demand in large countries, and therefore the positive effects of a decline in the wage share on net exports (Column C) do not suffice to offset the nega- tive effects on domestic demand. Similarly, in the Euro area as a whole, the private demand regime is wage-led. Finally, even if there are some countries, which are profit-led, the planet earth as a whole is wage-led. A simultaneous wage cut in a highly integrated global economy leaves most countries with only the negative domestic demand effects, and the global economy contracts. Furthermore some profit-led countries contract when they decrease their wage-share, if a similar strate gy is implemented also by their trading partners. Beggar-thy-neighbour policies can- cel out the competitiveness advantages in each country and are counter-productive. ILO (2012:60) in the recent Global Wage Report-2012/13 writes "the world economy as a whole is a closed economy. If competitive wage cuts or wage moderation policies are pursued simultaneously in a large number of countries, competitive gains will cancel out and the regressive effect of global wage cuts on con- sumption could lead to a worldwide depression of aggre- gate demand." At the national level, the US, Japan, the UK, the Euro area, Germany, France, Italy, Turkey and Korea are wage-led.

Canada and Australia are the only developed countries that are profit-led; in these small open economies, distribution has a large effect on net exports (see Column D and E). Ar- gentina, Mexico, China, India, and South Africa are also profit-led. ace to the bottom leads to lower global growth At the global level, the race to the bottom in the wage share, i.e. simultaneous increa se in the profit share by 1%- point in the major developed and developing countries, leads to a 0.36% decline in global GDP. The Euro area, the UK, and Japan contract by 0.18-0.25% and the US contracts by 0.92% as a result of a simultaneous decline in the wage share (see Column G in Table 1). Some profit-led countries, specifically Canada, India, Argentina and Mexico, also con- tract as a result of this race to the bottom. The expansion- ary effects of a pro-capital redistribution of income in these countries are reversed when relative competitiveness effects are reduced as all coun tries implement a similar low wage competition strategy; this consequently leads to a fall in the GDP of the rest of the world. The wage-led economies ontract more strongly in the case of a race to the bot- tom. Australia, South Africa and China are the only three coun- tries that can continue to grow despite a simultaneous decline in the wage share. The microeconomic rationale of pro-capital redistribution conflicts with the macroeconomic outcomes First, at the national level in a wage-led economy, a higher profit share leads to lower demand and growth; thus even though a higher profit share at the firm level seems to be bene- ficial to individual capitalists, at the macroeconomic level a generalised fall in the wage share generates a problem of reali- sation of profits due to deficient demand. Second, even if in- creasing profit share seems to be promoting growth at the na- tional level in the profit-led coun tries, at the global level a sim- ultaneous fall in the wage share leads to global demand defi- ciency and lower growth. Policy implications At the national level, if a coun try is wage-led, pro-capital redis- tribution of income is detrimental to growth.

There is room for policies to decrease income inequality without hurting the growth potential of the economies. For the large wage-led econo mic areas with a high intra- regional trade and low extra-regional trade, like the Euro area, macroeconomic and wage policy coordination can improve growth and employment. The wage moderation policy of the Euro area is not conducive to growth. Debt-led consumption, enabled by financial deregulation and housing bubbles seemed to offer a short-term solution to ag- gregate demand deficiency caused by falling wage share in countries like the US, UK, Spain or Ireland until the crisis. The current account deficits and debt in these countries were matched by an export-led model and current account surplus- es of countries like Germany, or Japan, where exports had to compensate for the decline in do mestic demand due to the fall in labour's share. However this model also proved to be unsus- tainable as it could only co-exist with imbalances in the other European countries - an issue, wh ich is now in the epicentre of the Euro-crisis.

A global wage-led recovery as a way out of the global recession is economically feasible. Growth and an improvement in equal- ity are consistent. This is true for wage-led and profit-led coun- tries. We present a scenario, wh ere all countries can grow along with an improvement in the wage share, and the global GDP would increase by 3.05% (Onaran and Galanis, 2012). The austerity policies with further detrimental effects on the wage shares since 2010 will only bring further stagnation. Growth in China and a few developing countries alone cannot be the locomotive of global growth. A global wage-led recovery can also create space for domestic demand-led and egalitarian growth strategies rather than ex- port orientation based on low wages in the developing countries ies. Second, even if some important developing countries are profit-led, like China and South Africa, south-south cooperation can create a large economic area, where destructive wage competition policies are avoided. Rebalancing growth via increasing domestic demand in the major developing countries, in particular China would also be helpful in addressing global imbalances. However, this re- balancing can only take place in an international environment where the developed countries not only leave space for devel- opmentalist policies, support technology transfer, but also cre- ate an expansionary global environment. Given the profit-led structures in some developing countries, the solution requires a step forward by some large developed economies in terms of radically reversing the pro-capital distri- bution policies.

Özlem Onaran is a Professor at the University of Greenwich. She is a member of the Coordinating Committee of the Re- search Network on Macroeconomics and Macroeconomic Policies, a research associate at the Political Economy Re- search Institute of the University of Massachusetts, Am- herst, and a fellow of the Global Labour University. For more info visit: ( http://www2.gre.ac.uk/about/schools/ business/about/departments/ibe/staff/Ozlem-onaran ). References: ILO (2012), Global Wage Report-2012/13, Available from www.ilo.org Onaran, Ö. and Galanis, G. (2012), "Is aggregate demand wage- led or profit-led? National and global effects," Conditions of Work and Employment Series No. 40, International Labour Office, Available from www.ilo.org

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Dezembro 2012

"Bate papo" com Luiz Inácio Lula da Silva e Frank - Walter Steinmeier

No dia sete de dezembro de 2012 o anterior Presidente da República Federativa do Brasil, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, visitou a sede da Fundação Friedrich-Ebert em Berlim. Lula da Silva e Frank-Walter Steinmeier, Ex-Ministro de Relações Exteriores da Alemanha discutiram sobre a crise da União Europeia e sobre o papel do Brasil numa nova ordem global. Consulte o video aqui [MEHR | MAIS]

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Novembro 2012

Attenção: Curso de pós-graduação economia de trabalho e sindicalismo

Foco e objetivo do curso
O Curso é voltado, principalmente, para dirigentes sindicais, profissionais de nível superior que atuam no campo do trabalho, em particular com relações de emprego e sindicalismo (tais como técnicos, pesquisadores e assessores de entidades públicas e privadas, inclusive sindicatos patronais e laborais), assim como em órgãos de governo (Justiça do Trabalho, Delegacias Regionais do Trabalho, Secretarias Estaduais ou Municipais, entre outros). O propósito é a formação de especialistas capazes de examinar as tendências e problemas centrais no campo do mercado de trabalho e das relações de emprego na sociedade contemporânea, discutir a eficiência e os limites de políticas públicas nesse campo e atuar em mesas de negociação coletiva. [MEHR | MAIS]

O pedido de inscrição é feito por meio de ficha di sponível no endereço

eletrônico http://www.eco.unicamp.br/posgraduacao/index.php/
component/content/article/87 ou na Secretaria Acadêmica do Instituto de Economia da Unicamp. Deverá ser acompanhado de:
!Curriculum vitae, com cópias da documentação comprovando as atividades pertinentes, assim como do diploma do curso de graduação (e outros, se
houver), histórico escolar ou relatório de integralização curricular para aqueles que ainda estejam cursando o último semestre do curso de
graduação.

!Duas cartas de referência redigidas por pessoas com as quais tenha trabalhado nos últimos 5 (cinco) anos.

!Carta de liberação da instituição responsável, atestando que o aluno poderá dedicar-se integralmente ao Curso.

Os alunos são selecionados por meio de processo seletivo específico realizado pela Comissão de Pós-Graduação do Instituto de Economia da Unicamp. A seleção é feita em duas etapas:

1 . Etapa: Avaliação do Currículo (resultado até 26 de novembro de 2012).

2 . Etapa (no dia 3 de dezembro de 2012):

Redação: é solicitado que os candidatos elaborem uma dissertação sobre um tema associado à Economia do Trabalho.

Entevista: os candidatos conversam individualmente com os responsáveis pela seleção.

INSCRIÇÕES: 1 DE OUTUBRO A 14 DE NOVEMBRO DE 2012

DURAÇÂO DO CURSO: MARÇO - DEZEMBRO 2013



2013 Folder especializacao.pdf

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Novembro 2012

GLOBAL LABOR COLUMN: Trade unions, free trade and the problem of transnational solidarity

Tensions between European trade unions and unions from the Global South over international free trade developed into an open confrontation during the talks over the revival of the World Trade Organisation (WTO) Doha round in 2008. The European Metal Workers' Federation (EMF) joined forces with the European Automobile Manufacturers' Association (ACEA) in the publication of two joint press releases demanding reciprocal market access in developed, emerging and developing countries. This led to an angry response by trade unions in the Global South, especially the Confederation of South African Trade Unions (Cosatu). http://column.global-labour-university.org [MEHR | MAIS]

The EMF was accused of undermining workers' solidarity, since their co-operation with European employers in demanding equal market access would imply job losses in the Global South and undermine the internal unity of the International Trade Union Confederation (ITUC).[i] The WTO Doha negotiations have stalled for years. And yet, free trade agreements (FTAs) continue to be pushed in bilateral negotiations by the USA and the EU with developing countries and emerging markets. Importantly, these FTAs no longer only concern trade in manufactured goods, but now also include issues of intellectual property rights, trade in services and investment. Unsurprisingly, the tensions within the international labour movement persist. In this contribution, I will discuss the obstacles but also possibilities for establishing transnational solidarity in relation to tensions over trade liberalisation. Liberal economic theory and developmental reality In order to understand such tensions over free trade policies, the historical dynamics of capitalist accumulation need to be conceptualised. In a liberal understanding of capitalist development, free trade is regarded as a win-win situation, a positive-sum game. As David Ricardo famously argued, if every country concentrates on producing and exporting what it is best at, i.e. on its comparative advantage, and imports all the other necessities, everybody would benefit as a result.[ii]

Neo-liberal economic thinking about the extension of free trade in times of globalisation builds on this understanding. States should refrain from intervening into the economy and instead should deregulate and liberalise markets, including the labour market, in order to facilitate free trade. If developing countries open up to free trade and foreign direct investment, development would follow and allow them to catch up with developed countries. However, the false promises of liberal economic thinking have been exposed. In a study by the Non-Governmental Organisation (NGO) War on Want, it is illustrated that global economic growth in the 1980s and 1990s, the time of neo-liberal globalisation, was slower than in the 1960s and 1970s. Moreover, "the number of people unemployed and the number in unstable, insecure jobs has actually increased - from 141 million to 190 million (1993 to 2007) and from 1.338 million to 1.485 million (1997 to 2007) respectively."[iii] Developing countries have been the main losers of this period. Trade liberalisation often implied de-industrialisation and import dependence for them. An analysis of the consequences of trade liberalisation in Africa and Latin America during the 1980s and 1990s reveals widespread job losses, increasing unemployment and declining wages in both continents.[iv]

Workers in industrialised countries have been predominantly employed in high value-added, high productivity production processes. Moreover, from 1945 onwards they have made significant achievements within national social pacts. In exchange for accepting capital's prerogative over the organisation of the work process and the private ownership of the means of production, they were allowed to participate in increasing profits through rising wages and expansive welfare states. Increasing exports through FTAs implied directly secure jobs and higher wealth levels for workers. In contrast, workers in the Global South have not experienced these positive dynamics. They have mainly been integrated into the global economy as exporters of agricultural goods and raw materials. Where there has been a diffusion of manufacturing especially since the 1970s, it has often been in the area of labour-intensive industries characterised by low productivity. Even China, often hailed as a success story of development by liberals, continues to rely on its vast army of cheap labour in order to remain competitive. Moreover, while the importance of manufacturing output in economies in the Global South has converged towards that of industrialised countries, this has been in a declining sphere of economic activity. With services becoming ever more important for the generation of wealth, it is no surprise that income inequalities between developing and developed countries have remained. At the global level, therefore, free trade links countries in the core, which export high productivity/high value-added goods (and increasingly services), with countries in the periphery, the exports of which are based on low productivity. As Ernest Mandel argued, "on the world market, the labour of a country with a higher productivity of labour is valued as more intensive, so that the product of one day's work in such a nation is exchanged for the product of more than a day's work in an underdeveloped country."[v]

Hence, countries in the periphery have become locked into relations of unequal exchange in which surplus value is transferred from the periphery to the core. This has resulted in an intensified polarisation between countries in the core and countries in the periphery. In short, capitalist development has been highly uneven and so-called ‘free trade' policies have extended this unevenness. Free trade is only one component in the process of uneven and combined development. And yet, especially after the expansion of the trade agenda during the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) Uruguay Round and the WTO Doha negotiations into areas of intellectual property rights and trade in services and investment, free trade has taken up an ever more central position in the current attempt to continue the accumulation of surplus value on a global scale. In a way, the expanded free trade agenda is a mechanism of reconstituting the exploitative relationship between the core and periphery. Free trade and transnational labour solidarity As a result of this unevenness, different national trade unions are in different positions within global capitalism. Unsurprisingly, although workers from around the world are exploited in capitalist social relations of production, this does not automatically imply that it will be in their immediate and obvious interest to join forces. Transnational solidarity between national labour movements in relation to free trade policies is anything but automatic. As indicated above in the example of the WTO Doha negotiations in 2008, this expanded free trade agenda has led to tensions within the global labour movement.

On the one hand, trade unions in the North, especially in manufacturing, have supported FTAs. They hope that new export markets for products in their sectors will preserve jobs. On the other hand, trade unions in the Global South oppose these FTAs since they often imply de-industrialisation and the related loss of jobs for them. As a result, transnational solidarity is difficult to achieve. And yet, the fact that different national labour movements are located in different positions in the global economy does not imply that transnational solidarity is impossible. The experience of trade unions in the Americas is illustrative in this respect. When the North American Free Trade Agreement (NAFTA) came into force on 1 January 1994, there was no common trade union position. While the Canadian Labour Congress had opposed it, the main Mexican trade union confederation supported the agreement. The United States (US) trade unions presented a mixed picture. As a result of experiences with NAFTA, however, a common position has emerged over time. This new position does not only include a rejection of neo-liberal FTAs such as the defeated Free Trade Area of the Americas (FTAA) initiative. As Bruno Ciccaglione, the European co-ordinator of the Seattle to Brussels Network makes clear in his report, it also "seeks to design a model of integration that is an alternative to free trade, not only because it proposes alternative trade rules, but because it aims at moving away from neoliberalism by giving a new centrality to the State, and to a new democratic and participatory process."[vi]

The related strategies include both cross-border co-operation with trade unions as well as alliances with other social movements. Thus, they, provide the basis for a common consciousness at the transnational level. Hence, as a result of concrete struggles against free trade initiatives in the Americas, labour has moved towards transnational solidarity. Such forms of transnational solidarity may in turn provide the basis for developing new ways of trade organisation between countries. The Bolivarian Alliance for the Americas (ALBA), for example, is already one practical example in this respect. When it began in 2004, it was a treaty between Venezuela and Cuba with the former providing petroleum to the latter at very favourable prices in exchange for doctors and teachers from Cuba, working in some of Venezuela's poorest states. Direct negotiations between the two countries had replaced a reliance on prices set by the market. Global North and Global South, core and periphery are not fixed categories, but are constituted and re-constituted by concrete social relations. In response to the global economic crisis, working relations are increasingly becoming informal in industrialised countries too. There is also an increase in low-wage service sector jobs. In other words, the traditional Global South is also emerging in the Global North - the periphery in the core - and the clear boundaries are disappearing. The realisation by workers in the North that further free trade also requires further deregulation and liberalisation in the North and is, thus, harmful to them too may provide the groundwork for more active transnational solidarity. Samir Amin, the keynote speaker at a workshop on Trade unions, free trade and the problem of transnational solidarity, held at Nottingham University in December 2011, demanded "audacity, more audacity, always audacity" in the search for alternatives, including a move towards delinking from today's neo-liberal globalisation. This would allow nations with advanced radical social and political struggles to move towards a process of socialisation of the management of their economy. Moreover, "delinking promotes the reconstruction of a globalisation based on negotiation, rather than submission to the exclusive interests of the imperialist monopolies."[vii]

Relations of transnational solidarity between labour movements in the Global South and North are possible if such calls for audacity are heard and delinking is put into practice. [i] Bieler, Andreas (2012) ‘The EU, Global Europe and processes of uneven and combined development: the problem of transnational labour solidarity', Review of International Studies, Vol.38: 9. [ii] Ricardo, David (1817) On the Principles of Political Economy and Taxation. London: John Murray. [iii] War on Want (2009) Trading Away Our Jobs: How free trade threatens employment around the world. London: War on Want, p.4. [iv] War on Want, Trading Away Our Jobs, pp. 5-13. [v] Mandel, Ernest (1975) Late Capitalism. London: NLB, pp.71-2. [vi] Ciccaglione, Bruno (2009), Free Trade and Trade Unions of the Americas: Strategies, practices, struggles, achievements. Vienna: Chamber of Labour, p.30. [vii] Amin, Samir (2011) ‘The implosion of global capitalism: The challenge for the radical left', Nottingham, p.28. Samir Amin's contribution as well as the other workshop papers are available on the Workshop website. Download this article as pdf Andreas Bieler is Professor of Political Economy and Fellow of the Centre for the Study of Social and Global Justice (CSSGJ) in the School of Politics and International Relations, University of Nottingham/UK. He is author of The Struggle for a Social Europe: Trade unions and EMU in times of global restructuring (Manchester University Press, 2006) as well as co-editor (with Ingemar Lindberg) of Global Restructuring, Labour and the Challenges for Transnational Solidarity (Routledge, 2010). For further details, see his personal website or his blog Trade unions and global restructuring.


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Outubro 2011
07 de outubro - Dia Mundial do Trabalho Decente

Dia 07 de outubro é a 4ª Jornada Mundial pelo Trabalho Decente. O tema central desse ano é o combate ao trabalho precário e a promoção da regulação mundial do sistema financeiro. [MEHR | MAIS]

Trabalho Decente é um conceito introduzido em 1999 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que abrange os seguintes critérios:
- remuneração adequada,
- condições de liberdade, equidade e segurança, que garantam uma vida digna ao trabalhador.
Através desse conceito, que abarca as várias áreas do trabalho, os direitos de todos os trabalhadores devem ser ampliados e reforçados, fortalecendo cada vez mais a inclusão e a proteção social.
No Brasil, os sindicatos vêm se preparando para atuar de forma propositiva nas inúmeras conferências tripartites municipais e estaduais sobre o tema (confira o calendário das estaduais aqui). Esse processo culminará na I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, prevista para maio de 2012, que conformará diretrizes para o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

No ano passado, foram mais de 400 mobilizações em 98 países no Dia Mundial Trabalho e esse ano espera-se atingir os mesmos números. Confira aqui os eventos que irão ocorrer nesse dia no mundo todo: www.wddw.org.

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Agosto 2011

„Acordos Marco Internacionais: um instrumento útil no contexto das relações de trabalho no Brasil?"

Grandes empresas transnacionais ampliam suas operações através do globo em busca de novos mercados e a regulação das relações de trabalho nas tradicionais áreas de negociação em âmbito local e nacional são confrontadas por uma nova e internacionalizada dimensão.

[MEHR | MAIS]

Em resposta a isto, Federações Sindicais Internacionais têm envolvido empresas transnacionais na negociação e assinatura de Acordos Marco Internacionais (AMIs). Os AMIs buscam assegurar o reconhecimento das Normas Fundamentais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho.

Para avaliar a implementação desses acordos, foi realizado um projeto de pesquisa internacional que analisou a implementação dos AMIs no Brasil, Índia, Turquia e Estados Unidos nos últimos três anos. O projeto é sediado na Alemanha, na Universidade Livre de Berlim. No Brasil, a pesquisa foi conduzida pelo Instituto Observatório Social. O impacto, reconhecimento e problemas desses acordos serão discutidos num debate publico, que apresentará resultados dessa pesquisa.

Sejam bem-vindos!

Quando: 17 de agosto de 2011 - das 14h30 às17h00

Onde: Hotel Golden Tulip Park Plaza - Sala Tulipa - Alameda Lorena, 360 - São Paulo - SP

Inscrições: por e-mail com anaclaudia@fes.org.br ou por telefone (11) 3253.9090. Vagas limitadas, sujeitas à confirmação de presença.


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